O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), muitas vezes mencionado apenas como licenciamento, é um documento indispensável para todos que conduzem veículos. Certamente, é o documento que se deve ter sempre à disposição ao dirigir. A ausência dele pode causar sérios transtornos e penalizações que ninguém deseja enfrentar.
Esse documento dá ao motorista o direito de circular com seu veículo, reconhecendo que o carro está em condições seguras para trafegar e protegendo contra furtos, roubos e clonagens de placas.
Precisamos compreender se o licenciamento é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas. O que fazer se não houver o documento físico em mãos? Existe a possibilidade de penalização em uma blitz?
Estas são dúvidas recorrentes, e todas serão esclarecidas ao longo deste texto. Continue lendo e aproveite para esclarecer suas dúvidas!
É necessário portar o licenciamento sendo uma pessoa jurídica?
Esta pergunta é frequente, considerando que muitas leis são aplicadas de forma distinta para pessoas físicas e jurídicas. No entanto, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não há diferenças no porte do documento de licenciamento entre pessoas físicas e jurídicas. Portanto, é essencial que ambos possuam o licenciamento.
Como obter o licenciamento digital para pessoa jurídica? É viável?
Enquanto motoristas com CPF têm a conveniência de utilizar o CRLV digital, aqueles com CNPJ ainda enfrentam restrições. Apesar disso, a exigência de portar o documento permanece. Nesses casos, o licenciamento pode ser emitido de maneira simples pelo Portal de Serviços do Denatran.
Guia rápido para emissão:
- Acesse o Portal de Serviços do Denatran: Utilize o link acima.
- Clique em “Entrar com gov.br”: Escolha a opção “Certificado Digital”.
- Acesse “Meus Veículos”: Todos os veículos registrados serão exibidos. Selecione e baixe o certificado.
- Imprima o certificado: Ele deve ser impresso em papel A4 e está pronto para ser apresentado em fiscalizações.
E se houver mais de um veículo registrado no CNPJ da empresa? O que fazer?
Empresas geralmente possuem múltiplos veículos para suas operações. O porte do licenciamento é necessário para cada veículo registrado, seja de uma pessoa física ou jurídica. Neste caso, cada veículo tem um registro próprio de licenciamento.
Ao seguir as instruções mencionadas, é possível selecionar o veículo desejado dentro do registro da pessoa jurídica.
O que ocorre se for parado em uma blitz sem o licenciamento?
Infelizmente, esquecimento de documentos ainda é comum. Se estiver sem o CRLV, sem cópias autenticadas e sem acesso ao digital, o motorista enfrentará penalizações. Conduzir sem o documento é uma infração gravíssima segundo o CTB, resultando em:
- Adição de 7 pontos na CNH do motorista;
- Multa de R$293,47.
Além disso, o licenciamento é anual e deve ser renovado. Em uma blitz, se o documento estiver vencido, o motorista enfrentará as mesmas penalidades como se não o possuísse, além da apreensão do veículo até a regularização.
Para mais orientações sobre como recorrer a uma multa por falta do licenciamento, sugere-se pesquisar mais detalhes.
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