Para verificar rapidamente os pontos na CNH, o condutor pode utilizar o aplicativo da CNH Digital ou acessar o site do Detran para consultar o prontuário de sua carteira de habilitação Ter acesso ao sistema do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) ou baixar o aplicativo Carteira Digital é imprescindível para qualquer motorista na atualidade
Se você dirige frequentemente, é aconselhável consultar sua carteira de motorista de forma regular, pois a chance de cometer infrações é naturalmente maior
O Que São os Pontos na CNH?
O sistema de pontuação na CNH está especificado na Lei 9503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Seu objetivo é desestimular comportamentos inadequados ao volante, reduzir o número de acidentes e aumentar a segurança no trânsito brasileiro
Se o motorista atingir o limite de pontos estabelecido, seu direito de dirigir será suspenso, e ele poderá ficar sem a CNH por um período
O Que Diz a Lei Sobre os Pontos?
No artigo 259 do CTB, é possível encontrar informações sobre a quantidade de pontos atribuídos a cada tipo de infração Cada comportamento é classificado por sua gravidade, como por exemplo, trafegar a mais de 50% acima da velocidade permitida é uma infração gravíssima Já dirigir sem os documentos obrigatórios é considerado uma infração leve
O CTB classifica infrações em leves, médias, graves e gravíssimas, cada uma com sua correspondente pontuação Vale lembrar que infrações também geram multas, cujo valor varia conforme a gravidade Veja a penalização de acordo com a classificação:
- Gravíssima: 7 pontos + multa de R$ 293,47
- Grave: 5 pontos + multa de R$ 195,23
- Média: 4 pontos + multa de R$ 130,16
- Leve: 3 pontos + multa de R$ 88,38
A seguir, listamos exemplos de infrações:
- Leves – 3 pontos
- Médias – 4 pontos
- Graves – 5 pontos
- Gravíssimas – 7 pontos
Como Posso Consultar os Pontos na CNH?
É essencial sempre verificar os pontos na habilitação No passado, apenas quando a notificação chegava em casa se sabia sobre infrações Hoje, a tecnologia permite acesso mais fácil a essas informações Existem três opções para consultar os pontos da CNH:
Ir ao Detran local
Você pode comparecer pessoalmente ao Detran com a habilitação em mãos para consultar o prontuário Se não puder ir, existem formas de ser representado por familiares, desde que levem os documentos necessários
Consultar pelo site do Detran
Outra maneira prática é acessar o site do Detran do seu estado A seguir, acesse os links de cada um deles:
- DETRAN – Acre
- DETRAN – Alagoas
- DETRAN – Amapá
- (e outros estados)
Utilizando o app CNH Digital
A inovação possibilitou acessar os documentos virtualmente, incluindo a possibilidade de consulta de pontos pela CNH Digital Caso não utilize ainda, baixe o aplicativo para acessar essas informações rapidamente
Como Consultar Multas na CNH?
É possível usar as mesmas opções para consultar multas: presencialmente, pelo site do Detran ou através do aplicativo, inserindo a placa do veículo e o RENAVAM Também é viável verificar multas no site da Polícia Rodoviária Federal, usando o serviço Nada Consta
Qual o Limite de Pontos da CNH?
O limite de pontos depende da gravidade das infrações cometidas em um período de 12 meses:
- 20 pontos com 2 infrações gravíssimas
- 30 pontos com 1 infração gravíssima
- 40 pontos sem infração gravíssima
Para motoristas profissionais, o limite é 40 pontos, independentemente da infração
Os Pontos São Automaticamente Computados na Carteira de Motorista?
Os pontos são contabilizados somente após o esgotamento de todos os recursos que o motorista possa buscar para cada infração Assim, caso haja um recurso, não serão computados até a conclusão do julgamento
Consultei Meus Pontos e Verifiquei Infrações que Não Cometi Posso Recorrer?
Você pode sempre recorrer Mesmo que a notificação seja feita por correio e em alguns casos por edital devido a dificuldades de localização Sempre vale a pena tentar os recursos disponíveis
Os Pontos Expiram?
Os pontos estão ativos por 12 meses a partir do cometimento da infração Após este período, a pontuação não é mais vigente
Como Fico Sabendo Se Minha CNH Foi Suspensa?
O motorista será notificado via correio sobre a suspensão É crucial manter os dados cadastrais atualizados para garantir o recebimento das correspondências
É Possível Recorrer da Suspensão Aplicada?
Sim, é possível realizar um recurso no caso de suspensão, dando ao motorista a chance de se defender
Conclusão
Manter o controle sobre os pontos na CNH é essencial para evitar a suspensão Respeitar as leis de trânsito ajuda a não acumular pontos Em caso de necessidade, recorra e obtenha ajuda especializada
Referências:
1 http://wwwplanaltogovbr/ccivil_03/leis/l9503htm
2 http://wwwplanaltogovbr/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13103htm
3 https://infraestruturagovbr/images/Resolucoes/RESOLUCAO_404-12-REPUBLICADApdf
4 http://wwwplanaltogovbr/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compiladohtm
5 https://nadaconstaprfgovbr/nada_consta/indexjsf
6 https://infraestruturagovbr/images/Resolucoes/resolucao182_05doc
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