Segundo o IBGE, 45,6 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência no Brasil No entanto, muitos talvez não saibam que têm o direito de solicitar a isenção de IPVA destinada a pessoas com deficiência (PcD)
Isenção de IPVA para PcD: Como Funciona?
As normas de isenção de IPVA variam conforme o estado, mas, em geral, muitos concedem essa isenção para transportes escolares, táxis e pessoas com deficiência É possível também ser aplicado em casos de certas doenças A isenção pode ser solicitada por PcD que são motoristas ou não, em conformidade com as leis da Secretaria da Fazenda específica de cada estado
Quem Tem Direito à Isenção de IPVA PcD?
Nem todas as deficiências ou condições são contempladas pelo benefício No geral, pessoas com autismo ou deficiências físicas, visuais, mentais ou intelectuais graves ou severas podem estar isentas do imposto As regras específicas podem variar entre os estados, por isso é importante consultar a Secretaria da Fazenda de seu estado para mais informações detalhadas
Tipos de Deficiências Que Podem Obter a Isenção:
Deficiência Física
Compreende alteração em segmentos do corpo humano, afetando funções sob forma de:
- Paraplegia, tetraplegia, hemiplegia, entre outras
- Amputação ou ausência de membro
- Paralisia cerebral e nanismo
Deficiência Mental ou Intelectual
Refere-se a capacidade mental inferior à média, manifestando-se antes dos 18 anos e inclui restrições em áreas como comunicação, cuidado pessoal e habilidades sociais
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Embora não seja especificamente uma deficiência intelectual, pessoas com TEA podem ter direito à isenção, dependendo da legislação estadual
Deficiência Visual e Auditiva
A deficiência visual pode permitir isenção caso certos parâmetros sejam atendidos, enquanto que a deficiência auditiva foi recentemente incluída para isenção de impostos como IPI no âmbito federal
Como Solicitar a Isenção de IPVA para PcD
O processo de solicitação deve ser realizado no site da Secretaria da Fazenda do estado ou portal específico, como o SIVEI em São Paulo Necessita-se de um laudo médico exigido pela SEFAZ e documentos complementares específicos de acordo com a condição
Documentos Necessários
Documentos incluem CPF, RG, CNH, CRLV, laudo médico e outras comprovações se a PcD não for condutora, como autorização do representante legal e comprovantes de endereço
Renovação de Isenção de IPVA para PcD
Na maioria dos estados, um novo pedido deve ser submetido a cada ano Em São Paulo, há a convalidação do benefício para aqueles que já foram isentos nos anos anteriores e mantiveram o mesmo veículo
Considerações Finais
Verifique sempre a situação do veículo antes de solicitar a isenção, para assegurar a inexistência de dívidas como IPVA ou licenciamento pendentes
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Perguntas Frequentes Sobre Isenção de IPVA para PcD
Qual o prazo para solicitar isenção de IPVA 2023 para PcD em SP?
O prazo foi estendido em São Paulo até 28 de fevereiro de 2023
Pessoas com Deficiência (PcD) têm direito à isenção de quais impostos?
PcD podem solicitar isenções para IPVA, ICMS, IPI e IOF, consoante às regulações vigentes
É possível pedir isenção de IPVA para mais de um veículo?
Não, a isenção para PcD é permitida para somente um veículo por pessoa
Todos os estados isentam PcD do IPVA?
Não, alguns estados exercem regras próprias e podem oferecer descontos parciais ou não isentar o IPVA na totalidade
