Você já emprestou seu carro para alguém que acabou cometendo uma infração de trânsito? As infrações ficam vinculadas ao veículo, mas o real infrator pode não ser o proprietário O que fazer nesses casos? Neste artigo, vamos explorar como proceder e regularizar essa situação
Indicação de Condutor: Como Realizar?
A indicação de condutor permite transferir pontos para o infrator real, assegurando que o proprietário do veículo não seja penalizado indevidamente Esse procedimento é regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Quando o proprietário recebe uma multa que não foi cometida por ele, é possível transferir os pontos para o responsável pela infração
Infrações que Não Permitem Indicação de Condutor
É importante entender que nem todas as infrações podem ser transferidas para outro condutor Em alguns casos, como quando o documento do veículo está vencido, a responsabilidade é do proprietário Além disso, se durante uma abordagem o agente constatar que o condutor é também o proprietário, esse deverá arcar com as consequências
Infrações que Permitem a Indicação de Condutor
Existem infrações, como excesso de velocidade ou estacionamento irregular, que permitem a indicação de condutor Se o proprietário não era quem dirigia no momento da infração, ele pode solicitar essa transferência, conforme previsto no CTB
Indicação de Condutor: Prazo
Após a autuação, o proprietário terá até 30 dias corridos para realizar a indicação de condutor Este período foi ampliado pela Nova Lei de Trânsito, que alterou o Artigo 257 do CTB de 15 para 30 dias, incluindo finais de semana e feriados
Perdi o Prazo, Ainda Posso Indicar o Condutor?
O prazo para indicação de condutor é definitivo Caso o proprietário perca esse prazo, a multa e os pontos permanecem sob sua responsabilidade Mesmo que a notificação não chegue a tempo, o prazo legal não muda Recomenda-se monitorar a situação do veículo através da Carteira Digital de Trânsito
Multa Indicada para o Condutor Habitual do Veículo
O condutor habitual de um veículo pode ser responsabilizado por infrações, e também indicar outros motoristas Essas informações são registradas no Renavam, garantindo que o histórico seja atualizado adequadamente
Indicar o Condutor pela Internet
O método mais eficiente para indicar um motorista é através da Carteira Digital de Trânsito Qualquer pessoa cadastrada pode utilizar o aplicativo para fazer isso de forma fácil e rápida
Passos para Indicar o Motorista Infrator pelo Aplicativo
1 Acesse a área das infrações;
2 Selecione a opção de “Real Infrator”;
3 Insira o CPF do motorista indicado
Após isso, o motorista indicado receberá uma notificação no aplicativo para confirmar digitalmente a infração
Problemas ao Indicar o Condutor pelo Aplicativo
Se enfrentar dificuldades com o aplicativo, verifique a possibilidade de realizar a indicação online no site do Detran de seu estado ou município Também é possível programar um atendimento presencial para resolver a situação
Assinatura do Formulário de Indicação
O proprietário do veículo geralmente preenche e assina o formulário de indicação Caso o condutor não possa assinar, é necessário apresentar documentos que comprovem quem estava dirigindo, como contratos de locação de veículo
A Consulta Placa recomenda verificações regulares para evidenciar infrações cometidas, especialmente se o veículo for emprestado frequentemente
Perguntas e Respostas
O que é a Multa NIC e quando é aplicada?
A Multa por Não Identificação do Condutor (Multa NIC) é aplicada a pessoas jurídicas que não identificam o motorista no prazo Seu valor é equivalente à infração original
É obrigatória a identificação do condutor por pessoas jurídicas?
Sim, é obrigatório Caso contrário, a Multa NIC é aplicada
A Multa NIC gera pontos na CNH?
Não, ela não gera pontos na CNH, pois é voltada para pessoa jurídica
O que fazer se perder o prazo para identificar o condutor?
A empresa pode recorrer judicialmente, apresentando provas de quem dirigia o veículo
Documentos necessários para recorrer da Multa NIC?
Registros de jornada, relatórios de rastreamento e testemunhas podem auxiliar na defesa judicial
Quando o condutor não pode ser identificado?
Em frotas grandes ou uso compartilhado, a identificação pode ser complexa, mas a empresa deve se esforçar para nomear o motorista responsável
Como evitar a Multa NIC?
Adote controles de frota, como sistemas de rastreamento e verificação regular de notificações de infração para identificar o motorista no prazo
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