Defesa Contra Suspensão do Direito de Dirigir em 2023: Um Guia Completo
A suspensão do direito de dirigir é uma preocupação comum entre os condutores no Brasil. Essa severa penalidade, estipulada pelo Código de Trânsito, impede que muitos motoristas possam conduzir por um período determinado. Mas como elaborar uma defesa contra a suspensão do direito de dirigir em 2023? Este artigo irá esclarecer esse processo e como você pode preparar sua defesa.
A defesa para suspensão do direito de dirigir é a oportunidade que o condutor tem para evitar a perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após cometer uma infração que leva a tal penalidade, ou acumular pontos além do permitido.
Independentemente da gravidade ou contexto da multa, o direito de defesa é garantido ao brasileiro. Isso se aplica tanto a infrações de trânsito quanto a qualquer outro processo administrativo ou judicial. A Constituição Federal, no inciso LV do artigo 5º, garante o amplo direito de defesa ao infrator, assegurado também no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Portanto, a suspensão da CNH só ocorrerá após o respeito ao direito de defesa do condutor. Durante o processo, e até que o último recurso seja julgado, o motorista mantém sua CNH e pode continuar a dirigir.
O Que é a Suspensão do Direito de Dirigir?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), através da Lei Nº 9.503/1997, define as infrações de trânsito e suas respectivas penalidades. Entre as penalidades possíveis, listadas no artigo 256 do CTB, estão:
- Advertência por escrito;
- Multa;
- Suspensão do direito de dirigir;
- Cassação da CNH;
- Cassação da Permissão para Dirigir (PPD);
- Frequência obrigatória em curso de reciclagem.
A suspensão do direito de dirigir é uma penalidade aplicada pelo órgão de trânsito ao motorista infrator, impedindo-o de dirigir por determinado tempo conforme a decisão da autoridade de trânsito.
Suspensão da CNH no Brasil
Não existem estatísticas nacionais sobre a suspensão da CNH, pois cada Detran conduz seus processos individualmente. O número de habilitações suspensas não reflete necessariamente a conduta dos motoristas, mas sim o rigor da fiscalização. Estados com policiamento mais ostensivo tendem a registrar mais autuações.
Por exemplo, o DETRAN SP observou um aumento de 71% nas suspensões de CNH de 2014 para 2015, atribuído ao aumento da fiscalização.
Quando a Carteira é Suspensa?
A suspensão do direito de dirigir ocorre em duas situações: infrações autossuspensivas e acúmulo de pontos na CNH. No caso de infrações autossuspensivas, a suspensão é aplicada diretamente. Para o acúmulo de pontos, a tabela do artigo 259 do CTB é utilizada: infração leve (3 pontos), média (4 pontos), grave (5 pontos), e gravíssima (7 pontos).
Os limites para suspensão por pontos são: 20 pontos para quem possui duas ou mais infrações gravíssimas, 30 pontos para uma infração gravíssima, e 40 pontos sem infrações gravíssimas. A suspensão por pontos pode durar de seis meses a um ano, ou de oito meses a dois anos em caso de reincidência.
Infrações autossuspensivas incluem dirigir sob influência de álcool, rachas, manobras perigosas, entre outras. Para essas, a suspensão varia de dois a oito meses, podendo chegar a 18 meses em caso de reincidência.
O que Fazer se Tiver a Habilitação Suspensa?
Se optar por cumprir a suspensão sem defesa, entregue sua CNH no DETRAN para que o prazo comece a contar. Até a decisão final do último recurso, a CNH permanece válida. Durante o período de suspensão, é recomendado fazer um curso de reciclagem, necessário para reaver a habilitação.
Se for pego dirigindo com a CNH suspensa, sua habilitação será cassada, trazendo penalidades mais severas, como a necessidade de refazer todo o processo de habilitação.
Como Funciona a Defesa Para Suspensão do Direito de Dirigir
A suspensão ocorre após uma infração, então a defesa começa por contestar essa infração. Se bem-sucedida, elimina a possibilidade de suspensão. O processo de defesa pode incluir:
- Defesa Prévia: A primeira chance de defesa, contestando erros formais.
- Recurso na 1ª Instância: Caso a defesa prévia falhe, recorra à JARI.
- Recurso na 2ª Instância: Se o recurso na JARI falhar, é possível recorrer a uma instância superior.
Erros a Evitar ao Recorrer da Suspensão
Ao preparar sua defesa, evite argumentos sem provas ou amparo legal. Baseie-se nas informações do Auto de Infração e nas inconsistências entre a descrição da infração e a realidade dos fatos. Mantenha seu endereço atualizado no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH) para não perder notificações importantes.
Perguntas Frequentes
Um motorista profissional pode perder a carteira?
Sim, mas motoristas profissionais habilitados nas categorias C, D ou E podem realizar um curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, zerando sua pontuação.
É possível evitar a suspensão por pontos sem recorrer?
Sim, é possível indicar o verdadeiro condutor em multas sem abordagem, caso outra pessoa tenha cometido a infração.
Conclusão
Conhecer os procedimentos para defesa contra a suspensão do direito de dirigir é importante, mas o melhor é evitar infrações. Dirija sempre com cuidado e em conformidade com as leis de trânsito para contribuir para um trânsito mais seguro. Caso enfrente uma suspensão, lembre-se que a defesa é um direito seu.
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