Olá, Motorista! Você está ciente da importância de comunicar a venda do seu veículo?
Negociar um veículo sem notificar oficialmente a transação pode levar a sérios problemas, já que a propriedade do automóvel não estará transferida para o novo dono.
Isso significa que todas as infrações e multas que o novo proprietário receber serão atribuídas ao vendedor, que terá de arcar com essas penalidades e pode até correr o risco de suspensão da CNH.
Entenda o que é a comunicação de venda de um veículo
O comunicado de venda é o documento que informa o Detran do estado sobre a transação de venda do veículo, indicando que o automóvel será transferido para um novo proprietário.
Com esse documento, o vendedor é isento de responsabilidades relacionadas ao veículo, incluindo multas, taxas e seguros, até que a transferência seja concluída.
O novo proprietário tem um prazo de 30 dias para solicitar um novo Certificado de Registro do Veículo (CRV) após a negociação ou aquisição. Caso ele não faça a nova emissão, o vendedor tem 60 dias para comunicar a venda ao Detran, isentando-se de obrigações relacionadas ao automóvel.
Como proceder com a comunicação de venda de um veículo?
Antes de comunicar a venda, o vendedor deve garantir que não há débitos em aberto, como multas, IPVA ou licenciamento e que o veículo não possui restrições judiciais ou administrativas.
Para verificar possíveis pendências, acesse o site do Detran estadual e use o número da placa ou Renavam.
Documentação necessária para a venda
Para a venda realizada por pessoa física, serão necessários os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto e CPF originais;
- CRV ou ATPV-e autenticados, assinados por comprador e vendedor;
- Comprovante de endereço atualizado do novo proprietário;
- Documento original de propriedade do veículo autenticado;
- Formulário de comunicação de venda preenchido do site do Detran;
- Laudo de vistoria emitido em até 60 dias por uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV);
- Comprovante de pagamento das taxas de transferência.
Para empresas, além dos mencionados, é necessário apresentar o CNPJ e contrato social. No caso de um procurador, deve-se ter a procuração e documentos de identificação do procurado.
Os documentos podem variar por estado, então, recomenda-se confirmar junto ao Detran local. Além disso, alguns estados aceitam o envio de documentação via Correios ou despachantes.
Realizando a comunicação de venda em cartório
Desde 2014, a comunicação de venda no cartório passou a ser feita diretamente ao Detran, eliminando a necessidade de ir a uma unidade. O cartório realiza o comunicado em até cinco dias úteis e, uma vez autorizado, o novo CRLV-e pode ser baixado do site do Detran em algumas semanas.
Consulta de comunicação de venda
Verifique o progresso do processo de comunicação de venda no site do Detran estadual, acessando a seção “Veículos”. Preencha os campos obrigatórios para visualizar o histórico e a atual situação do veículo.
Infográfico por Bruna Florentino de Almeida
Quanto custa fazer a comunicação de venda?
A maioria dos Detrans oferece o serviço de notificação de venda online gratuitamente. No entanto, em certos estados, o serviço pode envolver taxas de cartório de aproximadamente R$50,00. Outras taxas obrigatórias de transferência e vistoria ECV variam conforme a região, estando disponíveis no site do Detran em “Taxas”.
Fiz a comunicação e o comprador não transferiu. E agora?
Ao comunicar a venda, o vendedor fica provisoriamente livre de novas multas e taxas. No entanto, se a transferência não ocorrer em 30 dias após a comunicação, o vendedor deve agir.
Será necessário contratar um advogado para iniciar uma “Ação de Obrigação a Fazer”, forçando a transferência. Ainda, uma declaração manuscrita da venda deve ser apresentada ao Detran, para bloqueio do veículo.
Como cancelar a comunicação de venda do veículo?
O cancelamento pode ser requisitado por variados motivos, como desistência do comprador, e deve ser feito pessoalmente no Detran, com agendamento prévio.
Conclusão
Manter a documentação em dia é indispensável para garantir uma transação tranquila e segura, protegendo o vendedor de eventuais problemas causados pelo novo proprietário.
Sempre regularize possíveis pendências antes de realizar a comunicação de venda e fique bem informado sobre a situação do veículo, acessando nosso site e fazendo uma consulta.
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