Quem é motorista no Brasil, provavelmente já se deparou com uma blitz.
Essas operações, geralmente conduzidas por agentes de trânsito e policiais, formam filas de carros em uma seção da via sinalizada com cones, onde os motoristas são solicitados a apresentar documentos do veículo e a CNH.
Além de revisar os documentos, a blitz segue vários requisitos estipulados pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que são fiscalizados pelas autoridades durante a operação.
Neste artigo, direcionado para o entendimento dessas ações frequentes em todo o país, vamos abordar:
- o funcionamento das blitze;
- quais entidades têm autorização para conduzi-las;
- a maneira mais eficiente de proceder ao ser abordado;
- quais itens do veículo precisam estar em conformidade para que você não seja multado.
Ao dominar as nuances de uma blitz, você estará apto a reconhecer seus direitos e requerer que eles sejam cumpridos.
Especialmente importante se há uma conduta descuidada ou mesmo abusiva da autoridade responsável pela abordagem.
Após compreender as exigências legais e o que se espera de um motorista, você saberá como agir corretamente para evitar multas futuras.
Devemos destacar que o objetivo primordial de uma blitz vai além de multar infratores: ela pretende conscientizar os cidadãos de que o tráfico viário é uma responsabilidade partilhada.
Por outro lado, considerando que a blitz é uma ferramenta fiscalizadora do trânsito, as autoridades competentes devem atuar dentro dos limites legais, assegurando os direitos dos cidadãos.
Blitzes, como qualquer atividade humana, podem até registrar falhas. Por isso, é vital ter o entendimento de que qualquer cidadão tem o direito a se defender de uma acusação de trânsito.
Com este guia, além de se tornar um especialista em blitzes, você também entenderá como recorrer de possíveis infrações verificadas durante a abordagem.
Sabia que a lei contempla múltiplas etapas para lutar contra uma penalidade de trânsito?
Vamos detalhar as instâncias, prazos e os passos essenciais para enviar recursos administrativos ao longo deste texto.
Comece sua leitura para explorar tudo isso.
Entendendo a Blitz
A expressão blitz, no Brasil, remete a operações policiais não anuciadas, mas tem sua fonte na palavra alemã blitzkrieg, que denota ataque aéreo inesperado.
Essas ações surpresas maximizam a efetividade na fiscalização de infrações e auxiliam na identificação de veículos roubados ou retendo contrabando.
Portanto, são fundamentais para garantir segurança nas ruas, propiciando que todos os cidadãos possam exercer seu direito à mobilidade sem ameaças.
Quando falamos de blitzes, mencionamos a conscientização pública de que o tráfego é um espaço coletivo, regido por normas estabelecidas no CTB.
Vamos explorar esse aspecto na próxima seção, compreendendo como a legislação aborda o tema.
Código de Trânsito Brasileiro
O CTB, sigla para Código de Trânsito Brasileiro, referencia a Lei nº 9.503/1997, que compõe a base legal do sistema de trânsito nacional.
Em seus 341 artigos, define o que constitui o uso correto de vias públicas abertas para circulação.
Segundo o CTB, trânsito refere-se à ação de movimentação por veículos, pessoas ou até mesmo animais pelas vias. Isso inclui paradas, estacionamentos e operações de carga/descarga.
Além de definir o conceito de trânsito, o CTB defende que sua segurança é um direito de todos e obriga órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) a garantir essa segurança.
No artigo 1°, parágrafo terceiro, esclarece que as organizações integrantes do SNT são responsáveis por danos causados devido a erros ou negligências em atender à segurança do trânsito.
Que órgãos compõem o SNT? Entenda mais abaixo.
Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito
O Sistema Nacional de Trânsito engloba um conjunto abrangente de responsabilidades envolvendo planejamento, normatização, registro e licenciamento de veículos, educação, legislação, punições e muito mais.
Conforme apresentado no artigo 7º do CTB, a seguinte lista de órgãos integra o SNT:
- Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)
- Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e o do Distrito Federal (CONTRADIFE)
- Órgãos executivos estaduais, municipais, federais
- Polícia Rodoviária Federal
- Polícias Militares estaduais e Distrito Federal
- Juntas de Recursos de Infrações (JARI)
Estas instituições, entre outras, estão aptas a fiscalizar o trânsito e executar blitzes no país.
Vamos ver como o CTB aborda a questão da blitz a seguir.
Precisa de mais informações sobre blitz, CTB ou pontos onde possa entrar em contato para eventuais questionamentos, entre em contato pelas seguintes redes sociais:
Referências:
- Lei 9.503 – Código de Trânsito Brasileiro
- Lei de repersentação por abuso de autoridade
- DENATRAN – Resolução 684/2017
- DENATRAN – Resolução 727/2018
- DENATRAN – Resolução 769/2018
- INMETRO – Resolução sobre requisitos de retrovisores
- Extintores – Resolução 556/2015
- Lei 13.281 – No sobreocê alterações CTB
- Emenda Constitucional 18
- Pesquisa – CPES ENS
- Lei 11.705/2008 – Lei Seca
- Lei 12.760/2012 – Lei Seca revisão
- Lei 13.281/2016 revísão auto CTB
- Tabela valores Anexo I – Resolução CONTRAN 432/2013
