Receber uma multa é sempre um incômodo, especialmente se você não foi o motorista na ocasião e precisa transferir a penalidade. Porém, não se preocupe, esse procedimento é mais fácil do que você imagina. Confira abaixo como é feita a transferência de multas e saiba como realizar o processo:
Transferência de multas: como funciona?
Quando falamos em transferência de multas, na verdade, estamos nos referindo à transferência dos pontos que a infração gera na CNH do condutor.
O dono do veículo deve solicitar a transferência junto ao órgão que aplicou a multa, de modo que a penalidade seja direcionada ao motorista que estava dirigindo no momento da infração.
Sim, essa transferência é permitida por lei. Contudo, há casos em que algumas pessoas tentam burlar o sistema para se livrar dos pontos, mesmo sendo os verdadeiros infratores.
É possível transferir todos os tipos de multa?
Nem sempre o proprietário pode repassar a multa para outro motorista. Saiba em quais situações você NÃO poderá efetuar a transferência:
Situação irregular do condutor
A transferência não é possível se o motorista não possui CNH ou se ela está suspensa, cassada ou vencida há mais de 30 dias.
Da mesma forma, se o motorista tiver CNH de categoria diferente do veículo autuado ou apresentar qualquer irregularidade na habilitação, a transferência não pode ser feita.
Situação irregular do veículo
Certas infrações onde o veículo é considerado irregular perante a lei não permitem a transferência de multas, tais como:
- Equipamentos sonoros fora do padrão;
- Dispositivo antirradar instalado;
- Identificadores do veículo alterados ou danificados;
- Documentos e débitos vencidos;
- Iluminação ou sinalização do veículo alterada ou com defeito;
- Cargas ou dimensões em desacordo com a lei.
Situação irregular do proprietário
A transferência é inviável caso o proprietário tenha documentos falsificados, se o registro do veículo não está atualizado ou se o novo dono não registrou a transação dentro de 30 dias.
Esses são apenas alguns exemplos de irregularidades que impedem a transferência de multa. Portanto, mantenha tudo em dia para evitar complicações na hora de passar a multa para o motorista correto.
Qual o prazo para a transferência de multas?
O Código de Trânsito Brasileiro estipula que o proprietário do veículo tem 15 dias, a contar do recebimento da multa, para indicar o motorista responsável. Caso não haja a indicação dentro desse prazo, o veículo pode ser penalizado de outra maneira.
Como transferir multas: passo a passo
Se você possui acesso ao portal gov.br, o procedimento de transferência se torna ainda mais simples. A indicação pode ser feita online pelo SENATRAN ou, alternativamente, preenchendo o documento recebido pelos correios e devolvendo-o impresso ao órgão autuador.
Como transferir a sua multa online em 3 passos:
- Faça login no portal gov.br com seu usuário e senha;
- Preencha o FICI (Formulário de Identificação do Condutor Infrator);
- Envie o FICI preenchido, impresso, assinado e digitalizado, juntamente com os documentos necessários, para o Portal de Multas de Trânsito do DNIT.
Após finalizar esses passos, aguarde a análise do órgão autuador, que poderá aprovar ou não a transferência dos pontos para o condutor real. Caso ainda tenha dúvidas, acesse o Portal de Serviços do SENATRAN, busque pela seção “Infração” e clique em “Não foi você quem cometeu a infração? Veja como indicar o real infrator”.
Importância dos débitos do veículo
Para realizar a transferência de multas ou até mesmo transferir a posse do veículo, é essencial que todos os débitos estejam pagos e a documentação atualizada.
Quer verificar se um veículo usado ou seminovo que você deseja comprar está com todas as multas e débitos em dia? Faça uma consulta de placa para obter essas informações detalhadas com segurança e rapidez!
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