Guia Completo: Veículos com Diferentes Tipos de Bloqueio

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Já pensou que seu veículo está em situação regular e pronto para circular em todo o Brasil, mas ao consultar, descobre que ele possui diversos bloqueios?

É comum que as pessoas fiquem preocupadas ao se depararem com essa situação, principalmente por não entenderem o significado de “bloqueio diversos”. Neste artigo, explicaremos o que é esse tipo de bloqueio, as causas e como resolvê-lo. Continue lendo para esclarecer todas as suas dúvidas!

O que significa veículo com bloqueio diversos?

Um veículo com bloqueio diversos está sujeito a restrições administrativas que podem ocorrer por várias razões, como documentos apreendidos, vencidos ou pela falta de transferência de propriedade. Para evitar tais bloqueios, é essencial manter os documentos do veículo sempre atualizados, prevenindo multas por irregularidades documentais.

A ausência de transferência de propriedade é uma das razões mais comuns para bloqueios diversos, e essa situação pode ser bastante complicada, causando problemas principalmente para o vendedor.

Quais são os tipos de bloqueio de veículo?

Existem diferentes tipos de bloqueio de veículo, sendo os principais: bloqueio judicial, bloqueio administrativo e bloqueio policial.

Bloqueio Judicial de Veículo

Conhecido também como bloqueio Renajud, este ocorre por ordem judicial em casos como:

Ações trabalhistas, onde o veículo pode ser usado para pagamento de dívidas trabalhistas;
Acidentes de trânsito, quando as ordens judiciais não são cumpridas;
Inadimplência em financiamento, com o veículo bloqueado até a quitação da dívida;
Questões de herança ou divórcio, onde o veículo faz parte de disputas familiares.

Em geral, veículos com bloqueio judicial podem ser penhorados ou embargados até que a dívida seja quitada.

Veículo com Bloqueio Administrativo

Este tipo de bloqueio ocorre quando a transferência de propriedade não é realizada. Segundo o Art. 233 do Código de Trânsito Brasileiro, não transferir o veículo em até 30 dias após a compra é uma infração média, resultando em multa e perda de pontos na CNH.

Se a transferência não for feita, o antigo proprietário pode solicitar o bloqueio do veículo no Detran. Caso contrário, todas as infrações cometidas pelo novo proprietário continuarão no nome do vendedor.

Como remover o bloqueio de veículo

Para desbloquear um veículo, no caso de restrição judicial, é necessário quitar todas as dívidas. Já para desbloqueios administrativos, a ação depende da realização da transferência de propriedade pelo novo comprador.

Formulário de bloqueio de veículo por falta de transferência

Se a transferência não for realizada, o antigo proprietário pode solicitar o bloqueio preenchendo um formulário junto ao Detran, acompanhado de uma declaração assinada por duas testemunhas.

A documentação necessária inclui:

Documento de identificação pessoal do antigo proprietário – original e cópia simples;
CPF do antigo proprietário – original e cópia simples;
Comprovante de endereço do antigo proprietário – original e cópia simples;
Documento de identificação e endereço das duas testemunhas – cópias simples.

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