A apreensão de um veículo constitui uma das ações mais severas que o Departamento de Trânsito (Detran) pode adotar, além da famigerada cassação da carteira de habilitação (CNH).
Ambas as punições podem ser revertidas, permitindo que você retome a direção do seu veículo de maneira regular. No entanto, o caminho para retomar a condução pode ser árduo, trazendo alguns dissabores financeiros, como os custos das diárias no pátio do Detran e diversos trâmites burocráticos.
Caso você ande de moto e tenha vivenciado a apreensão ou deseje evitar essa situação, fique tranquilo, pois iremos explicar quais condições podem levar a essa medida administrativa e o que fazer para recuperá-la do pátio do departamento de trânsito do seu estado.
Critérios para apreensão de motos
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), existem determinadas situações que podem resultar na apreensão da sua moto, sendo elas:
- Ausência de retrovisores
- Instalação de retrovisores fora dos padrões
- Circular sem autorização devida ou com documentos vencidos
- Realizar arrancadas ou derrapagens propositais
- Alterar os identificadores da moto, como chassi, placa ou lacre
- Causar perturbação com sons ou ruídos
- Transportar pessoas no compartimento de carga
- Dirigir sem placa ou com a placa ilegível
- Burlar sistemas de segurança, como radares
- Circular sem licenciamento, registro ou CNH
- Usar documentos de licenciamento ou registro falsificados
- Recusar-se a entregar documentos solicitados pelas autoridades
- Remover a moto do local de apreensão sem autorização
- Obstruir a via pública com a motocicleta
- Conduzir a moto sem carteira de motorista correspondente
- Permitir que outra pessoa sem CNH ou com categoria inadequada conduza
- Deixar que alguém com CNH cassada conduza a moto
- Participar de rachas ou promover eventos sem autorização
Motivos que não levam à apreensão do veículo
A apreensão de uma moto normalmente ocorre por razões classificadas como infrações gravíssimas, envolvendo altos valores de multas e pontuação na carteira. Contudo, há situações, mesmo graves, que não resultam na apreensão do veículo.
IPVA em atraso
O atraso no pagamento do IPVA é comparado a qualquer outra taxa que, se não quitada, acumula juros. Esses juros são vinculados à taxa Selic, começando em 0,33% e podendo atingir um máximo de 20% em 60 dias. Embora o atraso no IPVA não leve à apreensão, ele pode resultar na inclusão da dívida na Dívida Ativa, gerando restrições ao seu CPF.
Garupa sem capacete
Transportar um passageiro sem capacete não leva à apreensão, mas pode causar a suspensão imediata da CNH por até três meses, além de uma multa gravíssima de R$293,47.
Manobras perigosas
A realização de manobras arriscadas é desencorajada pelo valor das multas. Assim como ter um passageiro sem capacete, essas manobras podem resultar na suspensão da CNH por até três meses, mas a multa é consideravelmente mais alta: R$2.934,70, dez vezes o valor convencional, devido ao fator multiplicador aplicado às infrações gravíssimas.
Capacete aberto
É consenso que capacetes devem cobrir totalmente a cabeça, porém modelos com abertura inferior são aceitáveis se seguirem normas do Inmetro, com requisitos como refletores adesivos e viseiras cristalinas.
Custos para recuperar uma moto apreendida
O processo para recuperar uma moto apreendida pode ser financeiramente doloroso. Os custos variam e acumulam rapidamente à medida que a moto permanece no pátio.
Os valores incluem o reboque, que custa R$120,00 mais R$2,00 por quilômetro percorrido. Há também a taxa diária de R$10,43 para motos. Além disso, qualquer débito pendente ou multa deve ser quitado.
Moto com multas pode ser apreendida?
Uma moto com multas pode ser apreendida, e é necessário que todos os débitos sejam quitados para que a remoção do depósito seja autorizada.
Passos para recuperar sua moto apreendida
Além de quitar débitos e despesas de reboque e diárias, você precisará dos seguintes documentos para liberar a moto:
- Documento oficial atualizado com foto
- CRLV, podendo ser digital
- Boletim de ocorrência, se houver
- Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
- Comprovante de pagamento de despesas e débitos
Para motos de pessoa jurídica, é necessário também o CNPJ atualizado e o contrato social, apresentados por um procurador público.
Leilão de motos apreendidas
Motos não retiradas do pátio em até 90 dias podem ir a leilão. O comprador tem até a próxima data de leilão agendada para pagar e retirar o veículo, sendo cobrados 2% ao dia após cinco dias de atraso.
Esperamos que este artigo tenha ajudado e convidamos você a nos visitar novamente para mais informações sobre trânsito e segurança. Também recomendamos verificar regularmente a situação dos seus débitos veiculares.
