Documentação do Veículo: Por Que é Importante e Como Mantê-la em Dia
Quando saímos de casa, é essencial não esquecer: a chave do veículo, a carteira de habilitação e… o documento do carro! Isso porque, sem ele, em uma blitz, fica impossível comprovar que o veículo está regularizado e em condições legais de circular. A apresentação desses documentos é obrigatória para as autoridades de trânsito, e a falta deles pode resultar na retenção do carro e penalização do motorista.
Mas o documento do carro não é o único que você precisa considerar. Este artigo reúne todas as informações sobre os documentos necessários, suas diferenças e como emiti-los digitalmente para evitar problemas em uma abordagem oficial.
Importância de Ter a Documentação do Carro em Dia
Após adquirir um automóvel, despesas como abastecimento, revisões periódicas e documentação são inevitáveis. Documentos como o licenciamento exigem renovação anual, o que requer planejamento por parte do proprietário.
Sem a documentação em dia, além dos custos básicos, o proprietário pode enfrentar multas caso seja pego em uma blitz. A regularização assegura que o veículo está em conformidade com a legislação.
Assim como o RG identifica um indivíduo, o documento do veículo fornece informações essenciais sobre ele e sua propriedade.
Documentos Obrigatórios
A tecnologia trouxe mais praticidade ao nosso dia a dia, inclusive na apresentação de documentos. Atualmente, qualquer autoridade deve aceitar documentos digitais, que têm a mesma validade que os físicos.
CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo
Conhecido como licenciamento, este documento permite que o veículo circule legalmente. Segundo a resolução nº13/98 do Contran, é de porte obrigatório e deve ser renovado anualmente. A data de vencimento varia conforme o número final da placa.
O CRLV é válido em todo o território nacional e não deve ser confundido com o CRV, que é o Certificado de Registro do Veículo.
Diferença entre CRLV e CRV
Enquanto o CRLV é obrigatório, o porte do CRV não é necessário. Mesmo assim, é recomendável ter o CRV à mão, pois ele garante a posse do veículo e sua conformidade com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB).
O licenciamento é a garantia de que o carro pode circular, enquanto o CRV confirma a aquisição legal do veículo. A emissão do CRV não pode demorar mais que 30 dias; caso contrário, resulta em multa e pontos na CNH.
Renavam
O Renavam é o Registro Nacional de Veículos Automotores, um código que acompanha o veículo desde seu registro até a retirada de circulação. Ele contém informações como ano de fabricação, chassi, modelo e débitos pendentes, funcionando como um CPF do carro.
Emplacamento
A placa do veículo, escolhida durante o emplacamento, é obrigatória para a circulação nas vias, conforme o CTB. Trafegar sem ela pode resultar em multa e pontos na CNH.
Penalidades por Documentos Atrasados
Conduzir um veículo sem a devida regularização e licenciamento resulta em multa gravíssima, além de pontos na carteira. Com a lei sancionada em outubro de 2021, a apreensão do veículo foi extinta para a primeira infração referente ao atraso do CRLV.
É importante lembrar que documentos relacionados à direção têm pagamentos interligados. Por exemplo, a falta de pagamento do IPVA pode inviabilizar o pagamento do DPVAT, também obrigatório.
Como Emitir o Documento do Carro
A tecnologia permite que todo o processo seja realizado online. O portal do Detran e o app Carteira Digital de Trânsito facilitam a renovação do CRLV. Basta informar os dados necessários e baixar o documento, que pode ser acessado mesmo offline.
Diferenças entre Versão Física e Digital
A CNH digital foi pioneira, e o CRLV seguiu o exemplo, podendo ser apresentado via celular com a mesma validade que a versão impressa. É importante ter uma versão impressa como precaução, caso o celular descarregue durante uma fiscalização.
Antecipação do Pagamento do Licenciamento
O pagamento do CRLV pode ser antecipado no início do ano, oferecendo descontos. Em 2021, o desconto chegou a quase 25% para carros novos. A antecipação também se aplica ao IPVA, que pode ser parcelado em até seis vezes.
Recorrer de Multas por Falta de Documentação
Para regularizar a situação, verifique o valor do débito e avalie a possibilidade de desconto. Caso já tenha uma multa, é possível recorrer em até três fases, começando pela defesa prévia.
O documento mais importante no recurso é o formulário. Além dele, é necessário apresentar cópias do CRLV e da carteira de habilitação.
Manter a documentação do veículo em dia é essencial para evitar problemas com a lei. Utilize o app Consulta Placa para facilitar o gerenciamento dos documentos e evitar surpresas desagradáveis.
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