Quando decidimos comprar ou vender um veículo, seja para alguém ou uma concessionária, é essencial realizar o processo burocrático de transferência de veículo. Isso significa transferir a documentação de propriedade do vendedor para o comprador. No entanto, a burocracia pode ser um processo complicado. Por isso, a Consulta Placa está aqui para explicar de forma simples o passo a passo para a transferência do seu veículo.
Transferência de veículo – DETRAN SP
Motorista, é importante mencionar que vamos detalhar o processo de transferência de veículo (tanto online quanto presencial) a partir do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) de São Paulo. Algumas informações podem ser semelhantes às de outros Estados, mas cada DETRAN possui suas particularidades. Por isso, é sempre bom verificar o site específico do órgão de trânsito do seu estado para informações precisas.
Se você pretende comprar ou vender um automóvel, é necessário seguir algumas etapas para registrar a mudança de propriedade do veículo. O comprador deve acompanhar e garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente para evitar problemas futuros. Se você é um vendedor e quer saber mais sobre os preços na Tabela Fipe, esse conteúdo é essencial para você; e se é comprador, já disponibilizamos dicas para comprar carros usados no nosso blog.
Lembre-se: o comprador tem um prazo máximo de 30 dias a partir da data de venda para registrar a transferência do veículo. Caso contrário, estará sujeito a uma multa no valor de R$130,16, quatro pontos na carteira e possivelmente a remoção do veículo, conforme o Artigo 233 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Vamos agora detalhar o processo de transferência de veículos registrados no mesmo município.
Verificar débitos ou restrições
A primeira etapa do processo de transferência é verificar a situação dos documentos do veículo. Ninguém quer assumir multas, impostos ou pagamentos atrasados de outros, certo? A transferência só deve ocorrer após a quitação de todos os débitos, que podem ser verificados no site do DETRAN.
Preste atenção a pendências como:
- Bloqueios judiciais (penhora ou dívida);
- Bloqueios administrativos (apreensão do veículo ou registro de furto/roubo);
- Multas, IPVA atrasado e seguro obrigatório (DPVAT) não pagos.
Para essa consulta, você precisará da placa do automóvel e do número RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores). Caso precise de mais informações sobre o RENAVAM, confira o vídeo no nosso canal no YouTube.
Solicite essas informações ao atual proprietário do veículo. Se ele recusar, desconfie e não siga em frente, pois essa é uma parte essencial para uma transferência segura e legal. Acesse o site do DETRAN do seu estado e procure por “consulta de veículos” ou algum ícone de pesquisa de débitos veiculares.
No site do Detran de SP, por exemplo, você encontrará opções para consultar o seu veículo ou o de terceiros. Basta ter seu login e senha cadastrados no site do Detran e, se ainda não os possui, fazer seu cadastro. Você pode também realizar essa consulta pelo site do GOV.BR.
Importante: o licenciamento do ano em questão deve estar quitado, independente das datas do calendário fixo. Caso contrário, o pagamento deve ser efetuado junto com a taxa de transferência do veículo. Débitos como multas, licenciamento, IPVA ou outras taxas podem ser pagos em bancos como Bradesco e Santander, que oferecem opções de pagamento via Internet Banking ou aplicativo.
Vistoria Veicular
Para continuar o processo e solicitar a transferência de propriedade, o veículo precisa ser aprovado em uma vistoria dentro de 60 dias. A vistoria deve ser realizada em uma unidade credenciada e autorizada, as ECV’s (Empresa Credenciada de Vistoria). Você encontra a lista de locais autorizados no site do Detran.
Comunicação de venda
Tudo certo com o veículo? Ótimo, agora é hora de iniciar efetivamente a transferência. Segundo a legislação brasileira, mais especificamente o Artigo 123 do CTB, é obrigatória a emissão de um novo CRV (Certificado de Registro de Veículo), o antigo DUT e o novo ATPV-e. Vamos esclarecer o que isso significa.
O que é o ATPV-e?
O CRV já possui uma versão digital chamada ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo). Esse documento deve ser preenchido, assinado e reconhecido em cartório por ambas as partes envolvidas na transferência. A impressão deve ser feita em folha branca A4.
Intenção de venda
Antes de entregar o ATPV-e preenchido e reconhecido em cartório ao órgão competente, é necessário incluir uma intenção de venda. Para isso, acesse o site do Detran e vá na seção “Transferência de Veículo” para comunicar sua intenção.
Após isso, imprima o ATPV-e. Acompanhe o progresso pelo site do Detran. No site, você também encontra todos os modelos de formulários necessários.
Taxa de transferência de veículo
Quando relacionado ao Detran, há geralmente uma taxa associada. Em 2022, a taxa de transferência veicular em São Paulo é de R$ 246,17. Esse valor é cobrado por cada RENAVAM e pode ser pago online ou presencialmente.
Envio dos documentos
Por fim, é hora de digitalizar (ou fotografar) os documentos para o processo online, ou levar os documentos originais presencialmente. No guia estão todos os documentos que você precisa:
- Documento de identificação pessoal (CNH ou RG);
- CPF;
- Comprovante de endereço;
- Documento de propriedade do veículo, preenchido e com firma reconhecida (frente e verso).
Para o atendimento presencial, adicione o laudo de vistoria de identificação veicular e o comprovante de pagamento de débitos. Mesmo online, o ATPV-e reconhecido por firma deve ser entregue numa unidade de atendimento.
Envie sua solicitação de transferência com todos os documentos anexados. Acompanhe o progresso no site do Detran em “Acompanhamento de serviços de veículos”. Quando tudo estiver certo, a documentação estará disponível para impressão ou digital no app da Carteira Digital de Trânsito.
Novo emplacamento
Para concluir, se o seu veículo precisar de um novo emplacamento, a transferência deve ser confirmada. Se a placa for cinza, o emplacamento padrão Mercosul é obrigatório se houver algum problema na vistoria, mas opcional caso contrário.
Placas no padrão Mercosul só precisam ser trocadas em caso de notas sobre o estado de conservação. O processo não é feito pelo Detran; procure uma empresa estampadora de placas. Confira aqui para ver empresas credenciadas.
E assim encerramos o processo. Embora possa parecer demorado e repleto de etapas, agora a explicação da Consulta Placa facilita um pouco mais. Se tiver dúvidas, confira nosso canal no YouTube com dicas valiosas sobre dirigibilidade! Para pagamentos e mais detalhes sobre serviços online do Detran de São Paulo, acesse nosso artigo com tudo detalhado para você!
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