As infrações autossuspensivas em 2023 são ações proibidas no trânsito conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Todas essas infrações são de natureza gravíssima. Elas não resultam na atribuição de pontos à CNH (Carteira Nacional de Habilitação), mas acarretam a suspensão automática do direito de dirigir do condutor, independentemente da quantidade de pontos já acumulados.
Em que circunstâncias pode haver a suspensão da CNH?
Você recebeu uma notificação sobre uma infração gravíssima e deseja saber se isso pode resultar na suspensão da sua habilitação?
Infrações gravíssimas frequentemente acionam dúvidas nos motoristas devido à sua particularidade: a possibilidade de suspensão automática.
É importante esclarecer que nem todas as infrações gravíssimas resultam na perda da CNH.
Além disso, em alguns casos, os valores das multas autossuspensivas diferem das multas gravíssimas.
Para entender melhor, você encontrará aqui uma tabela detalhada com todas as infrações autossuspensivas, seus valores e pontuações.
O que é Suspensão da CNH?
Suspensão do direito de dirigir, ou suspensão da CNH, é uma das seis penalidades aplicáveis aos motoristas que infringem as regras de trânsito.
Está estipulada no art. 256, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com pormenores sobre aplicabilidade e prazos no art. 261 do CTB.
É aplicável por dois motivos principais: acúmulo de pontos ou infração específica autossuspensiva.
O Que é Multa Autossuspensiva?
Multa autossuspensiva refere-se à penalidade para algumas infrações gravíssimas, que são consideradas as condutas mais perigosas no trânsito.
Entre as gravíssimas, algumas impõem a suspensão imediata do direito de dirigir.
Mesmo sem ultrapassar o limite de pontos, a multa autossuspensiva pode levar à suspensão do direito de dirigir devido à gravidade dessas infrações.
Quais São as Multas Autossuspensivas?
Apenas infrações gravíssimas podem ser autossuspensivas, mas nem todas têm previsão de multa autossuspensiva.
É importante entender a diferença entre elas.
Por exemplo, infrações como dirigir sob efeito de álcool, conforme o art. 165 do CTB, resultam em multas significativamente mais altas por contarem com fator multiplicador.
Tabela Atualizada de Multas Autossuspensivas
A suspensão imediata destas infrações se deve ao seu potencial de causar danos significativos no trânsito.
A seguir, falarei sobre as repercussões das infrações autossuspensivas e como funciona o processo de suspensão.
Consequências da Infração Autossuspensiva
A principal consequência é a abertura do processo de suspensão da CNH. É crucial ressaltar que essa penalidade não é aplicada de modo automático, sem um processo apropriado de defesa.
Baseia-se na Resolução nº 723/2018 do CONTRAN.
Como Funciona o Processo de Suspensão da CNH
O processo varia conforme o motivo, seja por pontos excessivos ou por uma infração específica, e a administração do órgão responsável.
O processo assegura ao condutor o direito de defesa em situações de autuação ou penalidade.
É Possível Cancelar Multa Autossuspensiva?
Sim, é possível anular a autuação de natureza suspensiva através de defesa administrativa e recursos em várias instâncias, com base na Constituição Federal e no CTB.
Processo de Reciclagem da CNH Para Voltar a Dirigir
Após a suspensão, o motorista necessitará passar por um curso de reciclagem, que visa reorientá-lo para práticas seguras no trânsito.
Prova teórica do curso de reciclagem
A prova contém 30 questões de múltipla escolha, requerendo acerto de 70% para aprovação.
O Que Acontece Com o Condutor Que Dirige Com a CNH Suspensa
Dirigir com CNH suspensa pode levar à cassação do documento, obrigando um período de 2 anos sem dirigir.
Conclusão
Neste artigo, você aprendeu sobre as infrações autossuspensivas em 2023 e os possíveis recursos contra multas autossuspensivas. As normas destacam a importância de evitar a suspensão e orientam quanto às suas consequências, potencialmente impactantes no direito de dirigir.
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