Quem já dirigiu pelas ruas, avenidas e rodovias do Brasil sabe que as multas de trânsito podem ser uma grande dor de cabeça. No entanto, isso não precisa ser assim. Um motorista bem informado sobre a legislação de trânsito brasileira tende a ter menos problemas.
O primeiro benefício é evitar comportamentos que resultam em infrações sem que ele soubesse. Consequentemente, a probabilidade de receber multas diminui consideravelmente.
Além disso, o motorista bem informado pode avaliar se uma multa foi aplicada corretamente e, se necessário, recorrer e buscar a anulação da penalidade.
Por fim, estudar as leis de trânsito pode levar a uma condução mais segura. As infrações são definidas por um motivo: garantir a segurança de motoristas e pedestres.
Seguir as leis de trânsito não apenas evita multas, mas também reduz a chance de estar envolvido em acidentes graves.
Se você deseja saber tudo sobre multas de trânsito no Brasil, continue a leitura e fique atento aos artigos que publicamos diariamente em nosso site.
Multas de Trânsito no Brasil
As multas de trânsito são penalidades financeiras aplicadas a motoristas ou proprietários de veículos que cometem infrações. Quando uma infração é constatada por um órgão de trânsito, seja presencialmente ou por fiscalização eletrônica, o infrator é notificado a pagar um valor específico.
O objetivo da penalidade é incentivar o motorista a corrigir seu comportamento.
Todas as ações passíveis de multa estão descritas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme a Lei Nº 9.503/1997.
Entre as penalidades previstas, além da multa, estão suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação e frequência obrigatória em curso de reciclagem.
Dados
As estatísticas de multas aplicadas no Brasil são coletadas pelos Detrans de cada estado. A quantidade de multas geralmente reflete a intensidade da fiscalização, notadamente o número de radares de controle de velocidade.
Por exemplo, em São Paulo foram aplicadas mais de 12 milhões de multas em 2016. Já no Rio de Janeiro, o número foi de 3,27 milhões no mesmo ano.
Contexto Histórico
O primeiro texto legal que regulamentou o trânsito no Brasil foi o Decreto Nº 8.324, de 1910. Desde então, várias legislações foram criadas e aperfeiçoadas, culminando no atual CTB de 1997.
Diversas alterações ainda ocorrem, com novas leis modificando o código, refletindo as transformações no trânsito brasileiro ao longo do tempo.
Multas Mais Frequentes
A multa mais comum no Brasil é por excesso de velocidade, como definido no artigo 218 do CTB. A infração é dividida em categorias: até 20% acima do permitido, de 20% a 50%, e acima de 50%. Essa última categoria é menos comum.
A grande quantidade de radares de controle de velocidade espalhados pelo país explica a predominância dessa multa.
Tipos de Infrações de Trânsito
As infrações de trânsito são classificadas pelo CTB em leves, médias, graves e gravíssimas. Além disso, elas podem ser categorizadas pela responsabilidade e natureza, como definido na Resolução Nº 66/1998 do Contran e artigo 257 do CTB.
Se a infração está relacionada ao veículo, o proprietário é o responsável. Quando é por conduta ao volante, a responsabilidade é do motorista.
O Código de Trânsito Brasileiro
O CTB detalha as infrações e suas penalidades. Por exemplo, transitar com faróis desregulados é uma infração grave, sujeita a multa e retenção do veículo.
O código é constantemente atualizado por normas complementares, como as resoluções do Contran.
Pontuação das Infrações de Trânsito
Cada infração resulta em uma pontuação na CNH do infrator, de acordo com sua gravidade. Infração leve resulta em três pontos, enquanto uma gravíssima gera sete pontos.
Se um motorista acumula 20 pontos em 12 meses, ele pode ter a CNH suspensa por um período que varia de seis meses a dois anos, conforme a reincidência.
Valores de Multas – Tabela Atualizada
Os valores das multas foram atualizados pela Lei Nº 13.281, de novembro de 2016. São os seguintes conforme o artigo 258 do CTB:
Natureza da infração
Valor
Leve
R$ 88,38
Média
R$ 130,16
Grave
R$ 195,23
Gravíssima
R$ 293,47
Algumas infrações gravíssimas podem ter o valor multiplicado, aumentando significativamente o montante a ser pago.
Como Fazer a Consulta de Multas
O pagamento das multas é vinculado ao veículo, enquanto os pontos são somados ao registro do motorista. Para consulta, acesse o site do Detran do seu estado, buscando por seções como “Consultar Multas” ou “Pontuação CNH”.
É Possível Converter Multa em Advertência?
É possível converter multas leves ou médias em advertência por escrito, desde que o motorista não tenha cometido a mesma infração nos últimos 12 meses. O pedido deve ser feito após receber a notificação de autuação.
Como Indicar um Condutor Infrator
Se o veículo foi multado, mas outra pessoa estava dirigindo, o formulário de indicação do condutor deve ser preenchido. É importante que o correto infrator assuma a responsabilidade para evitar problemas legais.
Passo a Passo Para Recorrer de Infrações de Trânsito
Além de solicitar a conversão em advertência ou indicar o condutor real, é possível entrar com defesa ao receber a notificação de autuação. Caso a defesa seja aceitada, a multa não é aplicada.
Recursos podem ser encaminhados à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e, em caso de indeferimento, ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
Conclusão
Receber multas de trânsito pode ser comum, principalmente em cidades com muitos radares. No entanto, infringir leis de trânsito gravíssimas representa riscos que vão além de penalidades financeiras. Estudar e entender o Código de Trânsito Brasileiro pode auxiliar na condução segura e evitar infrações.
Se você precisa de assistência ao recorrer de uma multa, entre em contato conosco. Estamos à disposição para oferecer análises gratuitas sobre seu caso.
Caso ainda tenha dúvidas sobre infrações de trânsito, deixe um comentário abaixo.
Referências:
- Código de Trânsito Brasileiro
- Estatísticas de Multas em SP
- Multas no Rio de Janeiro
- Histórico de Legislação de Trânsito
- Decreto de 1910
- Código Nacional de Trânsito de 1966
- Resoluções Complementares
- Alterações Recentes no CTB
- Código Penal
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