Guia Completo sobre EAR na CNH: Tudo o que Você Precisa Saber para Obter o Seu

Carros

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Olá, Motorista!

Se você já cogitou atuar como motorista profissional no transporte de cargas ou passageiros, então este artigo é exatamente o que você precisa!

Entenda tudo sobre o EAR: o que é, quem pode tê-lo, como adicionar na CNH, multas e muito mais!

O que é EAR na CNH?

EAR não é uma categoria de habilitação, mas sim uma sigla que significa “Exerce Atividade Remunerada”. Essa anotação aparece na Carteira Nacional de Habilitação como uma observação.

Estabelecida pela Lei n° 10350 em 2001, a observação EAR visa tornar o trânsito mais seguro, pois motoristas com essa anotação são monitorados pelo Detran e precisam passar por avaliações psicológicas e toxicológicas regularmente.

Resumidamente, EAR é uma indicação na CNH que demonstra que o condutor está apto a exercer atividade remunerada como motorista.

É obrigatório adicionar EAR na carteira de motorista?

Nem todos os motoristas precisam incluir EAR na CNH, mas é obrigatório para aqueles que exercem atividades remuneradas dirigindo. Profissionais como taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos, motoristas de ambulâncias, carreteiros, entre outros, devem adicionar EAR na CNH e podem ser penalizados se encontrados sem essa anotação.

Exemplos de atividades onde EAR é obrigatório:

Transporte escolar;
Transporte coletivo de passageiros;
Motofrete e Mototáxi;
Transporte de emergência;
Transporte de produtos perigosos;
Transportes de cargas indivisíveis.

Posso colocar EAR na CNH provisória?

Se você está tirando a primeira habilitação e deseja trabalhar com transporte imediatamente, há uma boa notícia! O Código de Trânsito Brasileiro permite que motoristas iniciantes da categoria B incluam EAR em suas Permissões Para Dirigir (PPD). É necessário solicitar essa anotação na autoescola antes da emissão da carteira provisória.

Motorista de aplicativo precisa incluir EAR na habilitação?

Nos dias de hoje, é difícil encontrar alguém que nunca utilizou um serviço de motorista de aplicativo. Transportar passageiros e mercadorias por meio de aplicativos é considerado atividade remunerada, o que torna necessário adicionar EAR na carteira de habilitação.

Embora os aplicativos de entrega não exijam EAR, como o iFood, aplicativos de transporte como Uber e 99, sim. Independentemente das exigências dos aplicativos, o EAR é uma segurança para o motorista a fim de evitar penalidades em uma blitz.

Legislação para motoristas de vans, caminhões e outros veículos

Motoristas das categorias C, D ou E devem ter a anotação EAR e passar por cursos específicos. Além disso, é preciso fazer um exame toxicológico ao renovar a CNH, conforme o artigo 148-A do CTB. Profissionais que não se atentarem a esses requisitos podem incorrer em infrações com penalidades severas, conforme o artigo 165-B do CTB.

Existe multa por não colocar EAR na CNH?

Até recentemente, não havia penalidades específicas para não ter EAR na CNH. Contudo, com a Resolução 880/21 do Contran, a falta dessa observação enquanto exerce atividade remunerada é considerada infração gravíssima, com multa de R$293,47 e remoção do veículo.

Vantagens de colocar EAR na CNH

Além de legalizar o exercício de atividades remuneradas, ter EAR na CNH oferece:

Mais oportunidades de emprego: Aumenta as chances de encontrar trabalho em áreas que exigem EAR como pré-requisito.
Maior limite de pontos na carteira: Aqueles com EAR mantêm o limite de 40 pontos, independentemente do número de infrações gravíssimas.
Reciclagem preventiva: Permissão para realizar curso de reciclagem e eliminar pontos antes da suspensão da carteira.

Além disso, motoristas de táxi com EAR podem estacionar sem se preocupar com multas.

Passo a Passo de Como Colocar EAR na CNH

Caso já possua habilitação e deseje incluir o EAR, é recomendável fazer durante a renovação da CNH, necessitando assim de um novo documento. O processo varia por estado:

Como incluir EAR na CNH no Paraná

Solicite a renovação da CNH: Acesse o site do Detran PR e informe o interesse em incluir EAR.
Pague a taxa do Detran: Disponível no aplicativo do banco ou diretamente no caixa.
Coleta da biometria: Digital, foto e assinatura.
Exames médicos: Inclui exame toxicológico para categorias C, D e E.
Aguarde o documento: Entregue pelos Correios no endereço cadastrado.

Como incluir EAR na CNH em São Paulo

Solicitação ao Detran SP: Faça pelo site do Detran SP.
Exame Psicológico: Faça com um profissional credenciado.
Pague as taxas: Diretamente no banco conveniado ou nas Casas Lotéricas.
Aguarde a documentação: A CNH digital é atualizada rapidamente após os passos terem sido concluídos.

Custos e tempo necessários

Os custos incluem exames médicos, psicológicos e a taxa do Detran. No Paraná, o valor total é de aproximadamente R$249,67. Em São Paulo, os custos somam R$239,58. A CNH física no Paraná leva até 10 dias, enquanto em São Paulo pode demorar até 18 dias.

Cursos para Exercer Atividade Remunerada

Algumas atividades exigem cursos especializados do Detran, tais como:

Curso para Transporte de Emergência;
Curso para Transporte Coletivo de Passageiros;
Curso para Transporte de Produtos Perigosos;
Curso para Transporte Escolar;
Curso para Motofrete;
Curso para Mototáxi.

Esses cursos devem ser atualizados a cada 5 anos. Em caso de reprovação, consulte os termos acordados com a instituição credenciada para refazer o curso.

Quem não pode emitir EAR na carteira de motorista?

Indivíduos com restrições como CNH suspensa, menoridade de idade ou menos de dois anos de habilitação na categoria de motocicleta não podem emitir EAR.

Regularize suas Multas

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Conclusão

Agora você está bem informado sobre o EAR na CNH, desde o que significa até como incluí-lo e os benefícios que ele oferece. Está preparado para solicitar o seu, garantindo uma prática mais segura e dentro da legislação.

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TAGS: cnh com ear / ear detran / habilitação remunerada / ear habilitação

Perguntas Frequentes sobre EAR na CNH

Como colocar EAR na CNH?

A inclusão varia por estado. Em São Paulo, é feita pelo site do Detran. No Paraná, a inclusão ocorre durante a renovação e também pode ser solicitada online.

Qual o valor para colocar EAR na CNH?

Os custos variam por região. Em São Paulo, para categoria B, custa R$239,58. Enquanto isso, no Paraná, a mesma categoria custa R$249,57.

Quanto tempo demora para colocar EAR na CNH?

Em São Paulo, o documento digital leva até 7 dias após a conclusão do processo, e o físico demora até 18 dias. No Paraná, o prazo para o físico é de até 10 dias.