Guia Completo Sobre a Dívida Ativa em Santos: Definição, Consulta e Formas de Pagamento

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Olá, Condutor!

Você não conseguiu efetuar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de um veículo em Santos e acabou sendo inscrito na Dívida Ativa da cidade? Você está no lugar certo!

A Consulta Placa está aqui para esclarecer suas principais dúvidas sobre este assunto e ajudá-lo a regularizar sua situação o mais rápido possível. Acompanhe este artigo até o final e boa leitura!

Dívida Ativa Santos-SP: O Que é?

De forma resumida, a dívida ativa é o registro das dívidas de pessoas físicas ou jurídicas com a Prefeitura de Santos e, por extensão, com o estado de São Paulo. Essas dívidas podem ser relacionadas a impostos (como IPVA, IPTU, ISS, entre outros), taxas, multas e assim por diante. Portanto, quando um débito não é pago no prazo estabelecido, o devedor é inscrito na dívida ativa, ficando com o nome negativado.

Dívida Ativa por Falta de Pagamento do IPVA em Santos-SP

Não pagar o IPVA no prazo em Santos-SP pode acarretar sérias consequências para o proprietário do veículo. Ao ser inscrito na dívida ativa, o débito é registrado oficialmente, permitindo ao governo cobrar judicialmente e aplicar juros e multas. Consequências incluem:

Nome Negativado: O nome do proprietário pode ser listado em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa;
Penhora de Bens: Contas bancárias, veículos e imóveis podem ser bloqueados para garantir a quitação da dívida;
Protesto Extrajudicial: Tornando ainda mais difícil a obtenção de crédito;
Impossibilidade de Licenciamento: O veículo não pode ser licenciado, levando à sua apreensão e multa gravíssima caso seja parado em uma blitz.

Infográfico sobre consequências da dívida ativa por não pagamento de IPVA em Santos-SP
Infográfico elaborado por Bruna Florentino.

Como Funciona a Inscrição na Dívida Ativa por Atraso no IPVA?

Em Santos-SP, a inscrição na dívida ativa ocorre após o atraso no pagamento do IPVA, geralmente a partir de 30 dias. Contudo, não é uma regra fixa, pois não existe um prazo legal concreto. Normalmente, o governo espera um período de inadimplência antes de agir. O que é relevante é o prazo comunicado à Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Consulta de Dívida Ativa em Santos: O Que é e Como Fazer?

Consultar a dívida ativa em Santos é fundamental para verificar pendências com o município. Isso pode ser feito diretamente no site da prefeitura. Veja como:

Acesse a página oficial da Prefeitura de Santos e vá até a seção Dívida Ativa;
Clique na opção “Consulta da Dívida Ativa”;
Insira os dados necessários, como número do lançamento ou dígitos do processo administrativo;
Confira os débitos exibidos e as opções de pagamento disponíveis.

Saiba Mais sobre Dívida Ativa

Se chegou até aqui, confira também:

Como emitir uma certidão de dívida ativa?
Tudo sobre dívida ativa na prefeitura e como consultá-la.
Dívida Ativa MT: dicas para pesquisar e quitar.

Dívida Ativa Santos-SP: Como Pagar?

Caso possua dívidas em Santos inscritas na dívida ativa, regularize a situação o quanto antes. Você pode emitir um boleto no site da prefeitura ou utilizar os serviços da Consulta Placa para quitar a pendência, veja como:

Acesse o site da Consulta Placa;
No formulário no topo da página, digite a placa ou Renavam do veículo e insira um e-mail válido, depois clique em “Consultar Grátis”;
Todas as pendências serão exibidas. Selecione quais quer pagar e escolha a modalidade de pagamento (parcelado em até 12x ou à vista). Aguarde a aprovação.

Emissão de Boleto para Dívida Ativa em Santos

Prefere pagar à moda antiga? Gere um boleto no site da prefeitura de Santos:

Acesse a página da Dívida Ativa;
Informe os dados solicitados como inscrição municipal ou número da dívida;
Emita o boleto atualizado com juros e multas;
Pague em qualquer banco ou casa lotérica.

Parcelamento de Dívida Ativa em Santos

Regularize a dívida ativa por meio do parcelamento, facilitando em casos de dificuldade financeira. O parcelamento varia conforme o tipo e valor, podendo ser feito em até 60 meses com juros de 1% ao mês. A Consulta Placa oferece a opção de parcelamento em até 12 vezes, usando apenas a placa do veículo.

Conclusão

Como vimos, ter o nome inscrito na Dívida Ativa por falta de pagamento do IPVA em Santos-SP pode trazer sérios problemas, como negativação e penhora de bens. Portanto, é fundamental regularizar a situação, seja emitindo um boleto no site da prefeitura ou utilizando os serviços da Consulta Placa.

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