Talvez ainda não tenha acontecido com você, mas e se você emprestar seu carro a alguém e essa pessoa cometer uma infração de trânsito? Mesmo que você tenha autorizado a condução do veículo registrado em seu nome, você não estava ao volante no momento da infração, correto?
Para entender tudo sobre a indicação de condutores para multas de trânsito e pontos cometidos por outras pessoas, continue lendo.
O que é a indicação de condutor?
A indicação de condutor, também conhecida como transferência de pontos na carteira, é uma medida prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ela permite que o proprietário do veículo a quem foi atribuída a infração, mas que não estava dirigindo no momento do incidente, possa responsabilizar a verdadeira pessoa que violou a lei de trânsito.
Quais tipos de infrações não permitem a indicação de condutor?
Nem sempre as infrações são responsabilidade do condutor, principalmente em casos onde a infração está relacionada ao veículo. Por exemplo, se você pegar emprestado um carro e descobrir que ele está com o licenciamento vencido, a responsabilidade não é sua.
Multas relacionadas à documentação ou às condições do veículo não permitem a indicação de condutor. A ação também não é possível quando o agente de trânsito verifica que a documentação do veículo e o condutor são da mesma pessoa.
Quais tipos de infrações permitem a indicação de condutor?
Infelizmente, nem todas as infrações permitem a indicação de outro condutor, mas o CTB garante esse direito em situações onde a infração é de responsabilidade do motorista, que não seja o proprietário. Infrações desse tipo podem ser excesso de velocidade ou estacionar em local proibido.
Qual é o prazo legal para fazer a indicação do condutor infrator?
Ao receber o aviso da infração, você tem um prazo para indicar quem estava dirigindo. Antes da Nova Lei de Trânsito, esse prazo era de 15 dias, mas agora, o Artigo 257 do CTB ampliou esse período para 30 dias consecutivos. Feriados e fins de semana estão incluídos nesse prazo, e, caso o último dia caia em um deles, será contado para o próximo dia útil.
O que acontece com a indicação de condutor fora do prazo?
Passado o prazo, a janela fornecida pelo Detran para indicar o condutor é a única oportunidade para evitar multas e pontos na CNH. Perder essa chance geralmente resulta na negativa de qualquer solicitação posterior.
Em casos específicos, a notificação pode não chegar até você, então é importante sempre verificar multas de trânsito nos sites do Detran e Denatran, ou na sua Carteira Digital de Trânsito.
É possível atribuir multa da infração ao condutor habitual do veículo?
Sim, essa é uma possibilidade pouco explorada. Se você compra um carro para outra pessoa usar, o CTB permite que você indique um condutor habitual no Detran do estado de registro do veículo. Esse motorista será responsabilizado por infrações futuras e estará vinculado ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
O condutor habitual também pode indicar condutores específicos que tenham cometido infrações.
Como indicar condutor de multa pela internet?
A maneira mais simples de fazer a indicação é pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. Para isso, o proprietário precisa ter o app instalado e com o veículo cadastrado para acessar infrações e outros dados como IPVA e Licenciamento. Na seção de infrações, o proprietário acessa “Real Infrator” e insere o CPF do responsável. O motorista indicado receberá uma notificação no app, e deve fazer a assinatura e validação digital.
Se o app não for uma opção, alguns estados e municípios oferecem o serviço nos sites dos Detrans e prefeituras, permitindo a indicação online por agendamento e protocolo.
O formulário de indicação de condutor deve ser assinado por quem?
O proprietário do veículo deve preencher o formulário, pois é a parte interessada. Em serviços online, o proprietário inicia o processo, mas ambas as partes devem assinar digitalmente. As assinaturas precisam coincidir com as da CNH para evitar problemas.
O que acontece caso o condutor não possa assinar o formulário?
Se a assinatura do condutor não for possível, deve-se apresentar documentação comprovando que ele estava dirigindo. Um exemplo é o contrato de locação de veículos, que deve ter as datas e assinatura do motorista.
Empresas com motoristas de frota precisam incluir cláusulas de responsabilidade por infrações em contratos ou documentos que comprovem quem estava conduzindo no momento.
Quem deve fazer a indicação do condutor?
Não apenas o proprietário pode fazer a indicação, mas também outras partes relacionadas:
- Proprietário do veículo;
- Condutor principal;
- Representante legal da empresa;
- Procurador do proprietário ou do condutor legal.
Conclusão
A indicação do condutor é importante para evitar multas ou pontos na carteira quando outra pessoa comete a infração. Mais que isso, ajuda as autoridades a criar perfis corretos dos motoristas infratores e das infrações cometidas, contribuindo para um trânsito mais seguro.
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