Comprar e vender veículos é uma prática comum no Brasil e, ao planejar realizar essa transação, é fundamental entender a importância do documento essencial que garante a legalidade do processo.
O que é o DUT?
O Documento Único de Transferência, mais conhecido como DUT, serve como comprovante de que a negociação de um veículo foi realizada de maneira correta e legal, proporcionando segurança a todos os envolvidos.
O DUT é apenas um dos documentos necessários para validar a transferência de um veículo após a venda. É importante lembrar que a transferência é obrigatória, e o DUT assegura o encerramento do vínculo entre o carro e seu antigo proprietário, além de permitir que o novo dono possa vendê-lo futuramente.
Embora não seja necessário manter o DUT no veículo, sua conservação é importante. O documento não possui validade específica e permanecerá com você até que decida vendê-lo. Há atualmente uma versão digital do DUT, que facilita bastante o processo.
Diferença entre DUT e CRV
Muitos têm dúvidas sobre a diferença entre DUT e CRV (Certificado de Registro de Veículo), mas trata-se, na verdade, do mesmo documento. A confusão ocorre porque ambos os nomes são utilizados para se referir ao documento.
Até 1985, antes do estabelecimento do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), o termo DUT era comumente usado. Após a implantação do registro, a denominação passou a ser CRV.
Como preencher o DUT
O preenchimento do DUT é um passo crucial. Ele deve ser feito sem rasuras, pois qualquer erro pode resultar em devolução e causar prejuízos financeiros na emissão de um novo documento. O Detran recomenda verificar o modelo correto de preenchimento em seus sites.
Para efetuar a transferência, são necessários os nomes completos do comprador e do vendedor, além dos CPFs ou CNPJs de ambos e dados da CNH dos dois.
Um erro recorrente ocorre na assinatura. Tanto o comprador quanto o vendedor devem ter suas assinaturas autenticadas em cartório. Além disso, o valor da compra precisa constar no DUT.
O que fazer em caso de preenchimento incorreto do DUT?
Como mencionado, o preenchimento adequado é imprescindível para seguir com o processo de transferência. Preencher incorretamente pode causar transtornos já que o tempo pode ser um fator crucial na negociação.
Se o DUT tiver sido rasurado ou preenchido com dados errados, será necessário apresentá-lo ao Detran acompanhado de uma declaração relatando o preenchimento incorreto. Essa declaração deve ser assinada e autenticada pelo proprietário, junto com uma cópia do RG, CPF e comprovante de residência.
O que fazer se perder o DUT?
Devido ao fato de o DUT não ser usado com frequência, é comum algumas pessoas não enfrentarem problemas de preenchimento, mas sim de perdê-lo.
Caso isso aconteça, será necessário solicitar uma segunda via no Detran. Como os órgãos são independentes, é importante verificar se o serviço está disponível no site do Detran do seu estado.
Para obter a segunda via, são necessários os seguintes documentos originais e cópias autenticadas:
– RG e CPF;
– CNH;
– Comprovante de residência;
– Decalque do motor e do chassi do veículo.
DUT em branco
O DUT em branco é uma prática ainda comum, onde um veículo é vendido sem que o documento seja preenchido. Apesar das várias razões para isso, fazê-lo constitui uma infração e pode ser considerado crime tributário.
Comprar ou vender um carro com o DUT em branco pode ocorrer quando o veículo possui pendências, como multas de trânsito e documentação irregular, impossibilitando sua transferência. Assim, para facilitar a negociação e o preço, alguns optam por manter o veículo no nome do proprietario anterior até resolverem a situação.
Em outros casos, embora a situação do veículo seja regular, as partes preferem negociar com o DUT em branco para evitar custos de transferência.
Esses são apenas dois exemplos do que pode ocorrer. O mais importante é perceber que isso pode resultar em problemas legais, além de possíveis prejuízos caso o novo proprietário se envolva em acidentes.
DUT eletrônico
O DUT eletrônico se apresenta como uma solução eficaz para evitar fraudes no processo de transferência e aprimorar a comunicação entre o Detran do seu estado e o cartório responsável pela transferência. Este sistema já está em operação no Rio de Janeiro, Piauí e Ceará, com expansão rápida.
Ao concluir o processo em um cartório autorizado, o Detran é informado em tempo real, garantindo que os antigos proprietários não sejam responsabilizados por problemas futuros e assegurando que os novos donos não sofram prejuízos por questões de responsabilidade do vendedor.
Conclusão
Apesar da confusão que ainda existe entre DUT e CRV, o documento é crucial para transações seguras. Nunca deixe de regularizar seus documentos e de manter o DUT preenchido e guardado corretamente.
Uma opção prática, disponível em todo o país, é a CNH digital. O aplicativo, que pode ser baixado gratuitamente, permite o cadastro do CRV e o armazenamento da carteira de habilitação, eliminando a necessidade de levar o documento impresso.
Para aqueles interessados em entender melhor todo o processo de transferência de veículos e economizar tempo e dinheiro, existe um conteúdo completo disponível para consulta.
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