Comprar um carro usado requer atenção para que não ocorram problemas futuros, principalmente em relação à documentação. A transferência do veículo é uma etapa crucial ao finalizar o negócio.
Garantir a transferência do veículo é fundamental para consolidar a mudança de propriedade. Somente após esse procedimento a posse está segura e regularizada.
Este artigo tem como objetivo esclarecer o processo de transferência de propriedade de um veículo e os documentos necessários para isso. Quer saber como realizar uma transação segura? Continue lendo!
Como funciona a transferência de um veículo?
Ao vender um veículo — seja carro, moto ou caminhão — é necessário atualizar seu registro de propriedade. Essa transferência ocorre por meio de dois documentos essenciais: o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e o Certificado de Registro de Veículo (CRV).
Antes de entender o processo, é importante conhecer conceitos básicos e os órgãos envolvidos. Lembre-se de que a lei proíbe veículos de circularem sem registro e emplacamento adequados. O Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) atua como uma identidade do veículo, registrando características como trocas de donos e ocorrências.
O CRLV contém informações como placa, chassi, número do Renavam e nome do proprietário, e deve ser renovado anualmente com o pagamento de taxas como IPVA e DPVAT. Dirigir sem licenciamento resulta em multas e pontos na CNH.
Passo a passo para transferência de veículos
Entendido a importância da documentação, saiba como realizar a transferência após a venda. Cada estado pode ter regras específicas, então consulte o Detran local sobre valores, agendamentos e necessidade de vistoria. Com o número do Renavam, verifique débitos pendentes no site do Detran.
Não prossiga com a transferência até quitar tais débitos. Embora você mesmo possa realizar o processo, um despachante pode auxiliar na burocracia. Comprando em concessionária, esse serviço pode estar incluso.
Cuidados ao transferir o documento
É crucial estar atento a fraudes ao transferir o documento do veículo. Siga os passos abaixo para uma transferência segura:
1. Consulte a situação do veículo no Detran
Antes de fechar negócio, verifique online a existência de multas ou restrições judiciais. Essa precaução evita surpresas desagradáveis, como herdar débitos ou adquirem veículo roubado.
2. Reconheça firma do recibo no cartório
Comprador e vendedor devem reconhecer firma do recibo, mas não é necessário comparecerem ao cartório juntos. Com a firma reconhecida, o novo comprador assume responsabilidades do veículo.
3. Confirme a transferência
O vendedor deve confirmar a transferência para o comprador, evitando futuras multas em seu nome.
4. Preencha o CRV
Não deixe o CRV em branco. Assim, evita-se fraude na assinatura e responsabilidade indevida sobre o veículo.
Cuidados ao efetuar ou receber pagamento
Além da transferência documental, observe precauções ao realizar o pagamento:
Receba o pagamento antes de transferir documentos
O vendedor deve transferir documentos apenas após receber confirmação de pagamento. O comprador só deve transferir o dinheiro após verificar que o veículo está sem pendências.
Formalize a venda
Após o pagamento, formalize a venda preenchendo o CRV com os dados do novo proprietário e reconhecendo firma.
Preserve cópias dos documentos
Mantenha cópias autenticadas do CRV e demais documentos de venda para se proteger de problemas futuros.
Documentos necessários para a transferência
Apesar de variações nos prazos e taxas estaduais, os documentos exigidos pelo Detran são consistentes:
Para transferências no mesmo município:
- Documento de identidade com foto (original e cópia)
- CPF (original e cópia)
- Comprovante de residência em nome do dono do carro (original e cópia, com menos de seis meses)
- CRV preenchido e com firma reconhecida do comprador e vendedor
- Laudo de vistoria da EVC
- Comprovantes de débitos quitados do veículo
- Formulário do Renavam preenchido (alguns estados)
- Comprovante de pagamento de taxas de transferência
Para transferências entre municípios:
- Documentos já mencionados
- CRLV atualizado
- Novo emplacamento
Se o vendedor for pessoa jurídica:
- CNPJ (original e cópia)
- Contrato social para confirmar a autorização de venda
- Comprovante de poderes do vendedor (original ou cópia autenticada)
- CND do INSS válida por seis meses
Prazos envolvidos na transferência
O processo de transferência deve ser concluído em até 30 dias a partir da assinatura do CRV. Não cumprir esse prazo implica multa e acréscimo de pontos na CNH do comprador.
A transferência de propriedade não é complexa, mas exige atenção e respeito aos prazos legais para evitar complicações futuras.
Agora que você sabe tudo sobre transferências de veículos, siga as orientações e procure o Detran local para regularizar a compra ou venda. Assim, evita-se problemas futuros!
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