Se você está pensando em adquirir um carro seminovo ou usado, é essencial realizar a transferência dos documentos do veículo. Isso porque é necessário informar aos órgãos competentes a mudança de proprietário, evitando assim possíveis complicações legais.
Entre os documentos requeridos para efetuar a transferência de propriedade está o DUT (Documento Único de Transferência). Neste artigo, vamos explicar detalhadamente o que é o DUT e como você pode preenchê-lo corretamente para efetuar a transferência do veículo conforme a lei.
Tópicos que iremos abordar:
- O que é o DUT?
- Diferenças entre DUT e CRV.
- Passo a passo para preencher o DUT.
- Erros comuns ao preencher o DUT e como evitá-los.
- O que é o DUT eletrônico?
- Entenda o que é o DUT em branco.
- Como solicitar a segunda via do DUT.
- Consequências de não transferir o veículo.
O que é o DUT?
O DUT é indispensável na venda de um carro, pois oficializa a transação. Este documento serve como um contrato entre comprador e vendedor, comprovando a venda do veículo. Embora seja essencial para a venda, ele não precisa ser portado no dia a dia e não possui validade limitada. Enquanto o veículo estiver registrado em seu nome, o DUT continuará válido. Contudo, um novo DUT deve ser emitido sempre que o carro for vendido ou transferido para outra pessoa.
O documento também registra características específicas do veículo e do proprietário, como ano, cor, modelo, placa, CPF, CNH e endereço, ajudando a evitar falsificações e fraudes.
DUT e CRV – Quais são as diferenças?
Antes da criação do RENAVAM, o DUT era o nome usado para o documento de transferência. Após 1985, ele passou a ser chamado de CRV (Certificado de Registro de Veículos). As funções dos documentos são as mesmas: comprovar propriedade ou transferência do veículo e registrar suas características. Além disso, qualquer alteração, como cor ou modificações de fábrica, deve constar no CRV. É obrigatório emitir um novo CRV ao mudar de endereço ou cidade.
Como preencher o DUT?
Ao vender ou comprar um veículo, é preciso informar a transação ao DETRAN dentro de 30 dias para evitar penalidades. Acesse o site do DETRAN do seu estado para iniciar o preenchimento do DUT. Veja alguns links úteis:
Informações necessárias no DUT
- Nome completo e CPF/CNPJ do comprador e vendedor.
- Documento de habilitação de ambos.
- Valor negociado pelo veículo.
Erros a evitar ao preencher o DUT
Evite erros comuns que podem invalidar o documento, como:
- Erros nos nomes dos negociantes.
- Dados incorretos ou incompatíveis nos documentos.
- Informações discrepantes entre o DUT e os dados pessoais dos envolvidos.
Revise todos os dados cuidadosamente para evitar retrabalho e problemas com o DETRAN.
O que é DUT eletrônico?
O DUT eletrônico facilita a comunicação entre o DETRAN e os cartórios que autenticam os documentos de transferência. Embora agilize o processo, ainda não está disponível em todo o Brasil. Consulte o site do DETRAN do seu estado para verificar a disponibilidade.
O que é DUT em branco?
O DUT em branco pode acarretar problemas, pois significa que a transferência não foi formalizada conforme as normas do DETRAN, podendo resultar em infrações. Essa prática geralmente ocorre para evitar os custos de transferência, mas não é recomendada devido aos riscos de multas e apreensão do veículo.
Como solicitar a segunda via do DUT
Guarde o DUT em local seguro. Em caso de perda ou roubo, siga os passos:
- Registre um BO.
- Anexe uma declaração de extravio.
- Solicite a segunda via ao DETRAN e realize a vistoria do veículo.
Aguarde o envio da nova via pelos Correios.
Multa por não transferir o veículo
A transferência deve ser feita em 30 dias. Caso contrário, você enfrentará uma multa de R$ 195,23 (valores de 2019) e o veículo poderá ser apreendido até ser regularizado.
Conclusão
Neste artigo, abordamos tudo sobre o DUT e o processo de transferência de veículos. Se você achou útil, siga-nos no Instagram, Facebook e YouTube para mais conteúdos como este. Até a próxima!
