Transferência de Veículo: Guia Completo para Mudar a Propriedade
A transferência de veículo é um procedimento essencial realizado pelo Detran para alterar a titularidade de um automóvel. Embora não seja um processo complicado, requer atenção a diversos detalhes.
Neste guia abrangente, você encontrará todas as informações sobre como realizar a transferência de veículo, as taxas envolvidas e os documentos necessários.
Como fazer a transferência de veículo?
A transferência veicular é um processo obrigatório para oficializar a mudança de propriedade de um carro, moto ou qualquer outro tipo de veículo automotor.
Ao vender ou comprar um veículo, é crucial garantir que não existam pendências como multas, impostos atrasados, restrições judiciais ou falta de licenciamento.
Você pode verificar essas informações no site do Detran, utilizando o número da placa ou o Renavam do veículo.
Em seguida, tanto o comprador quanto o vendedor devem preencher e autenticar o Certificado de Registro do Veículo (CRV) em cartório. Os cartórios cobram uma taxa pela autenticação, cujo valor varia por região.
Preste atenção à data no documento de transferência, pois o comprador tem 30 dias para concluir o processo após a venda.
O comprador pode comunicar a venda ao Detran, desde que tenha uma cópia autenticada do CRV. Depois, é necessário pagar as taxas de transferência, que variam conforme a região — consulte o site do Detran do seu estado para informações específicas.
Após a documentação e pagamento das taxas, agende uma vistoria para emitir a nova documentação do veículo com os dados do novo proprietário.
Se o comprador for de outro estado ou município, será necessário trocar as placas após a vistoria, em um posto credenciado do Detran.
Na vistoria, serão verificados diversos itens, como o CRV, CRLV, chassi, motor, sistema de iluminação, pneus, entre outros.
Em até cinco dias úteis, o novo CRLV do veículo estará disponível no site do Detran.
Documentos necessários para a transferência de veículo
Para efetuar a transferência de propriedade do veículo, o comprador deve apresentar os seguintes documentos:
- Original e cópia de documento de identificação pessoal.
- Original e cópia do CPF.
- Original e cópia do comprovante de endereço.
- CRV original preenchido e autenticado por firma do vendedor e comprador.
- Laudo de vistoria de identificação veicular.
- Comprovante de pagamento de débitos, como impostos, multas ou encargos pendentes.
- Formulário Renavam.
- Outros documentos, dependendo da situação do veículo, como em caso de blindagem, leilão, compra em revendedora ou concessionária, transferência de pessoa jurídica, partilha de bens de pessoa falecida, entre outros.
Como pagar os débitos pendentes?
Não é possível realizar a transferência de veículo se houver débitos pendentes. Alguns desses débitos podem incluir IPVA, DPVAT, taxa de licenciamento e multas. O pagamento pode ser feito em unidades do Detran ou em bancos credenciados.
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Outras situações de transferência de veículo
Transferência de veículo de outra cidade ou estado
O processo é semelhante, mas deve-se considerar a troca das placas, que deve ser feita em uma empresa estampadora de placas.
Dupla transferência de veículo
A dupla transferência ocorre quando o vendedor não é o proprietário legal. Nesse caso, são necessárias duas transferências: do proprietário atual para o vendedor e do vendedor para o novo comprador.
Transferência de veículo financiado ou em leasing
Se o veículo estiver financiado, o CRV deve indicar a alienação, e essa informação deve constar no documento do novo proprietário.
No caso de veículos em leasing, devem permanecer em nome da financiadora. A transferência só é possível após o pagamento completo, com uma carta de anuência assinada e autenticada em cartório, formalizando a desistência da compra e transferindo a dívida ao comprador.
Transferência para pessoas com deficiência (PCD)
Pessoas com deficiência são isentas do ICMS. Se o carro for vendido para outra PCD, não é necessário devolver o tributo. No entanto, se a transferência for para condutores sem direito à isenção, só pode ocorrer após quatro anos.
Comunicado de venda
O comunicado de venda protege o antigo proprietário de multas e débitos adquiridos pelo novo proprietário, caso a transferência não seja concluída.
Ele pode ser feito automaticamente no cartório onde o CRV foi registrado ou através do site do Detran, garantindo que você não seja responsabilizado por atos criminosos ou acidentes após a venda.
Consequências da não conclusão da transferência
Se a transferência não for concluída no prazo de 30 dias após o comunicado de venda, o novo proprietário deverá pagar uma multa, considerada infração grave, e perderá cinco pontos na carteira de habilitação.
Dicas importantes para a transferência de veículo
Ao realizar a transferência, lembre-se de:
- Verificar se há débitos ou multas antes da compra;
- Fazer a comunicação de venda para evitar problemas futuros;
- Respeitar o prazo de 30 dias após a assinatura do documento;
- Trocar as placas, se necessário;
- Estar ciente das taxas adicionais ao usar um despachante;
- Ter cautela em caso de dupla transferência;
- Revisar o veículo antes da vistoria;
- Quitar todas as pendências antes da transferência;
- Verificar débitos no site do Detran;
- Apresentar documentos adicionais quando necessário, como herança.
Conclusão
A transferência de veículo requer atenção aos detalhes e documentos corretos. Certifique-se de seguir as orientações do Detran do seu estado para uma transferência tranquila.
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Perguntas frequentes sobre Transferência de Veículo
É possível fazer a transferência de veículo online?
Além do Detran, despachantes credenciados também realizam o processo de transferência, sendo que alguns oferecem o serviço online. Basta acessar o site do Detran do seu estado e procurar por “parceiros” para verificar os serviços disponíveis.
Qual o valor da transferência de veículo?
O custo do processo inclui a taxa de transferência e a taxa de licenciamento anual. Se o licenciamento estiver pago, a taxa é de R$246,17; caso contrário, a taxa é de R$391,03.
O que acontece se não registrar a transferência em 30 dias?
De acordo com o Artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro, atrasar ou não pagar a taxa de registro resulta em 4 pontos na CNH, multa grave de R$130,16 e remoção do veículo para o pátio do Detran.
Navegue pela matéria utilizando o índice abaixo:
- Como fazer a transferência de veículo?
- Documentos necessários para a transferência de veículo
- Como pagar os débitos pendentes?
- Saiba mais sobre Documentação!
- Outras situações de transferência de veículo
- Comunicado de venda
- Consequências da não conclusão da transferência
- Dicas importantes para a transferência de veículo
- Conclusão
- Perguntas frequentes sobre Transferência de Veículo
