Guia Completo para Realizar a Comunicação de Venda no DETRAN-MG

Se você acabou de finalizar uma transação de compra ou venda de veículo, é essencial que tanto comprador quanto vendedor compreendam a importância de informar a venda ao DETRAN-MG.

A etapa de comunicação de venda no DETRAN-MG não apenas formaliza a transação, mas também protege o vendedor de futuras responsabilidades, como multas ou pendências que possam ocorrer no nome do antigo proprietário.

Reunimos tudo que você precisa saber. Aqui você vai descobrir:

  • O que é a etapa da comunicação de venda no DETRAN MG?
  • Como fazer a comunicação de venda DETRAN-MG: existem 3 métodos

    1. Como realizar a comunicação de venda MG online

    2. Como realizar a comunicação de venda MG presencialmente

    3. Como realizar a comunicação de venda MG no cartório
  • A comunicação de venda é a etapa final do processo de venda: entenda melhor!
  • É possível cancelar o comunicado de venda no DETRAN-MG?
  • Consulte a placa do veículo para verificar se existem débitos

Acompanhe-nos ao longo deste conteúdo e esclareça todas as suas dúvidas sobre a comunicação de venda em Minas Gerais!

O que é a etapa da comunicação de venda no DETRAN MG?

A comunicação de venda no DETRAN-MG é uma etapa de segurança que transfere oficialmente a responsabilidade sobre o veículo para o novo proprietário, evitando que o vendedor responda por infrações ou dívidas geradas após a venda.

Imagine que um motorista vendeu seu carro, mas não realizou a comunicação de venda. Se o novo proprietário cometer infrações de trânsito, essas multas continuarão sendo registradas no CPF do vendedor, o que pode gerar grandes problemas financeiros e jurídicos.

Em Minas Gerais, essa notificação deve ser feita no DETRAN-MG por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET MG).

Observação: Se a comunicação de venda não for realizada dentro de 60 dias, haverá uma taxa de R$ 15,84 para regularizar o serviço, além da necessidade de fazer a comunicação presencialmente.

Existem 3 formas de realizar a comunicação de venda no DETRAN de Minas Gerais

Há três maneiras práticas de realizar a comunicação de venda em Minas Gerais:

  • Pela internet: no sistema UAI Virtual, caso o vendedor seja pessoa física. Basta acessar o site, fazer login com a conta Gov.br, preencher os dados de vendedor e comprador e anexar os documentos necessários.
  • Presencialmente: o vendedor pode comparecer a uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI) ou à Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) da cidade, levando os documentos exigidos.
  • No cartório: a comunicação de venda também pode ser feita diretamente no cartório, ao autenticar CRV/CRLV com a firma reconhecida de ambas as partes. Essa é uma opção prática, pois permite que a comunicação e o reconhecimento de firma sejam realizados em um único momento.

Como realizar a comunicação de venda MG através da internet

Para realizar a comunicação de venda de veículo em Minas Gerais pela internet (se o dono do automóvel for uma Pessoa Física), você pode utilizar a plataforma UAI Virtual. Aqui está um passo a passo detalhado para facilitar o processo:

  1. Acesse o UAI virtual: vá até o site do UAI Virtual e faça login. Você precisará usar suas credenciais do Gov.br.
  2. Login: Insira seu usuário e senha. Se você não tem uma conta, será necessário criar uma antes de continuar.
  3. Preencha o formulário: uma vez logado, você deverá preencher os formulários com os dados do vendedor e do comprador. É importante que todas as informações estejam corretas e atualizadas para evitar problemas.
  4. Anexe os documentos necessários: você precisará fazer o upload dos documentos exigidos, incluindo a cópia autenticada do Certificado de Registro de Veículo (CRV), que deve estar preenchido e assinado por ambas as partes, com as assinaturas reconhecidas.
  5. Envie a solicitação: após preencher os dados e anexar a documentação, envie a solicitação. O sistema processará o seu pedido e, se tudo estiver correto, a comunicação de venda será registrada.
  6. Confirmação: após o processamento, você receberá uma confirmação de que a comunicação de venda foi realizada. É recomendável salvar ou imprimir essa confirmação para seus registros.

Como realizar a comunicação de venda MG presencialmente

Para realizar a comunicação de venda de veículo presencialmente no DETRAN-MG, você pode ir a uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI) ou à Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) no seu município. Confira o passo a passo abaixo:

  • Prepare os documentos necessários: leve o Certificado de Registro de Veículo (CRV) preenchido com os dados do comprador e vendedor. O documento deve estar assinado por ambos e com as assinaturas reconhecidas em cartório, garantindo a autenticidade.
  • Autenticação do CRV: em alguns casos, será necessário autenticar uma cópia do CRV preenchido para que o DETRAN possa manter o documento original arquivado com o novo proprietário.
  • Solicite o serviço na unidade: chegando à UAI ou CIRETRAN, apresente todos os documentos para que a comunicação de venda seja realizada. Os funcionários da unidade registrarão a venda, transferindo a responsabilidade do veículo para o comprador.
  • Confirmação e finalização: após o registro, o vendedor estará oficialmente isento de qualquer responsabilidade futura sobre o veículo. Isso inclui multas, impostos ou outras obrigações referentes ao automóvel.

Como realizar a comunicação de venda MG no cartório

Para realizar a comunicação de venda no DETRAN-MG diretamente no cartório, o procedimento é bem prático e pode ser feito no momento em que o vendedor e o comprador vão ao cartório para reconhecimento de firma no Certificado de Registro do Veículo (CRV), que é o documento que oficializa a venda. Esse é o passo a passo:

  • Reconhecimento de firma: O vendedor e o comprador devem preencher e assinar o CRV. Em seguida, as assinaturas de ambos devem ser reconhecidas em cartório, garantindo a autenticidade do documento.
  • Autenticação da Cópia do CRV: Além do reconhecimento de firma, é necessário autenticar uma cópia do CRV preenchido. Essa cópia será enviada ao DETRAN-MG para oficializar a comunicação de venda.
  • Comunicação automática no cartório: Em alguns cartórios, a comunicação de venda pode ser realizada automaticamente no sistema do DETRAN-MG ao mesmo tempo em que o CRV é autenticado e as firmas são reconhecidas. Esse processo agiliza a notificação ao órgão de trânsito, isentando o vendedor de responsabilidades.
  • Verifique disponibilidade: Nem todos os cartórios estão habilitados para realizar a comunicação automática, então é recomendável verificar com antecedência se o cartório de sua preferência oferece esse serviço.

A comunicação de venda é a etapa final do processo de venda

A comunicação de venda no DETRAN MG é uma das etapas finais no processo de transferência de veículo em Minas Gerais. Assim como ela, todas as outras também são obrigatórias e fundamentais para que vendedor e comprador possam se precaver de golpes e fraudes.

Vale destacar que o comunicado de venda DETRAN MG é a etapa final para o vendedor – já que cabe ao comprador concluir a transferência do veículo.

Aqui está um resumo atualizado das etapas do processo de transferência de propriedade do veículo em Minas Gerais, considerando que a vistoria não é sempre necessária:

  • Intenção de Venda: O vendedor deve registrar a intenção de venda do veículo, o que gera a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e). Este documento precisa ser assinado pelo vendedor e pelo comprador.
  • Vistoria: A vistoria do veículo é obrigatória apenas em algumas situações, como a transferência para outro estado, veículos que passaram por modificações significativas, veículos que foram recuperados de furto etc.
  • Pagamento de Taxas: O comprador precisa pagar as taxas de transferência, além de quitar quaisquer débitos pendentes do veículo, como multas e IPVA.
  • Comunicação de Venda: Após a venda, o vendedor deve comunicar a venda ao DETRAN-MG em até 60 dias. Essa comunicação pode ser feita online via UAI Virtual, presencialmente em uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI), ou em cartório.
  • Emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV): Após cumprir todas as etapas, o comprador pode emitir o CRLV, que confirma a propriedade e o licenciamento do veículo.

Confira também nosso conteúdo sobre transferência de veículo em Minas

Se você está se preparando para transferir a propriedade de um veículo em Minas Gerais, é fundamental estar bem informado sobre todo o processo. Nosso conteúdo sobre transferência de veículo em Minas traz detalhes essenciais sobre cada etapa, desde a comunicação de venda até a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Nesse guia, você encontrará informações sobre as taxas envolvidas, a necessidade de vistoria, e as diferentes maneiras de realizar a comunicação de venda, seja pela internet, presencialmente, ou em cartório. Além disso, discutimos dicas importantes para evitar complicações durante o processo.

Tem como cancelar comunicado de venda no DETRAN-MG?

Sim, é possível cancelar o comunicado de venda DETRAN MG. O primeiro passo para o cancelamento é acessar a página sobre este serviço no site do Governo de Minas Gerais.

Depois, é necessário preencher o formulário de Cancelamento de Comunicação de Venda e reconhecer firma nas duas assinaturas (vendedor e comprador) por autenticidade.

Em seguida, deve-se protocolar a solicitação em uma unidade de atendimento da CET MG. Não esqueça de agendar o atendimento para ser atendido.

Dica: consulte a placa do veículo para checar se há débitos

Quer uma dica? Antes de vender ou comprar um veículo, consulte sempre a placa do automóvel ou da moto para saber se há débitos veiculares em aberto. Isso evitará grandes dores de cabeça – afinal, com multas, licenciamento e IPVA em aberto, é impossível emitir o próximo CRLV!

Consulte a placa do veículo de Minas Gerais

Mais uma dica: utilize o aplicativo Consulta Placa para ter a consulta de placas sempre ao seu alcance. Além disso, o aplicativo permite que o motorista ative alertas de multas, confira infrações cometidas e aproveite outras facilidades.

E aí, entendeu como funciona a comunicação de venda no DETRAN MG?

Concluir a comunicação de venda no DETRAN-MG pode parecer um processo complexo, mas com as informações corretas, tudo se torna muito mais simples.

Desde a comunicação de venda, que isenta o vendedor de responsabilidades futuras, até as etapas obrigatórias como a vistoria e o pagamento das taxas, cada passo é crucial para garantir que tanto o vendedor quanto o comprador estejam protegidos e seguros na transação.

Lembre-se de que o processo da comunicação de venda em Minas Gerais deve ser realizado com atenção aos prazos e à documentação necessária, evitando assim complicações futuras. Se você seguir as etapas corretamente e se manter informado, a transferência será um sucesso, permitindo que o novo proprietário desfrute de seu veículo sem preocupações.

Com todos os trâmites da transferência de carro, moto ou outro veículo realizados e aprovados, o comprador pode emitir o CRLV Digital MG atualizado e aproveitar!

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