Cadastro ANTT: Essencial para Regulamentação de Transporte
Ei, Motorista! O registro ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) é fundamental para a regularização das atividades de transporte para profissionais autônomos e empresas Este registro é dividido em diversas categorias, com o intuito de monitorar cargas ilegais e uniformizar a legislação no setor de transporte entre diferentes regiões do país Aqui, explicaremos as vantagens deste registro e como você pode fazer o cadastro gratuitamente online
O que é o cadastro ANTT ou RNTRC?
O Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) é essencialmente o mesmo que o cadastro ANTT A ANTT é responsável por gerenciar o transporte estadual e internacional, seja ferroviário ou rodoviário, de cargas e passageiros, incluindo mercadorias perigosas e rodovias federais com pedágio
Aqui estão alguns benefícios do registro RNTRC:
- Formalização e estruturação da atividade de transporte rodoviário de cargas
- Fiscalização adequada de atividades de transporte no território nacional
- Compreensão clara sobre as dinâmicas do mercado, como oferta, demanda e rotas populares
- Diminuição do número de atravessadores, ou seja, prestadores não autorizados que cobram taxas menores
- Maior segurança mesmo para os contratantes
Quando é obrigatório o cadastro ANTT?
O cadastro é obrigatório para as seguintes categorias de transportadores:
- Transportador Autônomo de Carga (TAC): Para autônomos que usam o próprio veículo
- Empresas de Transportes de Cargas (ECT): Pessoa jurídica cujo foco é transportar cargas
- Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC): União de condutores, exigindo que somente o responsável técnico seja registrado
Motoristas que transportam suas próprias cargas estão isentos, mas devem portar as notas fiscais das mercadorias
Prova eletrônica ANTT
Os transportadores autônomos e responsáveis técnicos em empresas ou cooperativas precisam fazer um curso específico ou ter, pelo menos, três anos de experiência na atividade Os cursos são oferecidos por instituições credenciadas Após completar o curso, é possível agendar o exame presencial
O custo do exame é de R$67,01
Como efetuar o registro ANTT?
O cadastro pode ser feito presencialmente em pontos específicos ou online:
1 Cadastre-se em govbr
2 Acesse o portal govbr, busque por RNTRC digital, faça login e siga as instruções para prosseguir
3 Complete o cadastro do transportador com os dados pessoais e informações dos veículos
4 Finalize o pedido
Pelo mesmo portal, é possível recadastrar após o vencimento e incluir novos veículos
Documentos requeridos para o registro ANTT
Se optar pelo atendimento presencial, organize os documentos necessários:
Categoria TAC:
- CPF e identidade com foto (recomendado CNH);
- Comprovante de residência;
- Documento de conclusão em curso específico para TAC;
- CRLV ativo;
- Contrato de arrendamento
Categoria ECT:
- Documentos de constituição ou contrato social e CNPJ;
- Identidade oficial com foto e CPF;
- Documento de aprovação do curso específico para o responsável técnico;
- CRLV ativo;
- Contrato de arrendamento
Categoria CTC:
- Estatuto Social e CNPJ;
- Identidade oficial dos representantes legais;
- Ata de eleição da diretoria legal;
- Fichas de sócios;
- Documento de aprovação em curso específico;
- CRLV ativo de cada veículo;
- Contrato de arrendamento
Registro ANTT é gratuito?
A inscrição online no portal RNTRC é gratuita No entanto, taxas podem ser aplicadas em caso de atendimento presencial, prova de curso ou solicitação de documentos em cartório
Cadastramento ANTT para transporte de passageiros
O cadastro é exigido para transportar passageiros remuneradamente, feito pelo portal SisHAB Quando o transporte não tem fins lucrativos, recomenda-se o cadastro de Transporte Próprio
Saiba mais sobre ANTT
Conheça tópicos adicionais:
- Tudo sobre caminhão de carga
- Como calcular o frete conforme a ANTT
- CIOT: funcionamento e emissão
Seguro obrigatório RCTR-C
De acordo com a Lei nº 8374, motoristas registrados precisam de seguro RCTR-C, garantindo indenização para cargas e danos pessoais
Multas por falta de cadastro ANTT
Conduzir sem registro pode resultar em multas entre R$750,00 a R$10500,00 Contratantes de serviços irregulares também enfrentam penalidades de R$3000,00
Como consultar o cadastro ANTT?
Acesse o site de consulta ANTT e forneça CPF ou CNPJ do transportador
Conclusão
Cumprir as normas do ANTT assegura a legalidade e segurança do transporte de cargas e passageiros Realize consultas regulares para evitar irregularidades e multas Siga a Consulta Placa nas redes sociais: Instagram, Facebook, e YouTube para se manter informado
