O rebaixamento de categoria na CNH é o procedimento pelo qual o motorista solicita mudar a categoria atual de sua habilitação para uma inferior Essa modificação pode ser necessária ou almejada por diversos motivos, como:
1 Mudança na Necessidade de Condução:
- O motorista pode não precisar mais dirigir veículos de grande porte, como caminhões ou ônibus, e optar por uma habilitação para veículos menores
2 Requisitos Médicos:
- Em algumas situações, o condutor pode não atender mais às exigências médicas ou físicas necessárias para operar veículos grandes
3 Questões Pessoais:
- O motorista pode desejar o rebaixamento por conveniência pessoal ou para simplificar a renovação da CNH
Categorias da CNH no Brasil
- Categoria A: Habilitada para motocicletas
- Categoria B: Habilita para veículos leves, como carros de passeio, com até 3500 kg e capacidade para até 8 passageiros, além do condutor
- Categoria C: Para operar veículos motorizados usados no transporte de carga acima de 3500 kg
- Categoria D: Para transporte de passageiros em veículos com lotação superior a 8 lugares, além do motorista
- Categoria E: Destinada ao conjunto de veículos em que a unidade tratora se classifica nas categorias B, C ou D e a unidade acoplada tem peso bruto de 6000 kg ou mais, ou com capacidade superior a 8 lugares
Saiba mais sobre o detalhamento das categorias da CNH
Como Efetuar o Rebaixamento de Categoria
1 Acesso ao Portal do Detran:
- O motorista deve acessar o portal do Detran de sua região, fazer login ou se cadastrar, e localizar o serviço de rebaixamento de categoria
2 Preenchimento do Requerimento:
- Completar e assinar o requerimento presente no site do Detran
3 Envio da Documentação:
- Enviar o requerimento junto aos documentos de identificação e, se aplicável, procuração e identificação do procurador
4 Emissão de Novo Documento:
- Após aprovação, o motorista deve emitir uma nova CNH com a categoria atualizada, através de processos como “Alteração de dados” ou “Renovação da CNH”, conforme a validade atual
Este procedimento permite ao motorista ajustar sua licença às suas condições e necessidades de condução atuais, assegurando que ele esteja legalmente autorizado a dirigir apenas veículos compatíveis com a sua categoria de CNH
Minha CNH EAR Pode Ser Rebaixada pelo INSS?
Caso o condutor seja considerado temporariamente incapaz de exercer suas funções profissionais pela junta médica do INSS, ele deve comparecer à Gerência de Avaliação Médica-Psicológica no Detran local É necessário apresentar a Comunicação de Decisão do INSS, o Laudo Médico Pericial, ou documento equivalente, e a última CNH emitida Após análise médica, a sua habilitação será enviada para a Subgerência de CNH para retenção
Liberação de CNH com Bloqueio do INSS
Se após nova avaliação o condutor for considerado apto novamente, ele deve comparecer ao Detran com a documentação do INSS A Subgerência de CNH Apreendida efetuará a liberação do registro Se a CNH ainda estiver válida, será devolvida, do contrário, será necessário iniciar sua renovação
Rebaixamento de CNH
Caso o condutor seja considerado definitivamente incapaz e aposentado pela junta médica do INSS, ele deve ir à Gerência de Avaliação Médica-Psicológica com os documentos do INSS O procedimento de rebaixamento será realizado no registro do condutor Se a CNH estiver válida, deve-se solicitar uma segunda via; se não, começar a renovação
Documentos Necessários
- Comunicação de Decisão do INSS ou Laudo Médico
- CNH original e cópia
- Comprovante de residência dos últimos três meses, original e cópia
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