Isenção do Pagamento do DPVAT em 2023
Pela terceira vez consecutiva, os motoristas brasileiros estarão isentos de pagar um dos boletos relacionados aos encargos anuais de veículos. Em 2023, o seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) não exigirá pagamento, mantendo a dispensa observada em 2021 e 2022.
O Que é o Seguro DPVAT?
DPVAT é uma sigla para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Este seguro é obrigatório, garantindo que as vítimas de acidentes de trânsito sejam indenizadas por danos pessoais. Por exemplo, em caso de atropelamento resultando em invalidez permanente, a vítima tem direito a uma indenização, independente de possuir veículo ou ter pago o DPVAT.
Criado pela Lei Nº 6.194/1974, ele é regulado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, responsável por definir normas e valores.
A Lei Nº 11.945/2009 complementou com detalhes sobre os danos cobertos:
Art. 3o Os danos pessoais cobertos pelo seguro compreendem indenizações por morte, por invalidez permanente – total ou parcial – e por despesas de assistência médica e suplementares.
Valores do Seguro DPVAT
Os valores do seguro são estabelecidos anualmente pelo Conselho Nacional de Seguros Privados e variam conforme a categoria do veículo. Abaixo, uma visão geral dos valores:
- Carros de Passeio e Táxis: R$ 63,69
- Ônibus com Cobrança de Frete: R$ 246,23 (pagamento parcela disponível)
- Micro-ônibus sem Cobrança de Frete: R$ 152,67
- Ciclomotores: R$ 81,90
- Motocicletas: R$ 180,65
- Caminhões: R$ 66,66
Redução no Valor do Seguro
A Resolução Nº 342/2016 trouxe uma redução de 37% no valor do seguro DPVAT para todas as categorias, após valores estáveis desde 2013. O principal motivo é a diminuição no número de indenizações e melhor gestão das reservas técnicas da seguradora.
Cobertura do Seguro DPVAT
O DPVAT cobre, no caso de acidentes de trânsito, as seguintes indenizações:
- R$ 13.500,00 em caso de morte
- Até R$ 13.500,00 em caso de invalidez permanente
- Até R$ 2.700,00 para despesas médicas comprovadas
Como Solicitar a Indenização
Para solicitar a indenização, é necessário reunir a documentação exigida e apresentá-la em um ponto de atendimento credenciado. O processo é gratuito.
Vencimento e Pagamento
Cada estado possui seu calendário de vencimentos do DPVAT, geralmente pago junto ao IPVA. Para efetuar o pagamento, é preciso emitir o boleto pela internet, cujo processo varia de acordo com o estado.
Conclusão
O DPVAT é essencial para a proteção das vítimas de trânsito no Brasil, beneficiando inclusive quem não possui veículo. A redução no valor do seguro em 2023 reflete a queda nos acidentes, oferecendo um alívio financeiro aos proprietários de veículos. Qualquer dúvida ou pergunta sobre o DPVAT, sinta-se à vontade para deixar um comentário. Estaremos prontos para ajudar.
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