Já sabemos que, no trânsito, quem desrespeita as regras se torna um alvo fácil para penalidades, incluindo multas, pontos na carteira e até consequências mais sérias, como a apreensão do veículo.
Portanto, conhecer e seguir as normas de trânsito é fundamental, assim como praticar direção defensiva diariamente. Como motorista, é importante que você saiba sobre seus direitos e deveres.
Neste artigo, vamos falar sobre a apreensão de veículo. Você sabe o que a causa ou como revertê-la? Se está em dúvida, não se preocupe, continue lendo para se informar e se preparar para eventuais situações desse tipo.
Compreenda as diferenças entre retenção, remoção e apreensão
Ter um carro apreendido é um dos maiores transtornos para um motorista, especialmente se ele depende do veículo para trabalhar. Além de ficar sem o carro, também terá gastos adicionais, como a multa e as diárias do depósito onde o veículo é guardado.
Você sabia que apreensão é diferente de remoção e retenção? Apesar de todas serem situações desagradáveis, a apreensão é a mais grave das três. Vamos entender as diferenças.
Retenção
A retenção é uma medida administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Isso significa que é aplicada por um agente de trânsito e pode ocorrer em situações, como dirigir sem CNH. A medida consiste em imobilizar o veículo até que a irregularidade seja corrigida.
Caso a irregularidade possa ser resolvida no local, o veículo é liberado. Se não for possível, o certificado de licenciamento anual é recolhido, e o carro é liberado junto com o condutor, que terá um mês para resolver a pendência.
Após solucionar o problema, o documento pode ser recuperado. Destaca-se que essa flexibilidade só ocorre quando o uso do carro não oferece riscos ao trânsito.
Remoção
A remoção, também uma medida administrativa, implica que o veículo será levado, com auxílio de um guincho, para um depósito do Departamento de Trânsito. A remoção costuma ocorrer, por exemplo, quando se estaciona em local proibido.
O proprietário só pode retirar o automóvel após pagar a multa e taxas. Assim, mesmo que o motorista esteja com pressa ou julgue que não haverá consequências, pode ter um custo elevado por essa decisão.
Apreensão
Vamos agora focar na apreensão, tema principal deste artigo. Diferente de retenção e remoção, a apreensão deixou de ser uma medida administrativa após a Lei 13.281/16. Antes, a apreensão exigia um processo administrativo prévio.
Com a nova lei, a remoção tornou-se a medida preferencialmente utilizada, podendo ser aplicada por qualquer agente de trânsito quando necessário. Contudo, ainda há casos, como no Artigo 173 do CTB, que a prevê para situações como a participação em rachas.
O que pode resultar na apreensão do carro?
Mencionamos antes alguns casos ainda previstos para apreensão. Vamos ver mais exemplos.
Participar de rachas ou corridas
Participar de rachas é visto negativamente pelas autoridades de trânsito, resultando em multa elevada para o motorista. É uma infração gravíssima que ocasiona perda de 7 pontos na CNH, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.
Apesar das penalidades severas, mais de 360 motoristas são autuados por mês, colocando todos no trânsito em risco, desde pedestres a ciclistas.
Entregar direção a quem não é habilitado
A CNH é uma conquista que atesta a capacidade de conduzir. Permitir que alguém não habilitado dirija coloca todos em risco e pode resultar na apreensão do carro.
Trafegar com identificação comprometida
A identificação do veículo é crucial. Trafegar com placa ilegível ou encoberta pode levar à apreensão. Situações onde se recusam a apresentar documentos ou obstruem vias também são passíveis.
O atraso do IPVA pode levar à apreensão?
Embora anteriormente a apreensão por IPVA atrasado fosse comum, a Lei nº 14.229, sancionada em 2021, impõe agora que o condutor tenha um prazo de quinze dias para regularizar a situação ao ser flagrado em débito.
Hoje, o regresso do veículo não depende apenas da atualizar dos débitos, mas, principalmente, em não oferecer riscos à via.
Evite ter seu carro apreendido
Adotar medidas simples pode evitar a apreensão do veículo:
Aprenda sobre legislação de trânsito
Recicle seus conhecimentos sobre as normas de trânsito para não ser pego de surpresa com mudanças na legislação.
Organize-se financeiramente
Para evitar complicações com blitz, mantenha documentos como IPVA e licenciamento em dia.
Pratique direção defensiva
Resguardar a própria segurança e a das pessoas no trânsito contribui para evitar penalidades.
Como recuperar um carro apreendido?
Se seu carro já foi apreendido, siga as etapas para recuperá-lo.
Dirija-se ao Detran
Procure o Detran mais próximo, agende uma visita e vá com os documentos necessários, incluindo o CRR.
Efetue o pagamento das taxas
O custo envolve a multa, além das diárias do depósito, cujo valor varia pelo tamanho do veículo.
Solicite o alvará de liberação
Pagamento efetuado, retorne ao Detran para solicitar a liberação do veículo com o alvará.
Quando um carro apreendido vai a leilão?
Segundo o Artigo 328 do CTB, um carro apreendido pode ser leiloado se não for recuperado em 60 dias.
Se não for vendido, os veículos são leiloados como sucata.
Previnir-se contra apreensões evita grandes dores de cabeça, assim como irregularidades. Para apoio com questões como parcelamento de débitos, conte com Consulta Placa!
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