Quando um indivíduo se torna proprietário de um veículo, é comum que ele passe a se familiarizar com diversas siglas, como Renavam, Renach, CNH, CRV, CRLV, IPVA, DPVAT, entre outras.
Neste artigo, vamos abordar a primeira sigla mencionada: o Renavam. Este é um registro essencial para o veículo, com mais importância até mesmo do que a própria placa.
Aqui, você entenderá em detalhes o que é o Renavam, sua função e como consultá-lo.
O Que é Renavam?
Renavam é a sigla para Registro Nacional de Veículos Automotores. Mas o que isso significa na prática?
O Renavam não é um documento, mas sim um registro onde todos os cadastros dos veículos são unificados, sendo realizados junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado.
Segundo a Portaria Nº 03/86 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que instituiu o Renavam:
“Art. 1º – O Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, será constituído pelos Cadastros Estaduais de Veículos, interligados por uma Central de computação através do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN.”
É interessante notar que essa portaria antecede em mais de 10 anos o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), datado de 23 de setembro de 1997.
O CTB, por sua vez, designa a responsabilidade de manter o Renavam ao Denatran, órgão executivo de trânsito da União:
“Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União: IX – organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM;”
Se você já ouviu falar no Renavam, essa explicação pode ser confusa. Isso ocorre porque o termo Renavam é frequentemente usado para designar o código numérico que identifica o veículo.
O texto da Portaria Nº 03/86 esclarece essa distinção:
“Art. 3º – O veículo será inscrito no Cadastro Estadual de Veículos, por um código numérico, composto de 9 (nove) dígitos e obedecerá a faixa numérica estabelecida pelo DENATRAN, para cada Unidade da Federação.”
Portanto, enquanto o Renavam é o registro que unifica as informações do cadastro dos veículos, o código Renavam facilita a localização desses dados.
O código serve de maneira semelhante ao RG e CPF para pessoas físicas ou ao CNPJ para pessoas jurídicas, funcionando como um número de identidade do veículo. Através dele, é possível acessar detalhes como modelo, ano, cor, chassi e até informações sobre sinistros, restrições e débitos de IPVA, seguro e multas.
Além das características do veículo, o Renavam proporciona um histórico completo do veículo.
Para Que Serve e Qual é a Importância do Renavam
Para quem pensa em adquirir um carro usado ou seminovo, o Renavam é uma ferramenta crucial para verificar a procedência do veículo e evitar surpresas desagradáveis.
O Renavam permite consultar informações como o número do chassi, ano de fabricação, cor original, sinistros, restrições, débitos, histórico de roubos e furtos, entre outros dados essenciais.
Conforme a Portaria Nº 65/2002 do Denatran, é possível acessar o Registro Nacional de Veículos Automotores através do código do veículo, permitindo acesso a várias informações importantes.
Se você está pensando em comprar um veículo usado, solicite ao vendedor o número do Renavam para realizar essa consulta e garantir uma compra consciente.
Atualização do Renavam em Caso de Venda
Ao vender um veículo, é crucial informar a transferência ao Detran dentro de 30 dias, conforme o artigo 134 do CTB, para evitar multas e penalidades que possam vir a ocorrer após a transação.
Quando e Como é Feito o Renavam
O Renavam é criado quando o veículo é registrado pela primeira vez no Detran, e o código do Renavam é gerado e atualizado com novas informações ao longo dos anos.
Desde 2013, o código passou a ter 11 dígitos, aplicável apenas a veículos novos.
Onde Está Impresso o Renavam
O código Renavam está presente no Certificado de Registro de Veículo (CRV) e no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), no campo “CÓD. RENAVAM”.
Consultar Renavam: Passo a Passo Simples e Prático
A consulta ao Renavam é garantida pela Portaria Nº 65/2002 do Denatran e é essencial para verificar a situação de um veículo antes de comprá-lo.
Para realizar a consulta, solicite o número do Renavam e placa do veículo ao vendedor. A consulta pode ser feita no site do Detran do estado onde o veículo está registrado ou presencialmente em uma unidade do Detran.
É Igual em Todos os Estados?
Cada Detran organiza as informações de forma diferente, mas geralmente há uma seção para consulta de veículos, onde o código Renavam é solicitado.
Como Consultar o Renavam pela Placa
Sites de Detrans exigem o número do Renavam para acesso às informações. Empresas privadas também oferecem serviços de consulta mediante pagamento.
Renavam x Renach – Qual a Diferença
O Renach é um registro de informações sobre condutores, enquanto o Renavam é um histórico do veículo.
Preciso do Renavam Para Quitar Débitos de Veículos?
Sim, o Renavam é exigido para acessar o ambiente de emissão de segunda via das multas e outros débitos.
Esperamos que agora você compreenda a importância do Renavam e saiba como consultá-lo para garantir uma compra segura de veículos usados.
Para mais informações ou dúvidas, fique à vontade para deixar um comentário.
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Referências:
- Portaria Nº 03/86
- Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
- Portaria Nº 65/2002
- Portal de Serviços do Denatran
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