O radar de velocidade é uma ferramenta de fiscalização eletrônica utilizada no trânsito para verificar se os veículos estão circulando dentro dos limites permitidos nas vias. As multas aplicadas em função desse radar variam de acordo com o percentual excedido em relação ao limite estabelecido:
- Até 20% acima do limite: R$ 130,16.
- De 20% a 50% acima do limite: R$ 195,23.
- Acima de 50% do limite: R$ 880,41.
Esse tipo de tecnologia é aplicada pelos órgãos de trânsito com o objetivo de controlar a circulação dos veículos, limitando os excessos de velocidade em ruas, avenidas e rodovias.
Existem quatro tipos principais de radares de velocidade: fixos, estáticos, móveis e portáteis. Cada um possui um método particular de medir a velocidade dos veículos. A Resolução 396/11 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) regula o uso desses equipamentos.
Se você recebeu uma multa por excesso de velocidade detectada por radar, este artigo é crucial para você. Nele, abordaremos o funcionamento de cada tipo de radar, tiraremos dúvidas comuns sobre o assunto, e mostraremos como recorrer de uma multa.
Tipos de Radar de Velocidade e Seus Funcionamentos
Os radares de velocidade diferem em forma e modo de operação. Dependendo do tipo, eles podem ser operados por agentes de trânsito ou instalados em rodovias, mas todos têm a função de identificar quando um veículo ultrapassa o limite de velocidade permitido.
- Radar Fixo: Instalado permanentemente em vias, geralmente em postes, registra a velocidade e fotografa veículos que excedem o limite.
- Radar Estático: Sem mobilidade, é colocado em pontos específicos e, muitas vezes, não visíveis ou em curvas.
- Radar Móvel: Instalado em veículos, pode medir a velocidade em movimento, porém não captura imagens.
- Radar Portátil: Operado manualmente por agentes de trânsito, também não registra imagens.
A decisão de recorrer de uma multa por excesso de velocidade pode ser influenciada pelo tipo de radar utilizado. Atualmente, o uso de radares móveis, estáticos e portáteis está suspenso em rodovias federais desde uma determinação presidencial em agosto.
6 Dúvidas Comuns Sobre Radares de Velocidade
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Funcionamento dos Radares: Radares fixos utilizam sensores no asfalto para calcular a velocidade através do tempo de passagem entre pontos. Radares móveis utilizam ondas eletromagnéticas.
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Sinalização Obrigatória: Desde 2011, não é mais obrigatória a sinalização dos radares, embora a Resolução 214 de 2006 a exigisse anteriormente.
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Instalação em Locais Não Visíveis: Radares fixos devem ser visíveis, ao contrário dos móveis, estáticos e portáteis.
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Acompanhamento por Placas: Radares fixos devem ter placas indicativas de velocidade, enquanto para os móveis a fiscalização é permitida sem elas, desde que respeitados os limites da via.
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Possibilidade de Falhas: Radares devem ser verificados anualmente pelo INMETRO para garantir precisão. Falhas podem ocorrer se essa verificação não for feita.
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Uso de Aparelhos Antirradar: É proibido pelo CTB conduzir veículos com dispositivos antirradar. No entanto, a venda de detectores de radar não é proibida.
Como Recorrer de Multas de Radar de Velocidade
Infrações por excesso de velocidade são previstas no CTB, no artigo 218, sendo categorizadas em média, grave e gravíssima, dependendo do percentual excedido.
Para recorrer de uma multa, você possui três oportunidades:
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Defesa Prévia: Ao receber a notificação inicial, você pode enviar uma defesa apontando possíveis erros, como falta de verificação do radar.
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Recurso em 1ª Instância (JARI): Caso a defesa prévia seja negada, é possível recorrer junto à JARI.
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Recurso em 2ª Instância: Se necessário, um último recurso pode ser enviado ao órgão competente, como o CETRAN ou CONTRAN, dependendo do caso.
Conclusão
Neste artigo, explicamos como funcionam os radares de velocidade e como os órgãos de trânsito utilizam esses dispositivos para fiscalização. Também abordamos como recorrer de multas, lembrando que os motoristas têm direito à defesa.
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