A Importância do Uso da Seta e a Multa por Sinalização
A multa relacionada ao uso incorreto da seta é uma infração que muitos motoristas podem não notar. Infelizmente, o uso inadequado ou a falta de uso da seta ao virar é comum, mas isso não isenta os condutores de suas responsabilidades. Deixar de sinalizar adequadamente pode levar a acidentes graves, tornando o uso da seta essencial.
Caso um motorista sinta que foi injustamente multado por não usar a seta, é possível recorrer à penalidade. Continue lendo para entender como funciona essa multa e como recorrer.
O Que Diz a Lei sobre a Multa de Seta?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) disciplina o uso das vias em nosso país, visando a segurança de todos os usuários. A infração por não sinalizar o lado em que o veículo vai virar é considerada uma infração grave, adicionando 5 pontos à CNH do condutor.
Classificação das Infrações pelo CTB:
- Leves: 3 pontos
- Médias: 4 pontos
- Graves: 5 pontos
- Gravíssimas: 7 pontos
Dentro de 12 meses, o limite de pontos varia de 20 a 40, dependendo de infrações gravíssimas registradas. Para novos motoristas sob Permissão Para Dirigir (PPD), infrações graves ou reincidência em médias impedem a obtenção da CNH definitiva.
Multa de Seta: Valor e Detalhes
A multa por não usar a seta em 2022 custa R$ 195,23. É importante mencionar que só pagar a multa não exclui os pontos da CNH. Veja como recorrer dessa infração.
Recurso de Multa: Como Proceder
A multa por não usar a seta pode ser questionada em três fases: Defesa Prévia, Recurso em 1ª instância e Recurso em 2ª instância. Ao receber a Notificação de Autuação, o condutor tem a chance de se defender antes de a multa ser aplicada.
Se não conseguir anular a multa na Defesa Prévia, o condutor pode recorrer em 1ª e 2ª instância. É essencial ler a notificação com atenção para identificar possíveis erros e montar uma defesa sólida, usando artigos do CTB e Resoluções do CONTRAN.
Dicas para Aumentar as Chances de Sucesso
Embora o recurso possa ser feito de forma independente, contar com um especialista em trânsito pode aumentar as chances de sucesso. Um recurso bem fundamentado e específico para o caso do condutor é mais eficaz do que um genérico.
Conclusão
O uso correto da seta é vital para a segurança no trânsito. Desconsiderar essa regra não só implica em questões de segurança, mas também em custos financeiros e pontos na CNH. Caso seja multado injustamente, o recurso é um direito de todo cidadão.
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