A multa por evasão de pedágio é uma realidade infeliz no Brasil. Por isso, conhecer como funciona esse sistema no trânsito é crucial para que o motorista compreenda sua relevância e evite essa prática a todo custo. Além disso, é essencial estar atualizado sobre as mudanças na lei que alteraram o Código de Trânsito Brasileiro em relação a essa infração. Continue lendo para descobrir mais sobre a multa por evasão de pedágio!
Tal como outras infrações de trânsito, a multa por evitar o pedágio é uma penalidade para uma prática totalmente inaceitável. Com o propósito de manter as estradas e o tráfego rodoviário em boas condições, os pedágios estão espalhados por todo o país e devem ser respeitados pelos motoristas.
É importante notar as atualizações no Código de Trânsito Brasileiro relacionadas à evasão de pedágio que começaram em 2024. Convido você a continuar a leitura para esclarecer qualquer dúvida, e, caso alguma questão permaneça sem resposta, deixe-a na seção de comentários no final do artigo para que eu possa ajudar.
Compartilhe este artigo com o máximo de condutores possível, pois entender sobre a multa por evasão de pedágio em 2024 é essencial. Boa leitura!
Para Que Serve o Pedágio?
Você provavelmente já encontrou pedágios em algum momento. Esses pontos nas estradas servem para arrecadar tarifas dos motoristas que trafegam pelas rodovias brasileiras. Mas você sabe por que os pedágios existem?
Os pedágios destinam recursos para a manutenção das vias. Como a manutenção não é considerada um serviço essencial para a população, a administração dessas áreas é entregue à iniciativa privada. Dessa forma, os valores arrecadados são usados para manter a via e serviços como guinchos e socorro.
Agora, vamos discutir a multa por evasão de pedágio e como ela impactou os motoristas em 2024. Preste atenção à próxima seção, onde abordarei as mudanças no Código de Trânsito.
Multa Por Evasão de Pedágio: Mudanças na Cobrança em 2024
Em junho de 2021, o Código de Trânsito Brasileiro sofreu uma alteração significativa com a implantação da Lei nº 14.157/2021. Esta nova lei introduziu o art. 209-A, exclusivamente para a multa por evasão do pedágio, enquanto o art. 209 continua tratando da penalidade para transpor bloqueios viários ou evitar pesagens.
A razão para um artigo separado sobre evasão do pedágio é que os pedágios começaram a operar de maneira diferente nas rodovias brasileiras. De acordo com a Lei nº 14.157/2021, os pedágios passaram a cobrar uma tarifa proporcional ao número de quilômetros percorridos pelo motorista.
Além disso, o sistema de pedágios free flow, que dispensa paradas obrigatórias, será adotado. Assim, a cobrança será feita por meios eletrônicos, como etiquetas de radiofrequência e câmeras para detectar o trajeto percorrido.
É importante ressaltar que a ANTT será responsável pela cobrança e fiscalização dessa infração, em conjunto com outros órgãos competentes, enquanto o CONTRAN terá a missão de regular e implementar esses novos sistemas.
Qual o Valor da Multa Por Evasão de Pedágio?
Muitos motoristas se questionam sobre o valor da multa por evasão de pedágio após as mudanças. A multa permanece de natureza grave, com um valor de R$ 195,23 e a adição de 5 pontos na CNH do motorista, conforme os artigos 258 e 259 do CTB.
Evasão de Pedágio é Crime?
A evasão de pedágio, tipificada pelo art. 209-A do Código de Trânsito Brasileiro, não configura um crime de trânsito, mas é uma infração grave, que adiciona pontos à CNH.
É Possível Recorrer da Multa Por Evasão de Pedágio?
Os motoristas têm o direito de recorrer de quaisquer multas recebidas, inclusive pela evasão de pedágio, conforme assegurado pela Constituição Federal. O recurso é dividido em três etapas: Defesa Prévia, Recurso em 1ª instância e Recurso em 2ª instância.
Conclusão
Este artigo buscou esclarecer como a Lei nº 14.157/2021 afetou os pedágios no Brasil. As mudanças já foram incorporadas ao Código de Trânsito Brasileiro, mas a implementação ainda requer apoio do CONTRAN. Lembre-se de que o valor da multa por evasão de pedágio não mudou e que a infração não é um crime de trânsito.
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