Todo motorista que teve sua permissão de dirigir suspensa, com recursos administrativos negados ou sem defesa apresentada, precisa realizar o curso de reciclagem. Esse curso pode ser feito no Detran ou em autoescolas autorizadas, conhecidas como Centros de Formação de Condutores. Sempre que houver suspensão, fazer o curso é obrigatório.
O motorista deve procurar o curso e fornecer a documentação necessária. A aprovação exige um acerto mínimo de 70%.
No Detran de São Paulo, por exemplo, o curso é gratuito, mas as autoescolas podem cobrar valores variados.
Após a suspensão e conclusão do curso, a CNH é liberada em até 72 horas.
É importante lembrar que dirigir com a CNH suspensa causa a cassação do direito de dirigir.
Suspensão do Direito de Dirigir (CNH Suspensa)
Antes de explicar sobre o curso de reciclagem da CNH, é crucial entender a penalidade de suspensão do direito de dirigir.
Se você já é habilitado, provavelmente conhece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que é estudado nas aulas de direção para obter a CNH.
Durante o processo de habilitação, são apresentadas normas de trânsito do CTB, que substituem o anterior Código Nacional de Trânsito (CNT), e cobradas em provas.
Essas normas servem para orientar sobre o uso seguro das vias públicas, definindo como deve ocorrer o tráfego de pedestres e motoristas. Além disso, o CTB também estipula penalidades para infrações.
Por exemplo, dirigir alcoolizado resulta em autuação conforme o artigo 165, que impõe multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir. Tanto a multa quanto a suspensão visam conscientizar o condutor sobre suas ações ao volante.
O Que Diz o Artigo 261 do CTB
A suspensão da CNH é uma penalidade prevista pelo CTB, aplicável em qualquer categoria de habilitação, ligada ao cometimento de infrações.
O artigo 261 especifica dois casos em que pode ocorrer a suspensão da CNH:
Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:
I – ao alcançar 20 pontos em 12 meses, conforme artigo 259;
II – por violar normas específicas do Código, que preveem suspensão.
Nos dois casos, a CNH pode ser suspensa por comportamento inadequado ao dirigir.
A primeira situação ocorre por acumular 20 pontos ou mais em 12 meses devido a infrações, enquanto a segunda se refere a infrações autossuspensivas, que resultam na suspensão sem atingir 20 pontos.
Independente dos casos, um processo administrativo de suspensão do DETRAN é instaurado dentro de 5 anos após a infração, notificando o condutor para defesa prévia.
Se a defesa não for apresentada ou aceita, a suspensão será aplicada. Recursos podem ser enviados à JARI (1ª instância) ou ao Cetran (2ª instância). Se todas as defesas forem negadas, o motorista deve cumprir a suspensão.
Durante a suspensão, de 2 meses a 2 anos, a CNH deve ser entregue ao DETRAN, com início do prazo após a entrega do documento, estipulado pelo artigo 261:
§ 1º Os prazos variam de 6 meses a 1 ano, ou de 8 a 2 anos para reincidentes, e de 2 a 8 meses, ou 8 a 18 meses para infrações específicas.
Se alguém for flagrado dirigindo com a CNH suspensa, sofrerá cassação do direito de dirigir, independentemente da entrega do documento.
É importante seguir o que o CTB determina para recuperar legalmente o direito de dirigir.
Para recuperar a CNH, é necessário frequentar e ser aprovado no curso de reciclagem, conforme o artigo 261, parágrafo 2° do CTB, que diz:
§ 2º Após a penalidade e o curso de reciclagem, a CNH é devolvida ao titular.
Assim, o curso é fundamental para estar apto a retomar o direito de dirigir.
A Resolução 168/2004 do Contran apresenta as diretrizes para formação de condutores e informa sobre a reciclagem de infratores, incluindo sua composição e aplicação.
Aulas Teóricas do Curso de Reciclagem da CNH
As aulas incluem temas de legislação de trânsito (12h/a), direção defensiva (8h/a), primeiros socorros (4h/a) e relacionamento interpessoal (6h/a). Embora o conteúdo seja semelhante ao da primeira habilitação, o curso de reciclagem tem 30h/a, enquanto a formação inicial tem 45h/a.
O curso de reciclagem reitera a importância das regras de comportamento no trânsito, sendo necessário assistir às aulas e ser aprovado na avaliação teórica.
Esse curso pode ser realizado a distância pelo IbacBrasil – Cursos de Trânsito, autorizado pelo DETRAN.
Prova Teórica do Curso de Reciclagem da CNH
A prova contém 30 questões de múltipla escolha, sobre o conteúdo visto nas aulas.
O tempo para completar a avaliação varia, mas em geral os candidatos têm entre 40 minutos a 1 hora.
Para passar, é preciso acertar 70% da prova, ou seja, no mínimo 21 respostas corretas.
Se não passar, há uma nova chance em 5 dias. Reprovar novamente exige repetir o curso.
Valor do Curso de Reciclagem da CNH
Os preços variam por estado. Enquanto algumas instituições têm liberdade para definir valores, em outros casos o DETRAN estabelece. No DETRAN RS, em 2019, a prova teórica custa R$ 38,57 e cada hora/aula R$ 8,38, somando R$ 251,40.
Curso de Reciclagem da CNH a Distância
A modalidade EAD é uma opção na maioria dos estados. Apesar de confiar em seu conteúdo, é vital conferir se a instituição é credenciada pelo DETRAN.
O curso a distância tem a vantagem de horários flexíveis, com limite de 10h/a diárias, evitando deslocamentos frequentes.
A prova é presencial, no DETRAN onde a CNH está registrada, como no curso presencial.
Simulado Online
Fazer simulados é uma excelente preparação para a prova, pois apontam temas dominados ou deficientes.
O simulado não tem limite de execução, o que ajuda na preparação para retomar ou conquistar a primeira habilitação.
Conclusão
Espero que a reciclagem não seja necessária, mas este artigo é completo e esclarecedor para quem passar por esse processo.
É essencial conferir a credencial da empresa caso escolha a modalidade EAD.
Não se esqueça de utilizar simulados online para garantir um bom desempenho na avaliação final, aplicando os conhecimentos adquiridos no trânsito.
Se você já realizou o processo de reciclagem, compartilhe sua experiência nos comentários!
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