Importância do Cumprimento das Regras de Trânsito
Cumprir todas as obrigações no trânsito é um dever essencial para qualquer condutor. Isso inclui seguir rigorosamente as normas estabelecidas pelas leis de trânsito, em especial o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Quando falamos em dispositivos de segurança, como a cadeirinha para crianças, é crucial que todos os motoristas respeitem as normas legais.
Caso contrário, ao não cumprir essas obrigações ao conduzir um veículo, o motorista está sujeito a penalidades conforme previsto na legislação de trânsito. As multas, classificadas de acordo com as determinações do CTB, resultam em pontos na carteira e valores financeiros que o infrator deve pagar.
Muitos acabam acumulando pontos na CNH, o que pode levar à sua suspensão. Para evitar isso e garantir a segurança própria e de outros, é essencial que os motoristas conheçam bem a legislação.
Você tem dúvidas sobre a Lei da Cadeirinha? Sabe o que acontece em caso de descumprimento? Está ciente do valor da multa?
Funcionamento da Lei da Cadeirinha
Com várias alterações no Código de Trânsito Brasileiro, o transporte de crianças em veículos, popularmente conhecido como o uso da cadeirinha, também sofreu mudanças significativas. A Resolução nº 819/2021 trouxe novas diretrizes para o uso deste dispositivo de segurança nos veículos.
As mudanças estipulam que todo passageiro com menos de 10 anos e menos de 1,45 m de altura deve ser transportado na cadeirinha, localizada no banco traseiro do veículo. Além de ser instalado com o cinto de segurança, o dispositivo deve ser adequado ao tamanho, altura e peso da criança.
Essa regulamentação está detalhada no artigo 64 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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Multa pela Ausência da Cadeirinha
Conforme outras infrações de trânsito, a penalidade pela falta de cadeirinha está prescrita no artigo 168 do CTB. Para entender melhor, é importante saber que o CTB categoriza as multas em quatro níveis:
- Leves
- Médias
- Graves
- Gravíssimas
Essas categorias são baseadas na gravidade da infração, cada uma resultando em uma quantidade específica de pontos na CNH do condutor. No caso da ausência da cadeirinha, a multa é categorizada como gravíssima, acarretando 7 pontos na CNH. A infração inclui a medida administrativa de reter o veículo até que a situação seja corrigida pelo motorista.
Valor da Multa por Ausência de Cadeirinha
Assim como a pontuação é distribuída conforme a gravidade da infração, os valores também seguem esse critério. A multa de natureza gravíssima tem um valor fixado em R$ 293,47. Portanto, a multa por não utilizar a cadeirinha chega a quase R$ 300,00.
É imprescindível que os motoristas se conscientizem ao transportar crianças que necessitam deste dispositivo de segurança. Caso descumpram a norma, serão penalizados segundo a lei.
Dúvidas Sobre a Lei da Cadeirinha? Assista Aqui!
Ainda tem dúvidas sobre a Lei da Cadeirinha? Não se preocupe, temos um vídeo completo explicando cada detalhe. Assista abaixo:
Lembre-se sempre de seguir todas as normas da legislação para evitar penalidades. O uso da cadeirinha é crucial para a segurança do passageiro mais jovem. Se tiver mais dúvidas sobre este ou outros temas do trânsito, estou à disposição para ajudar. Deixe seu comentário.
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