Suspensão da CNH no DETRAN SP: Guia Completo
A suspensão da CNH pelo DETRAN SP ocorre quando o motorista atinge determinado número de pontos ou comete infrações que geram suspensão direta Nesses casos, é definido um período no qual o condutor fica impedido de dirigir, além de ser obrigado a fazer um curso de reciclagem e ser aprovado em exame teórico
Como Evitar a Suspensão da CNH
Uma maneira de evitar ter a CNH suspensa é recorrer da penalidade, e o DETRAN SP oferece a opção de fazer isso online Este artigo vai explicar tudo sobre o processo de suspensão da carteira de motorista no DETRAN SP e como você pode se defender caso isso ocorra
Entendendo a Suspensão da Habilitação
De acordo com o art 256 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a suspensão é uma das penalidades que podem ser aplicadas a motoristas que cometem infrações de trânsito A diferença entre suspensão e cassação é que a suspensão é temporária, enquanto a cassação invalida permanentemente a carteira
Os motoristas com CNH suspensa ficam proibidos de dirigir por um tempo determinado Após esse período, podem recuperar o mesmo documento após concluírem o curso de reciclagem
O curso tem como objetivo reeducar o condutor e é composto por:
- 12 horas-aula de legislação de trânsito;
- 8 horas-aula sobre direção defensiva;
- 6 horas-aula sobre relacionamento interpessoal;
- 4 horas-aula sobre noções de primeiros socorros
Para ser aprovado, o motorista deve acertar 21 das 30 questões do exame final
Casos em Que a CNH É Suspensa
A CNH pode ser suspensa por:
- Excesso de Pontos: Acúmulo de pontos por multas em um período de 12 meses
- Infrações Autossuspensivas: Infrações que, por si só, já levam à suspensão, independentemente do número de pontos acumulados
Limite de Pontos
O limite de pontos que leva à suspensão varia conforme a gravidade das infrações:
- 40 pontos se não houver infrações gravíssimas;
- 30 pontos com uma infração gravíssima;
- 20 pontos com duas ou mais infrações gravíssimas
Tempo de Suspensão
O tempo de suspensão varia:
- Excesso de Pontos: 6 meses a 1 ano (8 meses a 2 anos em caso de reincidência)
- Infrações Autossuspensivas: 2 a 8 meses (8 a 18 meses em caso de reincidência)
- Exceções: Algumas infrações, como dirigir alcoolizado, geram suspensão de 12 meses
Processo Administrativo de Suspensão
O processo é iniciado após o julgamento do último recurso contra a multa O DETRAN notifica o condutor, que pode apresentar uma defesa prévia Se a defesa for rejeitada, o motorista ainda pode recorrer, e a decisão será revisada pela Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI)
Durante o processo, o motorista deve ficar atento aos prazos e endereços para envio de recursos, que podem ser feitos online
Consulta de Suspensão
O DETRAN SP permite consultar a situação da CNH via site Para isso:
1 Acesse o site “http://wwwdetranspgovbr/”
2 Vá para “CNH – Habilitação” e clique em “Suspensão e cassação”
3 Informe o número de registro da CNH e faça a consulta
Entrega da CNH
Caso a penalidade de suspensão seja confirmada, o condutor deve entregar sua habilitação Se não o fizer, corre o risco de ter a CNH cassada caso continue dirigindo
Conclusão
A melhor forma de evitar a suspensão é seguir as leis de trânsito Conhecer o CTB ajuda a entender o que é permitido e evitado no trânsito Se você estiver passando por um processo de suspensão, use as dicas deste artigo para se defender de forma eficaz
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