Fazer um recurso para evitar a cassação da CNH é realmente possível e pode impedir que você fique dois anos sem dirigir. Além disso, após cumprir a penalidade, você terá que refazer o processo de habilitação inicial. Existem três ocasiões em que é possível cancelar essa penalidade, que pode ser aplicada em diferentes situações. Neste artigo, você aprenderá sobre esses cenários, como verificar se sua CNH está cassada e a maneira correta de enviar seu recurso.
Recorrer é a estratégia para manter seu direito de conduzir. Siga a leitura para descobrir tudo sobre como lidar com a cassação da CNH!
Está procurando informações sobre como recorrer da cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação)? Então, você está no lugar certo. É sensato considerar o recurso, já que a cassação da CNH significa ficar bastante tempo sem dirigir. Isso pode levar você a depender do transporte público, que nem sempre é eficiente em todas as cidades brasileiras. Outros meios de transporte, como metrô e aplicativos de mobilidade, estão disponíveis, mas ter seu próprio veículo é mais conveniente.
Se você corre o risco de enfrentar essa penalidade, vale a pena entender melhor a situação e descobrir maneiras de evitá-la. Muitos sugerem que o ideal é não cometer infrações, o que naturalmente evitaria penalidades. E eles estão corretos — não cometer infrações mantém a segurança no trânsito. Contudo, a realidade é que, no dia a dia, deslizes e até autuações injustas podem acontecer. Nesses casos, recorrer pode ser a solução para evitar complicações em sua rotina.
Quer continuar dirigindo? Então, é importante entender como funciona a cassação da habilitação. Ao ler este artigo até o final, você aprenderá tudo sobre essa penalidade e também como iniciar o processo de recurso contra a cassação da CNH. Boa leitura!
O Que é e Como Funciona a Cassação da CNH
No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei nº 9.503/1997, são estabelecidas as normas de circulação e conduta no trânsito nacional. O código contém todas as condutas a serem evitadas por motoristas e pedestres e estabelece penalidades para infrações, conforme o art. 256 do CTB:
- Advertência por escrito;
- Multa;
- Suspensão do direito de dirigir;
- Cassação da carteira nacional de habilitação;
- Cassação da Permissão para Dirigir;
- Frequência obrigatória em curso de reciclagem.
A cassação da habilitação é, portanto, uma das penalidades previstas no CTB. Vale destacar que há uma diferença entre suspensão e cassação da CNH. A suspensão, prevista no art. 261, é menos severa do que a cassação, descrita no art. 263. A suspensão ocorre em casos de acúmulo de pontos ou infrações autossuspensivas, variando de 6 meses a 2 anos, dependendo do caso. Após a suspensão, o condutor deve passar por um Curso de Reciclagem e ser aprovado em um exame do DETRAN.
O Que é a Cassação da CNH?
A cassação, por outro lado, implica em perda total do direito de dirigir, sendo necessário refazer todo o processo de habilitação após dois anos da penalidade. O § 2º do art. 263 do CTB afirma que, com a cassação, o motorista deverá solicitar sua habilitação novamente após dois anos. O condutor terá de efetuar um novo processo de habilitação e receberá uma Permissão Para Dirigir, válida por um ano, antes de obter novamente a CNH definitiva.
O Que Causa a Cassação da Habilitação?
Conforme o art. 263 do CTB, a cassação ocorre quando:
- O condutor dirige com a CNH suspensa;
- Há reincidência em infrações específicas no prazo de 12 meses;
- Há condenação judicial por delito de trânsito.
Ser flagrado dirigindo com a habilitação suspensa ou cometer infrações como disputar corrida e embriaguez ao volante são algumas das causas para a cassação.
Como Acontece o Processo e o Recurso de Cassação da CNH
Quando um processo administrativo de cassação é aberto, seu direito de dirigir não é cessado automaticamente. A Resolução nº 723/2018 do CONTRAN regula o procedimento de abertura do processo. Dependendo da situação, podem ocorrer um ou dois processos — um para a infração e outro para a cassação —, permitindo Defesa Prévia e recursos em primeira e segunda instâncias.
Etapas do Processo Administrativo
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Autuação: O processo é iniciado com notificação, permitindo a apresentação de defesa prévia.
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Primeira instância: Caso a defesa seja negada, o condutor pode recorrer.
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Segunda instância: Recorrer novamente é possível se o recurso for indeferido na primeira instância.
Se confirmado em todas as etapas, o condutor será chamado a entregar sua habilitação ao DETRAN.
Como Saber se Estou Com a CNH Cassada
Mantenha seu endereço atualizado para receber notificações. Verifique também o Diário Oficial da União e o portal do DETRAN do seu estado para confirmar a situação da habilitação.
Como Fazer Recurso de Cassação da CNH
Recorrer é essencial para aqueles que não podem ficar sem dirigir, por uso profissional ou pessoal. Utilize argumentação técnica e, se necessário, procure auxílio de um especialista em Direito de Trânsito.
Dirigir com CNH Cassada – Penalidades
Dirigir com a CNH cassada é infração gravíssima. A multa pode ser multiplicada devido a fatores agravantes, além de medidas administrativas como retenção do veículo.
Conclusão
Recorrer da cassação da CNH é crucial para quem deseja manter o direito de dirigir. O conhecimento das regras de trânsito não apenas ajuda a evitar penalidades, mas também a contribuir para um trânsito mais seguro. Compartilhe este artigo para ajudar outras pessoas a entenderem melhor o processo e evitarem perder a CNH!
Referências:
