O gravame é um registro que revela que um veículo está ligado a um contrato de financiamento Em termos práticos, ao financiar um veículo, ele se torna uma garantia para a instituição financeira até que a dívida seja completamente quitada
Qual é a finalidade do gravame?
O gravame serve principalmente como um registro informativo Ele notifica o Departamento Nacional de Trânsito (Detran) que um veículo está sendo usado como garantia em um financiamento até que seja totalmente liquidado Assim, o gravame é uma restrição que impede a transferência do veículo para terceiros sem a autorização da instituição financeira Importante destacar que, caso o comprador não pague as parcelas, a financeira pode retomar o veículo, pois ele é uma garantia Em suma, o gravame é uma medida de segurança para a financiadora
Além disso, é crucial conhecer os diferentes tipos de gravame ao buscar um veículo A seguir, explicamos suas particularidades e quando cada um é aplicado
Tipos de gravame
Existem diversas formas de gravame a serem compreendidas, como alienação fiduciária, reserva de domínio e arrendamento mercantil
- Alienação fiduciária: Forma mais comum, onde a financeira concede crédito para aquisição de um bem específico, retendo sua garantia até a quitação do financiamento
- Reserva de domínio: Relacionada a financiamentos, mas sem envolver financeiras, sendo exclusiva entre vendedor e comprador O vendedor mantém o direito sobre o bem até a quitação
- Arrendamento mercantil: Semelhante ao aluguel, onde o veículo é “alugado” por um tempo, com opção de compra ao final Durante o arrendamento, o veículo pertence à financeira
Inclusão do gravame
Após financiar um veículo, a instituição registra a informação no Sistema Nacional de Gravames (SNG), comunicando ao Detran que o veículo está comprometido ao financiamento O comprador tem 30 dias após a assinatura do contrato para transferir o veículo e obter um novo CRV Não respeitar esse prazo pode resultar em multas e pontos na carteira O gravame é registrado no CRV e removido após a quitação do financiamento
Consultar o gravame ao comprar um veículo usado
Ao planejar comprar um veículo, é crucial verificar o gravame no campo “Observações” do CRLV/CRVLe Se não tiver acesso ao documento, é possível consultar no portal do Detran com a placa e chassi do veículo
Baixa do gravame
A “baixa do gravame” ocorre quando o financiamento é quitado, removendo a restrição Esse processo geralmente acontece automaticamente em até 10 dias, desde que o veículo esteja regularizado no nome do proprietário sem impedimentos
Sistema Nacional de Gravames (SNG)
O SNG gerencia as restrições financeiras de veículos usados como garantia em operações de crédito Ele agiliza e torna mais seguro o processo de garantias no setor financeiro, permitindo que instituições verifiquem restrições antes de concretizar operações
Intenção de Gravame
A Intenção de Gravame é uma restrição que torna o veículo intransferível e indisponível até regularização no Detran O banco ou instituição financeira registra essa intenção
Verificação da Intenção de Gravame
A verificação pode ser feita pela placa do veículo Se a “INTENÇÃO DE GRAVAME” for exibida, isso indica uma solicitação de regularização em andamento
Venda e aquisição de veículos com Intenção de Gravame
É proibida a transferência de veículos sob restrição de Intenção de Gravame, exceto se a intenção estiver no nome do comprador e pela mesma instituição A remoção da restrição está vinculada à regularização do documento no Detran
Diferença entre Intenção de Gravame e Alienação Fiduciária
A Intenção de Gravame pode estar ligada a diversos tipos de contratos e impede transações até a regularização Já a Alienação Fiduciária é um tipo específico de gravame relacionado a um contrato de financiamento e indica que o veículo é garantia até a quitação da dívida
Regularização da documentação do veículo
Para regularizar, é necessário contatar a instituição responsável pela restrição e eventualmente ir ao Detran Ao comprar um veículo usado, é recomendável verificar todos os históricos, incluindo gravame, sinistros, leilões, registros de roubo, débitos, multas e recalls
Essas práticas são essenciais para uma compra segura de veículos usados Para mais informações, siga nossas redes sociais: Instagram, Facebook, YouTube
