Compreendendo a Restrição de Gravame e Como Verificar Sua Remoção
Você conhece o funcionamento da restrição de gravame? Neste artigo, vamos esclarecer o que é gravame e como você pode averiguar se a restrição do seu automóvel já foi retirada.
O Que É Gravame?
O gravame é uma restrição aplicada aos veículos adquiridos por financiamento, sejam eles novos, seminovos ou usados. Esta restrição permanece até que todas as parcelas do financiamento sejam pagas, independentemente de o financiamento ser por Crédito Direto ao Consumidor (CDC), consórcio ou aluguel a longo prazo. Durante esse período, o veículo não pode ser comercializado ou transferido.
Tipos de Gravame
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Alienação Fiduciária
- Relaciona-se aos contratos de Crédito Direto ao Consumidor (CDC). Aqui, a instituição financeira disponibiliza o crédito para a compra do veículo, que atua como garantia até o pagamento total da dívida. Se as parcelas não forem pagas, o banco pode solicitar a busca e apreensão do veículo.
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Reserva de Domínio
- Nesse modelo, o contrato de compra é estabelecido diretamente entre comprador e vendedor, sem a participação de instituições financeiras. O contrato, autenticado em cartório, permite o uso do veículo pelo comprador, mas a transferência de propriedade só ocorre após o pagamento completo das parcelas.
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Arrendamento Mercantil
- Este financiamento assemelha-se a um aluguel a longo prazo, com opção de compra ao final do contrato. A propriedade do veículo é transferida apenas se o arrendatário manifestar interesse na aquisição.
Registro do Gravame
O registro do gravame acontece no Sistema Nacional de Gravames (SNG), que mantém informações de veículos com essa restrição em todo o Brasil. Esses dados são transmitidos ao Detran de cada estado.
Como Verificar se um Veículo Tem Gravame?
Embora o proprietário não deva vender o veículo antes de quitar todas as parcelas, essa regra nem sempre é respeitada. Por isso, checar o gravame é essencial ao adquirir um veículo, prevenindo transtornos na transferência de propriedade. Essa verificação pode ser facilmente feita no site da Consulta Placa, apenas usando o número da placa.
O Que é a Baixa de Gravame?
A baixa de gravame é a remoção da restrição, indicando que o financiamento foi pago. Este processo é realizado de forma automática pela instituição financeira responsável, em até cinco dias úteis. Para agilizar este procedimento, você pode contatar diretamente a instituição.
Caso a baixa ainda não tenha sido feita, é possível visitar o Detran do seu estado para esclarecer o motivo e regularizar a situação.
Documentação e Custos para Baixa de Gravame
Os documentos necessários para a baixa do gravame variam conforme o Detran, já que não há padronização. Para informações exatas, entre em contato com o Detran da sua região. O custo médio deste serviço é de R$ 181, mas pode variar de estado para estado.
Consequências de Não Dar Baixa no Gravame
Se a baixa do gravame não for efetuada, o veículo continuará com a restrição ativa, impedindo sua transferência e licenciamento. Em uma blitz, o motorista poderá receber uma multa grave de R$ 293,47, além de sete pontos na CNH e possível apreensão do veículo.
Prazos para a Baixa de Gravame
É crucial diferenciar entre a restrição no SNG e no Detran. Após quitar a dívida, a instituição financeira deverá registrar a baixa no SNG em até dez dias úteis; no entanto, a restrição no Detran só será eliminada após a emissão de um novo documento (CRV).
Como Consultar o Gravame pelo Detran?
Para consultar o status do gravame pelo Detran, você precisa realizar uma consulta sobre a condição do veículo ou débitos e restrições. Cada estado adota um método específico para fornecer essas informações.
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