Entenda a Restrição de Gravame e Como Verificar se o Gravame do Seu Veículo Foi Removido
O que é gravame?
O gravame é uma restrição aplicada a veículos adquiridos por meio de financiamento, sejam eles novos, seminovos ou usados. Este impedimento impede a venda ou transferência do veículo enquanto as parcelas do financiamento não são totalmente pagas, seja o contrato feito por CDC, consórcio ou aluguel a longo prazo.
Quais são os tipos de gravame?
Alienação Fiduciária
Nesta modalidade, vinculada ao Crédito Direto ao Consumidor (CDC), o banco ou instituição financeira concede crédito para a compra do veículo. O pagamento é feito em parcelas mensais com juros, e o veículo é mantido como garantia até a quitação total da dívida. Caso haja inadimplência, o banco pode requerer a busca e apreensão do veículo.
Reserva de Domínio
Aqui, o contrato é diretamente entre comprador e vendedor, sem a intermediação de instituições financeiras. O veículo permanece em posse do comprador, mas a transferência de propriedade só ocorre após o pagamento completo das parcelas.
Arrendamento Mercantil
Este é um aluguel a longo prazo, permitindo ao arrendatário adquirir o veículo ao final do contrato, caso deseje. A propriedade é transferida somente após a decisão de compra por parte do arrendatário.
Quem registra o gravame?
O registro do gravame é feito no Sistema Nacional de Gravames (SNG), contendo dados de todos os veículos no Brasil com essa restrição, e posteriormente é informado ao Detran de cada Estado.
Como saber se o veículo está com gravame?
Idealmente, o proprietário deve quitar todas as parcelas do financiamento antes de vender o veículo, pois a transferência de propriedade não será possível com o gravame ativo. Entretanto, para evitar possíveis problemas ao comprar um carro, é crucial realizar uma consulta de gravame, garantindo que o veículo não será apreendido devido a débitos do vendedor.
No site da Consulta Placa, esta verificação pode ser feita facilmente utilizando apenas o número da placa.
O que é a baixa de gravame?
A baixa de gravame é a remoção da restrição do veículo, indicando a quitação do financiamento.
Como dar baixa no gravame?
A instituição financeira deve realizar a baixa automaticamente no SNG em até 5 dias úteis após a quitação. Se houver urgência, recomenda-se contatar diretamente a instituição. Caso o gravame não seja baixado, o Detran pode ser acionado para esclarecer a situação.
Quais são os documentos necessários?
Os documentos necessários para efetuar a baixa variam conforme o Detran do Estado. Para informações específicas, entre em contato com o Detran local.
Quanto custa a baixa do gravame?
O custo para baixa de gravame pode variar entre os Estados, mas o valor médio é de aproximadamente R$ 181.
O que acontece se eu não der baixa no gravame?
O veículo permanecerá com a restrição e não poderá ser transferido ou licenciado. Em caso de abordagem policial, o proprietário poderá receber uma multa grave de R$ 293,47, somar 7 pontos na CNH e o veículo poderá ser apreendido.
Qual é o prazo para a baixa acontecer?
Após a quitação do financiamento, o banco tem até 10 dias úteis para realizar a baixa no SNG. Contudo, a restrição no Detran só é removida após a emissão de um novo documento (CRV).
Como consultar o gravame pelo Detran?
A consulta de gravame no Detran varia de estado para estado. É necessário acessar o serviço de consulta de situação do veículo ou de débitos e restrições no site do Detran correspondente.
Para mais informações, confira o vídeo abaixo do canal Consulta Placa:
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