Suspensão do Desconto do Bom Motorista no Rio Grande do Sul
Se você reside no Rio Grande do Sul e tem se beneficiado da sua boa conduta no trânsito, é importante saber que isso pode mudar em breve. O governo estadual planeja suspender, por três anos a partir de 2019, o Desconto do Bom Motorista. Este benefício, disponível desde 1999, concede um abatimento no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para aqueles que não cometem infrações de trânsito. Em 2016, aproximadamente 1,5 milhão de proprietários usufruíram desse desconto no RS.
O chefe da Casa Civil do estado, Fábio Branco, explica que essa medida se faz necessária para equilibrar as finanças gaúchas. Desde 2011, o estado deixou de arrecadar cerca de R$ 664.939.245,84 devido aos descontos. Caso a proposta seja aprovada pela Assembleia Legislativa, a previsão é que a receita aumente em R$ 110 milhões por ano.
Além disso, o governo pretende cobrar tributos de veículos fabricados entre 20 e 30 anos, que atualmente são isentos. As medidas ainda aguardam autorização do legislativo, dependendo da inclusão do estado no Plano de Recuperação Fiscal em meio à crise financeira e dívida com a União.
Fique Atento ao IPVA
Outra mudança envolve a comunicação sobre o IPVA. As correspondências físicas serão substituídas por e-mails, exigindo cadastro no site do IPVA. O serviço é gratuito, e a Secretaria da Fazenda também fornecerá informações online, incluindo o calendário do IPVA 2018.
Conhecendo a Lei do Bom Motorista
A Lei nº 11.400/99 estabelece que condutores sem infrações podem receber até 15% de desconto no IPVA. Uma infração do proprietário afeta todos os seus veículos, enquanto multas de terceiros afetam apenas os veículos dirigidos por esses condutores. A lei se aplica apenas a quem tem CNH válida e registrada no RS.
Mantenha a Boa Conduta ao Dirigir
O fim da lei levanta preocupações quanto ao aumento de infrações. Independentemente da suspensão do desconto, é fundamental que você dirija de forma responsável, preservando a fluidez no trânsito. Além disso, tempo de direção não isenta de infrações por falta de atenção. Cautela e respeito às normas são essenciais.
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Referências:
