Orçamento apertado e fiscalização no caminho: como lidar?
Com o orçamento apertado, muitas vezes empurramos dívidas para frente. Mas o que fazer quando uma fiscalização surge no caminho? IPVA atrasado, multas não pagas ou desconhecidas podem te pegar de surpresa. Pensando em seguir em frente e arriscar? Ou fingir que não viu a blitz? Se essa dúvida já te assombrou, é hora de conhecer as penalidades por evasão de blitz.
O que é evasão de blitz e por que ocorre?
Muitos motoristas se sentem ansiosos ao avistar um bloqueio policial. De forma quase automática, começam a repassar mentalmente débitos veiculares, como IPVA atrasado, multas, taxas ou licenciamento. Mesmo com tudo em dia, sobra aquela sensação de esquecimento. O problema real é a evasão de blitz.
Evasão de blitz acontece quando um motorista ignora a ordem de parada de um policial ou autoridade de trânsito. As razões são diversas: falta de documentos obrigatórios, irregularidades no veículo, CNH vencida ou suspensa, uso de álcool ou drogas, ou mesmo receio, mesmo estando tudo certo.
Penalidades legais para fugir de uma blitz
Cogitou escapar da fiscalização? Entenda as penalidades. A evasão é uma infração grave, prevista no artigo 195 do CTB, referente à desobediência à ordem de parada. A multa por infração grave é de R$195,23, com 4 pontos na CNH.
Se durante a fuga, o motorista for pego, pode ser acusado de outras infrações, como a prevista no artigo 210 do CTB, sobre bloqueio viário: infração gravíssima, multa, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir, além da remoção do veículo e recolhimento do documento de habilitação. A multa aqui é de R$293,47.
A suspensão do direito de dirigir varia de 2 a 8 meses, podendo chegar a 18 meses em caso de reincidência, conforme o art. 261, § 1º, II do CTB. Contudo, os 7 pontos das infrações gravíssimas não são aplicados se a infração já gerar suspensão, segundo o art. 7º, § 3º da Resolução nº 723/17 do Contran.
Além disso, o artigo 238 do CTB prevê que a recusa em entregar documentos à autoridade de trânsito também é infração gravíssima, com multa e apreensão do veículo.
Outras consequências possíveis
Essas são as penalidades legais por tentar escapar de uma blitz. Caso não consiga fugir, além das multas e apreensões, enfrentará penalidades referentes à infração que motivou a fuga. A própria tentativa de fuga representa risco: colisões e acidentes são mais prejudiciais do que enfrentar a blitz.
Evasão de blitz é crime?
Evasão de blitz é uma infração administrativa, não um crime. Em 2023, o STF decidiu que a desobediência à ordem de parada em blitz não configura crime, mas sim infração administrativa do art. 195 do Código de Trânsito Brasileiro.
Procedimento correto em uma blitz de trânsito
Andar dentro da lei é sempre o melhor negócio. Regularize CNH e documentos do veículo, pague IPVA atrasado e multas. As tensões são naturais, mas fugir não é solução. Ao avistar um bloqueio, mantenha a calma, abaixe os vidros e siga as orientações dos policiais.
Se houver abuso de autoridade, evite provocações: anote nome e patente do oficial, busque testemunhas e, se possível, registre o ocorrido com calma. Recorrer de multa é um direito garantido; reúna provas e prepare sua defesa.
Impactos na CNH: Verifique seus pontos
Acompanhe a pontuação da sua CNH para evitar suspensão. Dirigir com CNH suspensa resulta em cassação, multa de R$880,41 e dois anos sem dirigir, além de refazer o curso de condutores. Verifique pontos no site do Detran ou app Carteira Digital de Trânsito (CDT).
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