Formas de Quitação do IPVA em Dia ou Atrasado (Lei Autoriza Parcelamento em Até 12x)

Você sabe como pagar IPVA em dia ou atrasado?

Se possui dúvidas, é hora de esclarecê-las. O IPVA é uma das despesas que acompanha a posse de um veículo e, exceto os isentos, todos devem quitá-lo no prazo.

A manutenção do carro, como troca de óleo, pneus e pastilhas de freio, é cara, além do custo elevado dos combustíveis. Além disso, o pagamento anual do IPVA deve ser incluído no orçamento.

Você sabe como efetuar o pagamento do IPVA? Neste artigo, vamos mostrar o caminho passo a passo.

IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores não se restringe apenas aos carros. Motos, caminhões, ônibus e outros veículos automotores também estão sujeitos a essa obrigação.

Deixar de pagar o IPVA, além da multa e pontos na CNH, impede o licenciamento anual do veículo. Contudo, pagando antecipadamente, você pode obter um desconto.

Se o IPVA não foi pago no prazo, mantenha a calma: ainda há tempo para regularizar a situação, mas evite ser multado enquanto não quitar a dívida.

Este artigo foi preparado para orientá-lo sobre como regularizar o IPVA e muito mais.

Siga com a leitura!

O Que é e Qual a Finalidade do IPVA?

O IPVA é um imposto anual obrigatório para os proprietários de veículos automotores. Mas, para onde vai todo o dinheiro arrecadado?

Muitos acreditam que o valor do IPVA é totalmente destinado à manutenção das estradas. Contudo, a realidade é diferente. De acordo com informações do G1, os brasileiros dedicam cinco meses do ano apenas para pagar impostos como ICMS, IPTU, IRPF e IPVA.

Desse valor arrecadado, 40% é destinado aos estados, 40% aos municípios e 20% ao Fundeb, conforme estabelecido pela Constituição Federal.

Na prática, a arrecadação do IPVA pode ser usada não apenas na infraestrutura viária, mas também em saúde, segurança e outros setores essenciais.

Como Consultar o IPVA

Consultar o débito do IPVA é mais fácil do que parece. Acesse o site do Detran do seu estado substituindo “uf” pela sigla do local onde o veículo foi registrado. Após encontrar a opção “IPVA”, você precisará do número do Renavam, CPF, placa e, caso solicitado, CNH.

Com essas informações em mãos, obtenha o código de verificação, descobrindo assim o valor devido. Escolha a forma de pagamento e emita o boleto. Ao consultar o site, localize também serviços como consulta de pontos na CNH, verificação de débitos ou emissão de segunda via de documentos.

Valor do IPVA

O cálculo do IPVA depende do estado e do valor do veículo. Ele é uma percentagem do valor venal do veículo e varia de acordo com o modelo e o local de registro. O IPVA de carros mais caros tende a ser maior, como no caso de veículos de luxo, que pagam valores elevados.

Onde e Como Pagar o IPVA

Pagamento em dia

A quitação do IPVA no prazo pode trazer benefícios como desconto na taxa, especialmente se você não tiver cometidos infrações. É possível pagar diretamente em bancos ou casas lotéricas utilizando o Renavam e o CPF.

Pagamento após o vencimento

Se o prazo já expirou, acessando o site do Detran você pode imprimir o boleto para regularização, mas esteja preparado para custos adicionais devido aos juros.

Consequências de Não Pagar o IPVA

O não pagamento do IPVA é uma infração prevista no CTB, resultando em multas e, em blitz, a possível apreensão do veículo. Multas por infrações gravíssimas somam R$ 293,47 e sete pontos na CNH.

Dúvidas Comuns Sobre o IPVA

  1. Veículo Roubado: Com o boletim de ocorrência, vá à Secretaria da Fazenda para tentar reaver parte do valor do IPVA pago.

  2. Perda Total em Inundação: Não há restituição, mas fica suspensa a cobrança do ano seguinte.

  3. Apreensão do Veículo: É inconstitucional apreender o veículo por falta de pagamento do IPVA, segundo especialistas em Direito Tributário.

  4. Golpes do IPVA: Esteja alerto a falsificações de boletos e sites falsos. Consulte sempre o site oficial do Detran.

  5. IPVA em São Paulo com Placa de Outro Estado: Pode acontecer cobrança adicional se comprovado que o veículo reside em SP com placa de outro estado.

Outros Tributos: Licenciamento e Seguro DPVAT

O licenciamento é obrigatório anualmente, conforme CTB. Junto ao seguro DPVAT, garantem que o veículo pode circular legalmente. Estar com o licenciamento em dia é essencial para acessar diversos outros serviços e proteções.

Conclusão

O pagamento do IPVA é uma responsabilidade inevitável para proprietários de veículos. É importante estar atento aos prazos e regras, evitando juros e penalidades. Planejamento e atenção evitam surpresas desagradáveis e garantem a legalidade do seu veículo nas estradas.

Para mais informações e suporte, a Consulta Placa oferece orientação especializada em direito de trânsito. Se este artigo o ajudou, compartilhe!

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Referências:

  1. Constituição Federal
  2. Artigo sobre apreensão de veículos em blitz
  3. Golpes com boletos de IPVA
  4. Informações sobre o IPVA em SP
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