Novo Programa de Inspeção Veicular Técnica e Ambiental no Brasil
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou recentemente as diretrizes para o novo programa de inspeção veicular técnica e ambiental no Brasil. A partir de 31 de dezembro de 2019, será obrigatória a inspeção bienal para veículos com mais de três anos de uso, incluindo tanto os veículos comerciais quanto os de passageiros. Sem a inspeção, o motorista não conseguirá realizar o licenciamento do veículo.
O objetivo da inspeção é garantir a segurança dos veículos, verificando itens como freios e a emissão de poluentes. A medida já estava prevista no Código de Trânsito Brasileiro, mas dependia de regulamentação pelo Contran. Não realizar a inspeção configura uma infração grave, resultando em multa de R$ 195,23 e retenção do veículo.
Conforme diretrizes do Contran, cada Departamento de Trânsito (Detran) deve apresentar um cronograma de implementação das novas regras até 1° de julho de 2018. As inspeções serão conduzidas pelo Detran ou por empresas autorizadas, que devem ter equipamentos aprovados pelo Inmetro. O custo da inspeção ainda não foi definido, mas deverá ser uniforme em um mesmo estado ou Distrito Federal.
Prazos para Realizar a Inspeção
De acordo com a Resolução N° 716 do Contran, todos os tipos de veículos, incluindo motos, carros, ônibus e caminhões, terão que passar pela inspeção obrigatória. Veículos particulares novos, com até sete lugares, estão isentos nos primeiros três anos, desde que não sejam modificados e não tenham se envolvido em acidentes graves. Empresas têm isenção nos primeiros dois anos. Para veículos de transporte escolar, a inspeção é semestral. Já os veículos destinados ao transporte internacional de cargas ou passageiros passam por inspeção anual, enquanto modelos de coleção ou de uso militar são isentos.
Critérios para Reprovação
A implementação do programa terá exigências crescentes ao longo dos anos. No primeiro ano, veículos com Defeito Muito Grave (DMG) em qualquer parte ou Defeito Grave (DG) nos freios, pneus, rodas ou acessórios obrigatórios, como cintos de segurança, serão reprovados. No segundo ano, além desses, defeitos graves na direção também serão motivos de reprovação. No terceiro ano, qualquer defeito classificado como DMG ou DG nos itens de segurança resultará na reprovação do veículo. A reprovação também ocorre caso o veículo não atenda aos padrões de emissão de gases e ruídos estabelecidos pelo CONAMA.
Defeitos leves são registrados e devem ser corrigidos até a segunda inspeção; caso contrário, serão considerados graves. Caso o proprietário seja notificado dos defeitos na segunda inspeção, está isento de pagar pelo mesmo serviço, desde que respeite os prazos estabelecidos.
Procedimentos da Inspeção Veicular
A inspeção veicular, obrigatória por lei, avalia as condições de manutenção e segurança do veículo. O Contran é responsável por normatizar a segurança, enquanto o Conama fiscaliza ruídos e emissões de gases. A inspeção de segurança é dividida em três etapas:
- Inspeção Visual: Verificação de informações sobre o veículo, como cor, modelo e ano, além da funcionalidade de acessórios obrigatórios e sistema de sinalização.
- Inspeção Mecanizada: Testes dos freios, suspensão e deslizamento lateral, realizados em todos os pneus.
- Averiguação Visual da Parte Inferior: Verificação da direção, sistemas de suspensão, escapamentos e componentes como a bomba de combustível.
Na segunda fase, são verificadas as emissões de ruídos e poluentes, em duas etapas. Primeiramente, é medida a produção de ruídos, ajustando-se o aparelho conforme características do veículo. Em seguida, mede-se a emissão de poluentes, exigindo dados como tipo de combustível e ano de fabricação.
Conclusão
Mantenha a inspeção do seu veículo sempre em dia e evite problemas.
A inspeção veicular é essencial para garantir sua segurança, proteger o trânsito e o meio ambiente. Além disso, ao ignorar a inspeção, você não conseguirá licenciar seu veículo, enfrentando problemas maiores. Portanto, esteja sempre atento aos prazos e mantenha seu veículo em conformidade.
Conhecia a inspeção veicular? Acha a regulamentação adequada? Deixe suas dúvidas nos comentários!
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