O Governo Federal oficializou ontem, 11 de novembro, uma medida provisória que elimina o seguro obrigatório conhecido como DPVAT. Este seguro, pago em conjunto com o IPVA, tem o propósito de amparar vítimas de acidentes de trânsito, oferecendo cobertura em casos de invalidez, morte e para reembolso de despesas médicas.
A nova medida, que começará a vigorar em 1º de janeiro de 2020, foi divulgada pelo Ministério da Economia. O Ministério destacou que o objetivo é minimizar fraudes e reduzir os custos associados à supervisão da seguradora, que consome 19% do total arrecadado anualmente. Ainda segundo o comunicado, acidentes ocorridos até 31 de dezembro continuarão a ser cobertos pelo seguro.
Em comunicado, o Ministério da Economia garantiu que as vítimas não ficarão desprotegidas, uma vez que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece atendimento médico. Além disso, os segurados do INSS têm direito a auxílio-doença, pensão por morte e aposentadoria por invalidez.
Quanto custa?
Atualmente, o DPVAT para carros particulares é de R$16,21. Para caminhões, o valor é R$16,77. Já para ônibus e micro-ônibus, os preços variam de R$ 25,08 a R$ 37,90 anuais. Para motos, o custo é de R$ 84,58.
Conforme dados do seguro, 2,5 milhões de pessoas ficaram permanentemente incapacitadas para o trabalho, e aproximadamente 200 mil morreram em decorrência de acidentes de moto.
A Seguradora Líder, incumbida da gestão do DPVAT, relatou que no primeiro semestre de 2019 foram efetuados os seguintes pagamentos:
- 18.841 indenizações por morte;
- 103.068 indenizações por invalidez permanente;
- 33.123 indenizações para despesas médicas.
Nos últimos 10 anos, foram pagas mais de 485 mil indenizações através do seguro obrigatório, sendo os motociclistas os principais beneficiados.
O que é o DPVAT?
O DPVAT é o seguro obrigatório pago anualmente por todos os proprietários de veículos automotores no Brasil, abrangendo tanto carros de passeio quanto motos. Instituído em 1974, o seguro indeniza as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem seja o responsável. Qualquer vítima de acidente em território nacional, incluindo motoristas e pedestres, pode solicitar o seguro DPVAT para garantir seus direitos.
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