Olá, motorista!
O Código Brasileiro de Trânsito (CTB) estabelece uma série de normas e diretrizes que devem ser seguidas por todos os condutores. Para ajudar você a entender melhor algumas infrações, elaboramos um guia sobre a multa por manobra perigosa.
A seguir, explicaremos detalhadamente alguns casos de manobras perigosas no trânsito, o valor das multas aplicadas e a quantidade de pontos acumulados na CNH. Além disso, você descobrirá se é possível recorrer a essas penalidades e qual o limite de pontos permitido na carteira de motorista.
Quais são os casos de direção perigosa?
Direção perigosa abrange ações e comportamentos no trânsito que podem ser potencialmente prejudiciais, conforme estipulado pelo CTB. Tais infrações representam altos riscos para os motoristas e demais usuários das vias. Abaixo, listamos alguns exemplos de multa por direção perigosa.
Manobras perigosas
De acordo com o artigo 175 do CTB, as manobras perigosas em vias públicas são exemplos clássicos de direção perigosa, podendo resultar em infração gravíssima. Exemplos incluem: derrapagem, frenagem brusca, deslizamento, arrastamento de pneu e arrancada brusca.
Disputar rachas
As corridas não autorizadas, conhecidas como “rachas”, também são enquadradas como direção perigosa devido ao seu alto risco. Tal infração está prevista no artigo 173 do CTB e é considerada uma violação grave no trânsito.
Eventos de exibição de manobras sem autorização
Condutores que promovem ou participam de eventos de exibição de manobras sem a devida autorização podem ser multados. Embora esses eventos não sejam proibidos por lei, é necessária autorização oficial para garantir a conformidade com normas de segurança.
Empinar moto
Outra manobra perigosa é empinar a moto. De acordo com o artigo 244, inciso III, conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor executando malabarismos e/ou mantendo-se em equilíbrio sobre apenas uma roda é uma infração gravíssima. Nesses casos, o direito de pilotar pode ser suspenso.
Qual é o valor?
O valor da multa por direção perigosa varia conforme o tipo de infração. As multas vão de R$293,47, para quem for flagrado empinando a moto, a R$2.934,70, para quem estiver praticando rachas. Para manobras como arrancada brusca, por exemplo, a multa é de R$2.934,70, mas pode chegar a R$5.869,40 em casos de reincidência.
Além dos custos financeiros, algumas infrações acarretam a suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo. Assim, é aconselhável evitar esses comportamentos para prevenir despesas adicionais.
Quantos pontos são adicionados à CNH?
Realizar qualquer manobra incluída como direção perigosa resulta em infração gravíssima. Tais multas são as mais severas segundo o CTB, somando sete pontos à carteira de habilitação do motorista.
Quantos pontos resultam em suspensão da CNH? Após recente alteração na legislação de trânsito, o limite de pontos da carteira subiu de 20 para 40. Entretanto, tal limite pode ser reduzido para 30 ou até 20 pontos se o condutor cometer infrações gravíssimas dentro de 12 meses.
Se não houver nenhuma infração gravíssima num período de um ano, o limite permanece 40 pontos. Caso haja uma infração deste tipo, o limite cai para 30. Se houver duas ou mais infrações gravíssimas, a suspensão da CNH pode ocorrer.
É possível recorrer?
Infrações por direção perigosa não são arbitrárias; são cometidas intencionalmente e têm como propósito exibições. Sendo ações de elevado risco, podem oferecer perigo a passageiros e pedestres. Portanto, prudência é essencial.
Contudo, multas por manobras perigosas podem ser contestadas. O processo envolve até três etapas e inicia-se com a defesa prévia, que requer a submissão de documentos à autoridade aplicadora.
Se negado, o próximo passo é recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) em primeira instância. Se ainda negado, pode-se tentar a segunda instância de julgamento da instituição.
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