Como Manter Sua CNH: Dicas Cruciais Para Evitar a Suspensão
Ter conhecimento de algumas informações é vital para que você mantenha sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em plena validade e não corra o risco de perder o direito de dirigir
Um bom exemplo está relacionado à carteira provisória Nesse caso, há infrações específicas que você não pode cometer, pois o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a perda desse documento provisório
Com a CNH permanente, ao acumular 20 pontos, você pode ter a carteira suspensa Isso destaca a importância de estar sempre atento e, se necessário, interpor um recurso administrativo para evitar essa situação, sobretudo se seu trabalho depende do veículo
Neste artigo, vou detalhar como funciona o sistema de pontuação da carteira de motorista e explicar sobre a acumulação de pontos que pode resultar na perda do documento Você também aprenderá a verificar a pontuação da sua CNH e quando esses pontos prescrevem Além disso, ensinarei como recorrer e, assim, eliminar os pontos da sua habilitação
Leia até o final para aproveitar todas as dicas valiosas Boa leitura!
A Pontuação na Carteira de Motorista
Todos sabemos que infrações de trânsito podem resultar, além de multas, na soma de pontos na CNH do condutor
Se você utiliza o carro como meio essencial de transporte para o trabalho ou em atividades diárias, é crucial vigiar atentamente seu limite de pontos
O CTB estabelece claramente a pontuação correspondente a cada tipo de infração, que são classificadas como: leve, média, grave e gravíssima, de acordo com o artigo 259:
- infração gravíssima – sete pontos;
- infração grave – cinco pontos;
- infração média – quatro pontos;
- infração leve – três pontos
É fundamental monitorar a pontuação acumulada na sua CNH, pois existe um limite que não pode ser ultrapassado para evitar a suspensão do documento Este limite, como já mencionado, é de 20 pontos em um ano
Ao concluir o processo de primeira habilitação, o condutor recebe a Permissão Para Dirigir (PPD), válida por um ano, que pode ser substituída pela CNH definitiva, desde que o condutor não tenha cometido infrações graves, gravíssimas ou reincidentes em infrações médias, conforme o artigo 148 do CTB
Essa restrição é especialmente rigorosa para novos condutores, que só podem cometer infração leve e, no máximo, uma média em seu primeiro ano de habilitação Após a obtenção da CNH definitiva, o condutor tem um limite de 20 pontos acumulados em 12 meses antes de enfrentar a suspensão da carteira
Como Saber Quantos Pontos Estão Somados à CNH?
Normalmente, as notificações de multa chegam por carta ao endereço registrado no DETRAN (Departamento de Trânsito) Assim, é importante manter seu endereço atualizado para não perder notificações
Para verificar a quantidade de pontos em sua carteira, basta acessar o site do DETRAN do seu estado, onde geralmente há uma seção para consulta de CNH Normalmente, essa consulta requer o número da CNH e seu CPF, sendo por vezes necessários dados adicionais
Acompanhe regularmente sua pontuação para monitorar a situação da sua CNH e evitar ter que deixá-la bloqueada
Prescrição dos Pontos
Os pontos acumulados em sua CNH prescrevem após 12 meses da infração cometida Por exemplo, se uma infração ocorreu em 15 de julho de 2018, os pontos daquela infração expiram em 15 de julho de 2019
Durante esse período de 12 meses, é essencial gerenciar bem a pontuação para não atingir o limite de 20 pontos, evitando assim a perda do direito de dirigir
Vídeo sobre pontuação na carteira de motorista não incluído devido à solicitação de remoção de links e mídias externas
Cuidado Para Não Ter a CNH Suspensa ou Cassada
A suspensão da CNH é um risco que todos os condutores brasileiros enfrentam O artigo 261 do CTB estipula a penalidade de suspensão para:
1 Quando o infrator acumula 20 pontos em 12 meses
2 Por infrações específicas que preveem suspensão direta
A duração da suspensão pode variar de 6 meses a 1 ano, ou até 2 anos no caso de reincidência
Além disso, conduzir com a CNH suspensa é uma infração que pode levar à cassação do documento, impedindo o condutor de dirigir por 2 anos e exigindo novo processo de habilitação após esse período
Como Saber Se Minha CNH Está Suspensa?
Você pode verificar o status da sua habilitação no site do DETRAN do estado associado Caso esteja “bloqueada”, significa que a sua carteira está suspensa e será necessário devolver a CNH
Frequentemente, os motoristas são formalmente notificados desse processo por correspondência No entanto, é prudente monitorar regularmente o site do DETRAN para evitar ser surpreendido ao ser flagrado dirigindo com a habilitação suspensa
Curso Preventivo de Reciclagem
Desde 2016, condutores que desempenham atividades remuneradas e possuam CNH nas categorias C, D ou E podem fazer um curso preventivo de reciclagem ao atingirem 14 pontos, permitindo a remoção desses pontos da CNH
Como Recorrer da Suspensão da CNH por Pontos
Se você receber uma notificação de suspensão, saiba que é possível recorrer e continuar dirigindo enquanto o recurso está em andamento Há três chances de recurso administrativo:
1 Defesa Prévia
2 Recurso para a JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações)
3 Recurso para o CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito)
Se for negado em todas as instâncias administrativas, será preciso entregar a habilitação e completar o período de suspensão
Defesa Prévia
Após ser notificado da suspensão, sua primeira oportunidade para contestar é a Defesa Prévia Eventuais erros no processo de infração podem anular a penalidade
Recurso para a JARI
Caso sua defesa prévia seja negada, você pode apresentar um recurso à JARI, onde sua contestação será revisada por uma junta administrativa de recursos
Recurso para o CETRAN
Se o recurso à JARI também for negado, ainda há a possibilidade de recorrer ao CETRAN Esse é o último recurso administrativo disponível
Conclusão
Neste artigo, você aprendeu como gerenciar a pontuação em sua CNH para evitar a suspensão
Os pontos prescrevem após 12 meses, mas acumular 20 ou mais pode resultar na suspensão do direito de dirigir Recorrer suspende a penalidade, permitindo que você continue dirigindo enquanto o processo está em andamento
Se tiver dúvidas sobre infrações ou recursos, comente e terei o prazer de ajudar Compartilhe este artigo para que seus amigos também fiquem informados sobre como proteger suas carteiras de motorista
