Evasão de Pedágio: Entenda as Implicações e Como Proceder
A prática de evadir pedágios, ao contrário do que muitos acreditam, não é considerada crime, mas sim uma infração grave de trânsito pela legislação brasileira. Apesar de ser uma ação reprovável, ela acarreta em consequências legais.
Ao cometer essa infração, o motorista é penalizado com uma multa e pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, o que realmente chama atenção é que, na maioria das vezes, não há abordagem direta ao motorista pelos agentes de trânsito, mas apenas o registro da placa do veículo, resultando na notificação enviada ao proprietário do veículo.
Se você gerencia uma frota de veículos, essa situação pode ser um desafio, pois você poderá receber notificações de infrações cometidas por seus motoristas. Portanto, é crucial saber como lidar com essas situações.
Neste artigo, vamos explorar o funcionamento dos pedágios rodoviários e sua importância para o desenvolvimento das cidades. Fique conosco e descubra como proceder frente a essas infrações de trânsito. Ao final, não esqueça de compartilhar este conteúdo em suas redes sociais.
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O Que Você Precisa Saber Sobre os Pedágios Rodoviários
A cobrança da taxa de pedágio visa à melhoria e manutenção das vias.
Desde o século XVIII, com a criação da Rota dos Tropeiros, a coroa Portuguesa implementou um sistema de cobrança para o uso de estradas. Hoje, embora as intenções tenham mudado, o foco está no bem-estar dos usuários das rodovias.
O Estado é responsável por fornecer serviços essenciais, mas a manutenção das estradas é frequentemente delegada a concessionárias privadas. Apenas 7% das estradas no Brasil são pedagiadas, e a maioria é mantida por essas empresas.
Os valores arrecadados nos pedágios são revertidos em melhorias nas vias e serviços básicos, como assistência médica e guinchos. O estado de São Paulo lidera o ranking de pedágios, seguido pelo Paraná.
A cobrança se dá por quilômetro administrado, com tarifas variando conforme o tipo de veículo e estrada. Todos os motoristas devem parar nas guaritas estrategicamente posicionadas e pagar a tarifa. Ignorar essa obrigação resulta em penalidades conforme as normas de trânsito.
O Que Prevê a Lei Para Quem Não Paga o Pedágio
O pagamento da taxa de pedágio é obrigatório de acordo com o CTB.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define, no Art. 209, que evadir pedágio constitui uma infração grave, punida com multa. São adicionados 5 pontos à CNH do infrator.
Se o motorista infrator não for o proprietário do veículo, a multa é enviada ao dono registrado. Isso pode gerar problemas, principalmente para empresas, onde a responsabilidade do pagamento e os pontos na CNH podem recair injustamente sobre elas.
Entenda Por que Furar Pedágio É Perigoso
Furar pedágio, além de configurar infração, pode resultar em sérios acidentes.
Furar pedágio envolve perigos, como acidentes, devido à alta velocidade e proximidade entre veículos ao tentar evitar o pagamento. Isso representa um risco significativo para todos os envolvidos.
Como Resolver a Notificação Recebida
A notificação de autuação pode ser contestada em diferentes estágios, desde a defesa prévia até o recurso em 2ª instância. É essencial verificar todas as informações na notificação e seguir os prazos de defesa.
Para empresas, é crucial indicar o motorista infrator para evitar multas adicionais por não identificação do condutor (NIC).
Conclusão
Converse com os funcionários de sua empresa e os incentive a obedecer à legislação de trânsito.
A evasão de pedágio é uma prática que, além de ilegal, coloca vidas em risco. Empresas devem estar cientes dos procedimentos corretos para lidar com essas infrações.
Incentive seus funcionários a respeitar a legislação de trânsito. Compartilhe este artigo nas redes sociais e ajude a promover um trânsito mais seguro.
Referências:
