De acordo com a legislação de trânsito do Brasil, um motorista que atinge 40 pontos na carteira está sujeito à suspensão do direito de dirigir. No entanto, se houver alguma infração gravíssima, a CNH pode ser suspensa com apenas 30 pontos. Se duas infrações gravíssimas forem cometidas dentro de 12 meses, a suspensão ocorre ao atingir 20 pontos.
Essa pontuação não é acumulada ao longo de toda a vida do motorista e a suspensão não é permanente. O acúmulo de pontos está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e aqui explicaremos detalhadamente as regras.
O sistema de pontos foi criado para que as autoridades de trânsito possam monitorar motoristas que frequentemente cometem infrações, impondo uma medida educativa ao suspender temporariamente o direito de dirigir. A intenção é que, ao recuperar a CNH, os motoristas respeitem mais as leis de trânsito.
Se você se conscientizar desde já, não precisará enfrentar um período sem dirigir. O primeiro passo é ler este artigo até o fim. Compreendendo melhor o CTB, você pode se tornar um motorista mais responsável, evitando multas e não acumulando 20 pontos na carteira.
Como Funciona o Sistema de Pontos na CNH
Todas as infrações de trânsito são descritas no CTB (Lei Nº 9.503/1997), classificadas em leves, médias, graves ou gravíssimas. Essa classificação define o valor da multa e o número de pontos na CNH do infrator.
O artigo 259 do CTB estabelece a seguinte pontuação por infração:
- Gravíssima – sete pontos
- Grave – cinco pontos
- Média – quatro pontos
- Leve – três pontos
Para saber a pontuação de uma infração específica, consulte o dispositivo correspondente no CTB. Por exemplo, realizar uma conversão proibida é uma infração grave, resultando em cinco pontos na carteira.
Limite de Pontos na Habilitação
O artigo 261 do CTB determina as situações em que ocorre a suspensão do direito de dirigir:
- Ao atingir 20 pontos em 12 meses, conforme a pontuação do art. 259.
- Por transgressões que preveem suspensão específica.
A contagem de pontos é feita considerando os 12 meses anteriores a cada infração.
Para verificar sua pontuação atual, acesse o site do Detran do seu estado e procure por “Consultar CNH” ou “Consultar Pontuação”.
O Que Acontece Com o Condutor que Atinge 20 Pontos na Carteira
Ao atingir 20 pontos, o motorista terá a CNH suspensa por seis meses a um ano. Se a reincidência ocorrer em 12 meses, a suspensão será de oito meses a dois anos.
Como Funciona a Suspensão da Habilitação
Se a suspensão for confirmada após recurso, o motorista deve entregar sua carteira de habilitação ao órgão de trânsito. Ignorar essa notificação não permite continuar dirigindo, e o motorista deve iniciar um curso de reciclagem para recuperar a CNH.
Quem Define o Tempo de Suspensão
A gravidade da infração, circunstâncias e antecedentes são considerados para definir o tempo de suspensão, conforme o artigo 16 da Resolução Nº 182.
Notificação de CNH Suspensa
A suspensão do direito de dirigir é uma das penalidades previstas no CTB, sendo o infrator notificado via remessa postal. A notificação contém dados como identificação do infrator, descrição das infrações e somatória dos pontos.
Como Recorrer da Suspensão da Carteira
Antes da confirmação de cada multa que levou à suspensão, o motorista pode recorrer. Infrações leves e médias podem ser convertidas em advertência, eliminando os pontos. Indicar o condutor real também impede que o proprietário receba pontos indevidos.
Passo a Passo
Ao atingir 20 pontos, o motorista pode defender-se em duas etapas: contra as multas específicas e contra o processo de suspensão.
Quem Julga o Recurso
Defesas prévias são julgadas pelo órgão autuador, e recursos são enviados à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). Se negado, um segundo recurso pode ser julgado pelo Cetran ou Contran, dependendo do órgão autuador.
Dirigir com CNH Suspensa. Qual a Penalidade?
Dirigir com a CNH suspensa resulta em cassação do documento. O motorista deve passar por todo o processo de habilitação novamente após dois anos.
Motorista Profissional Também Pode Ter o Direito de Dirigir Suspenso?
Motoristas profissionais categorizados em C, D ou E podem fazer um curso preventivo de reciclagem ao atingir 14 pontos, zerando a pontuação.
Infrações que Levam à Suspensão Imediata da Habilitação de Motorista
Infrações auto-suspensivas, como dirigir sob influência de álcool ou participar de corridas, resultam em suspensão imediata da CNH.
Conclusão
Para evitar a suspensão da CNH por 20 pontos, respeite as leis de trânsito. Isso protege você de multas e acidentes. Se receber uma notificação de suspensão, saiba que é possível recorrer.
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