Estacionar Apropriadamente de Acordo com as Normas de Trânsito
Estacionar corretamente vai além de apenas escolher locais permitidos. A maneira como estacionamos pode causar infrações de trânsito e, em casos graves, levar à remoção do veículo.
Caso o veículo seja estacionado distante da calçada ou do meio-fio, o motorista corre o risco de ser multado em R$ 88,38, recebendo ainda 3 pontos na CNH, caracterizando uma infração leve, com o código 5398. Dependendo da distância, a multa pode aumentar para R$ 195,23 e 5 pontos na CNH, tratando-se de uma infração grave, com código 5401.
Em ambos os casos, existe a possibilidade de remoção do veículo para o pátio.
Quando uma Multa Pode Ser Aplicada?
A distância da calçada ajuda a determinar se a multa será leve ou grave, conforme descrito no artigo 181 do CTB:
- Estacionar a 50 cm a 1 metro da calçada (meio-fio): Infração leve com penalização de multa e possibilidade de remoção do veículo.
- Estacionar a mais de 1 metro da calçada (meio-fio): Infração grave com as mesmas penalidades administrativas.
O motorista deve sempre priorizar a segurança durante o embarque e desembarque de passageiros. Parar para essa finalidade é permitido, desde que não obstrua a passagem de pedestres ou o fluxo de veículos, como especificado no artigo 47 do CTB. Parar o veículo por qualquer outro motivo pode configurar infração, especialmente se estiver a mais de 50 cm da calçada.
Para veículos de carga e descarga, ainda que o motor esteja ligado, estacionar em locais onde o estacionamento é proibido é considerado uma infração, de acordo com o artigo 47, parágrafo único.
Multa por Estacionar Distante da Calçada
A emissão de uma multa por estacionamento inadequado frequentemente envolve agentes de trânsito que identificam a infração, muitas vezes sem a necessidade de equipamentos de medição. A constatação visual é suficiente para aplicar a multa.
O processo envolve a emissão de um auto de infração, que é entregue ao condutor ou colocado no veículo. O proprietário do veículo recebe o auto pessoalmente ou pelo correio e pode optar por pagar a multa ou contestá-la.
Recurso Contra a Multa
Caso deseje recorrer, é crucial seguir o devido processo administrativo:
- Verifique os prazos: Geralmente, há até 30 dias para contestar a multa após o recebimento da notificação.
- Prepare a documentação: Inclua notificações, comprovantes de posse do veículo e possíveis evidências de estacionamento correto.
- Redija o recurso: Esclareça objetivamente os motivos da contestação, utilizando referências legais pertinentes.
- Apresente o recurso: Encaminhe-o à autoridade competente, mantendo cópias de todos os documentos.
- Acompanhe o processo: Esteja atento a prazos e exigências adicionais para a conclusão do processo de recurso.
Se a primeira tentativa for indeferida, é possível prosseguir com recursos a instâncias superiores.
Como Estacionar Corretamente
Estacionar adequadamente e dentro das normas evita multas. Aprender a fazer baliza corretamente é essencial para manter a segurança e evitar penalidades.
Conclusão
Caso receba um auto de infração, é possível recorrer à Consulta Placa para uma análise gratuita. Nossos especialistas em Direito de Trânsito estão disponíveis para oferecer consultoria especializada e desenvolver a melhor estratégia de defesa.
