Escapamento esportivo é passível de multa? Conheça a legislação vigente

Olá, Motorista!

Seja para aumentar a potência do motor ou para dar um toque especial ao veículo, o escapamento esportivo é um item muito considerado entre os condutores

Vídeo sobre som automotivo

Mas, será que a modificação é permitida? O artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro considera grave a alteração nas características do veículo, mas não menciona o escapamento

Para esclarecer todas as dúvidas, continue lendo e descubra quais são as normas para a instalação do escapamento esportivo, evitando possíveis multas

O que é o escapamento esportivo?

O escapamento esportivo se diferencia do tradicional pela sua arquitetura e pelo tamanho do coletor de gases Aumentando a eficiência na expulsão dos gases, este modelo pode conferir mais potência ao motor e, consequentemente, tornar o som do carro mais imponente

Contudo, essa potência adicional pode aumentar o consumo de combustível e o custo do equipamento é geralmente mais alto Portanto, investigar bem o modelo e analisar as condições de manutenção no longo prazo é essencial

Escapamento esportivo para carros

Quando substituímos o escapamento original pelo esportivo, devemos prestar atenção a alguns detalhes importantes:

  • Verificar a qualidade do produto para evitar danos ao veículo;
  • O tamanho inadequado do escapamento pode danificá-lo;
  • Procurar um profissional de confiança para a instalação;
  • É recomendável realizar inspeções anuais para detectar desgastes e corrigir possíveis falhas

Escapamento esportivo para motos

Antes da troca, avalie se o material do escapamento suporta altas temperaturas Para motos com injeção eletrônica, é aconselhável adquirir um escapamento compatível com a sonda lambda, para não prejudicar o desempenho da moto

Qual escapamento esportivo é permitido por lei?

Segundo a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 252/1999:

“Os sistemas de escapamento, ou parte destes, podem ser substituídos por sistemas similares, desde que os novos níveis de ruído não ultrapassem os níveis originalmente obtidos e declarados pelo fabricante do veículo”

A permissão existe, desde que o ruído não ultrapasse 99 decibéis a sete metros, conforme o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estipula

Outro ponto crucial é o nível de emissão de gases O Artigo 104 do CTB permite a retenção do veículo que não for aprovado na inspeção de emissão de gases poluentes e ruídos

Infográfico – diferença entre escapamento tradicional e esportivo

Saiba mais sobre MULTAS DE TRÂNSITO

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Quais as multas por escapamento?

A troca pelo escapamento esportivo em si não gera multa, desde que não cause emissões de gases poluentes ou barulhos acima do permitido

Conforme o Art 98 do CTB, veículos que passaram por modificações devem atender aos limites de emissão de poluentes e ruído estipulados por órgãos ambientais e pelo CONTRAN

Já o Art 230, inciso XI do CTB, considera uma infração grave conduzir um veículo com “descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante” com penalidade de multa de R$195,23 e retenção do veículo até regularização

Multa por escapamento irregular?

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Como legalizar o escapamento esportivo?

Todos os componentes de um veículo possuem registro específico do fabricante, que é documentado pelo Renavam após a montagem do automóvel Mesmo que a troca do escapamento não altere as características do veículo, é aconselhável informar a mudança ao Detran

Para legalizar o escapamento esportivo, siga:

  • Solicite autorização para alteração veicular no portal do Detran do seu estado;
  • Procure um mecânico de confiança para realizar a troca e guarde a nota fiscal do serviço e dos produtos;
  • Faça a inspeção do veículo em uma empresa credenciada para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV) Certos estados podem exigir vistoria veicular;
  • Reúna todos os documentos e comprovantes e vá até o Detran para regularizar a alteração

O procedimento é igual para carros e motocicletas

Conclusão

Motorista, se a preocupação inicial era sobre multas por trocar o escapamento, agora você pode ficar tranquilo A substituição é permitida, porém, respeite as normas do Conama quanto ao limite de barulho e informe-se sobre legislação local, pois som alto em locais inadequados pode gerar multas graves

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Perguntas frequentes sobre ESCAPAMENTO ESPORTIVO

Quanto custa legalizar o escapamento esportivo da moto?

A alteração veicular equivale ao custo de um novo CRLV, variando por estado Em São Paulo, por exemplo, a regularização custa R$263,80

Qual o valor da multa de escapamento?

A multa refere-se ao nível de ruído emitido pelo escapamento esportivo Se ultrapassar 99 decibéis a sete metros, a infração grave gera multa de R$195,23 e cinco pontos na CNH

Pode apreender moto com escapamento barulhento?

Sim, segundo o Art 230, inciso XI do CTB, o veículo pode ser retido até regularizar a infração Mesmo sem apreensão, se o ruído for captado por um agente com decibelímetro a sete metros, a multa pode ser aplicada

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