O DENATRAN, conhecido também como Departamento Nacional de Trânsito, é o principal órgão executivo do Sistema Nacional de Trânsito no Brasil. Ele consulta e supervisiona a legislação de trânsito, garantindo que as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, o CONTRAN, sejam respeitadas. Motoristas têm à disposição o portal de serviços do DENATRAN para resolver diversos assuntos relacionados ao trânsito.
O DENATRAN tem o papel de fiscalizar, supervisionar e implantar as políticas de trânsito em todo o território nacional, garantindo o cumprimento das leis do Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, ele é encarregado por promover campanhas de educação e conscientização no trânsito, visando reduzir infrações e acidentes, e melhorar a segurança nas vias.
O que é o DENATRAN?
O DENATRAN é um órgão vinculado à Secretaria Executiva do Ministério da Infraestrutura, localizado na capital do país. Possui diversos departamentos voltados para coordenar o Sistema Nacional de Trânsito. Embora ligado ao Ministério da Infraestrutura, o DENATRAN goza de autonomia administrativa e técnica, exercendo jurisdição nacional para a aplicação das leis do Código de Trânsito Brasileiro e fiscalização da Política Nacional de Trânsito.
Além de fiscalizar a compliance à legislação de trânsito, o DENATRAN desenvolve métodos para a formação e habilitação de motoristas, bem como emissão de documentos e licenciamento de veículos. É importante ressaltar que, embora o motorista não trate diretamente com o DENATRAN para obter a CNH ou registrar seu veículo, é ele quem processa esses registros, ambos essenciais para a regularização do condutor e do automóvel.
O DENATRAN se transformou em SENATRAN?
Recentemente, o órgão passou por mudanças e agora integra uma secretaria, conhecida como Senatran – Secretaria Nacional de Trânsito. A mudança visa conceder mais autonomia para gerenciar questões de trânsito em nível nacional. Apesar de possíveis incertezas sobre como isso pode influenciar a vida dos motoristas, é importante que eles acompanhem as atualizações no Portal de Serviços do Senatran.
O decreto que formalizou essa transição foi publicado no Diário Oficial da União, sob o número 10.788/2021, reforçando a independência do órgão na gestão de assuntos relacionados ao trânsito. Vale ressaltar que muitos ainda usam a sigla DENATRAN, mas a mudança não altera a interação dos motoristas com os serviços disponíveis.
Órgãos que integram o SENATRAN
CONTRAN
O CONTRAN, que denomina-se Conselho Nacional de Trânsito, é o principal órgão normativo e de consulta do Sistema Nacional de Trânsito, sendo responsável por elaborar diretrizes e coordenar os órgãos do SENATRAN.
CETRAN
O Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) atua como a entidade máxima de trânsito nos estados, sendo responsável por orientar processos administrativos, educacionais e de fiscalização do trânsito.
CONTRANDIFE
O Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) realiza funções similares ao CETRAN, mas exclusivamente no Distrito Federal.
DNIT
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é uma entidade vinculada ao Ministério da Infraestrutura, responsável pela infraestrutura de transportes terrestres e aquaviários e aplicação de multas em rodovias federais.
DER
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) administra e mantém rodovias em todo o país, possuindo também competência para autuar infrações cometidas em suas jurisdições.
PRF
A Polícia Rodoviária Federal é encarregada do policiamento nas rodovias federais, tanto na fiscalização de trânsito quanto no combate ao crime.
Jari
As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari) analisam recursos contra penalidades de trânsito aplicadas por órgãos executivos. Cada órgão tem sua própria Jari para avaliação de recursos em primeira instância.
Órgãos municipais
Incluem a PRE (Polícia Rodoviária Estadual) e PM (Polícia Militar), que fiscalizam infrações nas vias urbanas e rodoviárias, coordenando manutenção e sinalização dessas vias.
O que faz o aplicativo de fiscalização SENATRAN?
O app Fiscalização Senatran, disponível gratuitamente, é destinado a agentes do SNT para validação de dados e consultas online aos registros nacionais Renach, Renavam e Renainf. É crucial evitar aplicativos fraudulentos, que podem comprometer dados pessoais.
Serviços disponíveis no SENATRAN SP
No portal do SENATRAN, condutores podem acessar serviços relacionados ao RENACH e RENAVAM, além de apoio logístico ao CONTRAN e assistência jurídica ao ministério responsável pelo Sistema Nacional de Trânsito.
Consultar placa no DENATRAN/SENATRAN SP
Consultar a placa de um veículo no SENATRAN SP é uma ferramenta valiosa para verificar pendências ou débitos e ajuda os compradores na verificação de regularidade ao adquirir um novo veículo.
Realizando o cadastro no Portal de Serviços
Para usar esses serviços, é necessário um cadastro no portal do SENATRAN. A seguir, há um guia rápido para realizar esse cadastro.
Vantagens de usar serviços do DENATRAN/SENATRAN SP
Praticidade
A Carteira Digital de Trânsito está ao alcance dos motoristas via celular, possuindo a mesma validade que a versão impressa.
Segurança
Os dados na Carteira Digital são criptografados, dificultando fraudes.
Compartilhamento
O aplicativo permite exportar os documentos em PDF, válidos para uso oficial.
Economia
Elimina a necessidade de impressão de documentos para diversas transações.
Dúvidas comuns sobre a Carteira Digital de Trânsito
A Carteira Digital de Trânsito oferece segurança, mesmo que o dispositivo seja roubado, e deve ser aceita por agentes de trânsito. Em situação de recusa, o motorista pode fazer uma denúncia no órgão de trânsito respectivo.
A versão digital dos documentos é opcional, mas os impressos continuam válidos. Por medidas de segurança, a carteira digital não pode ser registrada em mais de um dispositivo ao mesmo tempo. Para mais informações, siga nossas redes sociais:
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