Regularização do Número do Motor no Detran: Tudo que Você Precisa Saber
Ao trocar o número do motor do seu veículo, é crucial fazer a devida regularização junto ao Detran. Vamos detalhar o processo e por que esse registro é imprescindível.
A Regularização do Número do Motor é Obrigatória?
Um Pouco de História
No passado, não existiam regulamentações claras sobre a troca da numeração do motor, permitindo que oficinas fizessem alterações sem controle, o que facilitava fraudes no registro da Base de Índice Nacional (BIN). Para resolver esse problema, uma lei de 1994 determinou que qualquer alteração no motor deveria ser documentada no Detran por meio de uma declaração.
Já em 1998, a remarcação da numeração foi limitada a empresas credenciadas pelo Detran. Em 2006, a fiscalização dessas numerações se tornou obrigatória. Entretanto, a compra de motores em desmanches sem procedência era uma prática comum, agravando a situação.
Foi somente em 2007 que o Contran formulou uma resolução específica para regulamentar a troca de motores. Isso possibilitou a legalização de motores com procedência comprovada, mesmo sem uma nota fiscal, além de permitir a remarcação de motores novos. Para gerenciar todas essas informações, foi instituído o Registro Nacional de Motores.
Como Realizar a Consulta da Numeração do Motor?
Para verificar se a numeração do motor foi modificada, você pode utilizar a plataforma “Consulta Placa”. Essa ferramenta possibilita verificar não apenas o número do motor, mas também os dados do veículo, seu histórico de sinistros, roubos, leilões, recalls, entre outros.
Onde Fica Registrado o Número do Motor?
A numeração do motor é registrada no Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), que inclui também outras informações essenciais, tais como:
- Número do chassi
- Número da placa
- Débitos e restrições
- Dados sobre roubos e furtos
Para obter mais detalhes sobre o Renavam, explore nosso artigo: “Renavam: O Que É e Como Consultar Online?”.
Passo a Passo para o Cadastro do Número do Motor no Detran
Para regularizar a situação do motor do seu veículo, você deve se dirigir a um posto de atendimento do Detran no seu estado, levando os documentos abaixo:
- Nota fiscal do motor em seu nome, contendo a numeração correspondente
- Autorização emitida pelo Detran para modificação do veículo
- Nota fiscal ou uma declaração (reconhecida em cartório) do serviço de troca do motor
- Certificado de segurança veicular (CSV)
- Laudo cautelar
É fundamental que todos os débitos pendentes, como IPVA e multas, sejam quitados.
Dicas Valiosas
A regularização pode ser feita pessoalmente pelo proprietário ou através de um despachante, com os custos variando entre R$ 120 e R$ 250, dependendo da sua região. O pedido de regularização no Detran não tem custo, mas a emissão do novo CRV possui taxas que variam de estado para estado. Atenção: se houver atraso no licenciamento, o valor total pode aumentar.
Essas são as informações essenciais para cadastrar o número do motor do veículo. Caso necessite de mais esclarecimentos, estamos aqui para auxiliar!
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